19/03/2018

Notícia publicada pelo Jornal Acrítica

A fiscalização lenta que é feita pelos servidores da Superintendência da Agricultura no Amazonas está elevando os custos com armazenagens nas operações do Polo Industrial de Manaus e “crônica” falta de fiscais agropecuários tem aumentado o tempo de liberação das mercadorias - seja importada ou exportada do PIM - para 11 dias quando o ideal seria no tempo médio de apenas três dias.

Em fevereiro de 2017, o efetivo existente para atender as demandas do polo industrial era de 51 servidores, entre engenheiros, agrônomos, zootecnistas, médicos veterinários, agentes agropecuários, inspetores sanitários e administrativos, enquanto o total necessário é de 111 profissionais, um défict de 60 vagas.

A reclamação é dos empresários da Zona Franca de Manaus, que cansados de esperar uma resposta que não vem, resolveram apelar para o governador Amazonino Mendes. O governo ainda não se manifestou a respeito.

Em carta de 8 de março de 2018, os dirigentes da Federação e do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam/Cieam) pediram a Amazonino que intercedesse junto ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) para que seja aplicado o mecanismo de força-tarefa, com fiscais de outras regiões, avaliando a possibilidade de transformá-la em força permanente até a realização de concurso público.

“Seguidas correspondências foram encaminhadas ao Mapa nos últimos anos pelas entidades do setor produtivo, sempre solicitando um olhar mais atencioso às dificuldades que a Superintendência local enfrenta pela falta de contingente de fiscais agropecuários. Para seu conhecimento, governador, atuam nos portos de Manaus (Chibatão, Superterminais e Aurora Eadi) três fiscais agropecuários (um fiscal em cada porto) na liberação de insumos/ mercadorias, sem contar com o porto graneleiro de Itacoatiara que demanda o deslocamento de um desses fiscais com permanência mínima de 24 horas”, explicam os industriais na carta enviada a Amazonino Mendes.

SAIBA MAIS

>> Embalagens

De acordo com a Fieam/Cieam, toda mercadoria acondicionada em palete de madeira deveria ser objeto de vistoria física do Mapa, entretanto, a fiscalização em Manaus, exige que seja feita em 100% das cargas, por entender que a documentação apresentada não é confiável. Esse procedimento difere do resto do país. O prejuízo maior nesse processo são as perdas provocadas pelas paradas de linhas de produção, ocasionada pelo atraso na liberação da mercadoria.

REDUÇÃO DO EFETIVO

A cada ano, servidores do Mapa são removidos para outros estados, agravando mais a situação do Amazonas. Dados da Superintendência da Agricultura no Amazonas, de fevereiro de 2017, mostram o efetivo de servidores existentes e a quantidade necessária para uma fiscalização que atenda as necessidades das indústrias.

Atualmente, a Superintendência do Mapa no Amazonas conta com 13 engenheiros agrônomos, mas seriam necessárias mais 21 contratações. A mesma defasagem profissional ocorre com médicos veterinários. Há um ano havia nove médicos no quadro, quando deveriam ser 13 profissionais (22 totais) ; são necessários 20 agentes de atividade agropecuária, há somente nove atuando, com déficit de 11 vagas; dos 22 agentes administrativos, 13 estão na ativa, faltando nove contratações. Não há um zootecnista para atendimento.

Sete meses sem resposta

Antes de fazer a "súplica” ao governador Amazonino, a Federação e o Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam/Cieam) informaram o Mapa sobre a escassez de servidores do órgão no estado. Documento, de 25 de agosto de 2017, assinado pelo presidente da Fieam, Antônio Silva, e do Cieam, Wilson Périco, levaram ao conhecimento do ministro Blairo Maggi as questões que estão prejudicando a competitividade da economia amazonense. Os dirigentes lembraram que o tema foi tratado em correspondências anteriores (sem resposta).

Na carta, relatam a movimentação intensa de carga Importada e exportada nos portos do Amazonas e a necessidade de fiscalização prévia como manda a lei. E, para não encarecer o custo das empresas, dizem ser essencial que essa fiscalização seja ágil e eficaz.

Para resolver o problema, Fieam e Cieam sugerem ao mi-nistro: uma força-tarefa, com fiscais de outras regiões, com a possibilidade de transformá-la em força permanente até a situação seja regularizada; regionalização dos concursos públicos; concessão de gratificação especial para fiscais de outros estados que se desloquem à região Norte, com contagem diferenciada de tempo de serviço; firmar convênio com o governo do Amazonas que cederia fiscais agropecuários para atuarem em conjunto com os fiscais da Superintendência Federal da Agricultura no Amazonas e implantar o Módulo Madeira nos Portos Alfandegados de Manaus (SIGVIG). ACRITICA pediu ao Mapa que se manifestasse sobre as solicitações dos empresários feitas há sete meses. Até final desta edição, não houve retorno.

Blog

Wilson Périco - Presidente do Centro da Indústria

“A Zona Franca de Manaus (ZFM) abriga atividade industrial em vários segmentos e, ao cumprimento ao que determina a legislação, necessita ser previamente fiscalizada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e outros ministérios. O Mapa, apesar da dedicação inequívoca de seus servidores, vem operando com menos de 50% de suas necessidades estimadas. Convém ressaltar que a ZFM é responsável por aproximadamente 90% do PIB estadual, emprega direta e indiretamente algo em torno de 500 mil trabalhadores, o que dá uma ideia dos prejuízos que a perda de competitividade e a fuga das empresas poderão impactar ao Amazonas”.

Ataques frequentes à ZFM

Além dos atrasos na liberação das mercadorias, empresas sofrem com medidas burocráticas e projetos que tramitam no Congresso

A preocupação com a competitividade dos produtos da Zona Franca de Manaus em relação aos outros mercados nacionais é uma constante do empresariado e dos trabalhadores. E a lista de situações cresce a cada dia. As medidas do governo federal e de projetos que tramitam no Congresso Nacional são as principais ameaças. Levantamento do Observatório da ZFM revela que há 63 proposições de interesse da Zona Franca de Manaus tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado; 25% delas pretendem criar novas Zonas Francas, Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). Áreas de Livre Comércio.

Em 31 de dezembro de 2018, termina o prazo dos incentivos de redução do imposto de renda para projetos prioritários do Norte e Nordeste, concedidos pela Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Os incentivos tratam da redução do imposto de renda, em 75%, sobre o lucro da exploração de projetos prioritários instalados nas duas regiões. Há, pelo menos, dez projetos de leis tramitando na Câmara dos Deputadas e no Senado que elevam o tempo de vigência dos benefícios.

Busca rápida

Setor de bebidas sem incentivos

O polo de concentrados do PIM também está ameaçado. Desde outubro de 2017, a Receita Federal mudou o enquadramento da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para a fabricação de concentrados de refrigerantes na ZFM. Com isso, as indústrias locais perdem uma série de incentivos.

Uma dessas proposições é de autoria do deputado federal Pauderney Avelino (DEM/AM). O PL 962/2011, da Câmara dos Deputados, prorroga a vigência dos Incentivos da Sudam e da Sudene por mais 20 anos, estendendo os benefícios até 31 de dezembro de 2038.

O PLS 656/2015, do presidente do Senado, Eunício Oliveira (MD& CE), já aprovado na Comissão de Desenvolvimento Regional e "Turismo (CDR), em dezembro de 2015, adia de 2018 para 2023 o prazo para que as pessoas jurídicas com projetos aprovados na Sudene e Sudam tenham direito à redução de 75% do Imposto de Renda calculado com base no lucro da exploração do empreendimento. Agora, a matéria está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), sob a relatoria do senador Armando Monteiro (PTB-PE). Se aprovada, segue para a Câmara dos Deputados.