15/03/2018

Notícia publicada pelo Jornal do Commercio

O imbróglio entre a Abita (Associação de Bioeconomia e Inovação Tecnológica da Amazônia) e o Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia) por conta de uma petição pública pressionando o Mdic (Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços) para que qualifique o CBA (Centro de Biotecnologia da Amazônia) como uma OS (Organização Social), e por consequência, valide o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) do centro está longe de acabar. A situação já se arrasta há dois anos, após o Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas) enviar uma petição pública pressionando o Mdic solicitando que qualifique o CBA como uma OS que, por consequência, valide o CNPJ da instituição.

Para que a ação se concretize é necessário, segundo a nova legislação sobre criação de novas OS, que o MPOG (Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão) autorize a publicação de um edital de convocação dando amplo acesso a qualquer organização não governamental sem fins lucrativos possa submeter uma proposta. "Porém o status que o Mdic nos dá sobre o tema, é de que o pedido está no MPOG aguardando aprovação sem prazo para tal", salientou o presidente da Abita, José Coelho Benevides .

De acordo com Benevides, o CBA é uma instituição vinculada à Suframa e, portanto, da gerência do Mdic (Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços). "Não é verdade que o Mdic não tem se posicionado nos últimos anos sobre a questão da personalidade jurídica e modelo de gestão do CBA, ele tem. Porém o fato é que nenhuma solução foi efetivamente implementada", afirma.

O presidente lembra que em 2015 o Mdic desenhou um modelo de transição para o CBA através da edição de um TED (Termo de Execução Descentralizado) onde a Suframa repartiria as atribuições da gestão do CBA com o Inmetro (órgão de ciência e tecnologia também vinculado ao Mdic) e com o Mdic diretamente. "Para tal foi criado um conselho com representantes da alta gestão dos três órgãos e que tinha como meta fazer em dois anos a transição do CBA para um modelo de OS privada sem fins lucrativos. E como todos sabem de 2015 para cá o governo federal e seus ministérios vem sofrendo uma crise institucional (impeachment e trocas de lideranças ministeriais e suas gestadas como a Suframa e o Inmetro) que resultou em adiamentos e não cumprimento das metas estabelecidas no TED", ressalta.
Para Benevides, o Inmetro entrou no TED como um ator fundamental para a manutenção do quadro técnico mínimo atuando no CBA (através de seu programa de bolsas Pronametro) e como um importante mentor na estruturação de um novo modelo de gestão voltado, não para a ciência básica, mas sim para a ciência aplicada (inovação e tecnologia) em reencontro à ideia inicial de criação do Centro.

"O papel do Inmetro deveria ser de mediação e transição uma vez que, apesar de ambas as instituições, CBA e Inmetro, serem de ciência e tecnologia, seus propósitos, objetivos sociais e focos científicos são, e devem realmente ser, totalmente distintos. Seria um desserviço à Amazônia transformar o CBA em um centro de pesquisa e tecnologia em metrologia uma vez que a Amazônia necessita de mais inovação e tecnologia para desenvolvimento de uma indústria baseada no uso e exploração sustentável dos recursos da biodiversidade Amazônica até hoje subutilizados, subvalorados e valorizados", afirma.

E mesmo com o impasse, Benevides afirma que a Abita tem mantido uma forte interação com a equipe de gestão do CBA, muitos dos quais integram seu rol de membros, e portanto acompanha de perto a aflição e angústia por que passa o CBA. "Através do apoio de nossos membros e das instituições parceiras como Cieam, Fieam, Embrapa, ACA, Faea, Seplan temos constantemente mantido contato com o Mdic para, não apenas acompanhar, mas também respaldar e reiterar a necessidade de que se complete a transição do CBA para um modelo de OS onde a gestão privada sem fins lucrativos do CBA poderá rapidamente levá-lo a uma posição estratégica no modelo de nova matriz econômica para a Amazônia que vem tomando forma nos últimos cinco anos na região", concluiu.

Na contramão

Porém, até agora o Cieam não obteve retorno do Mdic quanto a petição pública com proposta de criação de um edital público para a seleção de entidade sem fins lucrativos e de direito particular para que, assim, a Abita possa dirigir o CBA.

A petição, criada em 18 de fevereiro de 2016 pelo consultor do Cieam, Alfredo Lopes foi assinada pelo presidente do centro Wilson Périco e conta ainda com abaixo-assinado de 655 apoiadores entre eles empresários do PIM (Polo Industrial de Manaus), cientistas, pesquisadores, professores universitários e estudantes.

Na luta pela formalização da CBA em uma OS, Lopes afirma que quando enviou a petição, a única exigência do ministério foi de que os membros da CBA na época criassem uma associação. "Criamos a Abita (Associação de Bioeconomia e Inovação Tecnológica da Amazônia), mas o Inmetro, lá do Rio de Janeiro, se 'apropriou' do CBA em 2015 e passou a atender seus compromissos institucionais, sem um plano diretor, um modelo de gestão ou um suporte técnico ambiental sem OS e CNPJ. Ou seja, aquele centro não existe juridicamente", enfatizou.

Lopes explica que, com a formalização do CNPJ e da OS, o CBA poderá atuar no segmento de negócios, tendo autonomia para fechar contratos e atender às demandas das empresas para serviços tecnológicos e o desenvolvimento de pesquisas aplicadas.

De quem é a gestão?

Na contramão as reivindicações do Cieam e dos pesquisadores envolvidos na petição, o coordenador geral do CBA, José Luiz Zanirato Maia, afirma que a lei que regulamenta uma instituição com OS só foi publicada em 2017. "Mesmo assim, uma associação como Abita não poderia gerir o CBA porque a mesma ainda não viabiliza lucros suficientes para gerir serviços e produtos bioeconômicos",afirmou.

Outra questão apontada pelo coordenador, é de que, para que o CBA se torne uma OS, o Mdic teria que criar um edital a ser publicado em Diário Oficial, o que levaria um ano para tal formalização. "Nesse período, as atividades do Centro teriam que ficar paradas até a formalização da OS para poder gerir o CNPJ do Centro", salienta.

Sob a direção do Inmetro Nacional desde 2015, segundo Zanirato, o CBA consegue realizar contratos e bancar pesquisas e pesquisadores através das licitações feitas pelo Inmetro ao Mdic que, por sua vez, repassa a verba para a Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus). "Sabemos que existe o interesse de alguns pesquisadores, que já até estiveram conosco. Mas esta Associação não tem recursos para gerar o Centro, uma vez que a Suframa administra os recursos para a parte física do prédio e o Inmetro financia as bolsas dos pesquisadores que aqui atuam", finalizou.

Prejuízos

O presidente da Abita disse que prejuízos são muito mais ligados ao que potencialmente poderia ter sido feito ao longo desses 12 anos de implantação do projeto CBA do que propriamente do que se gastou em sua construção e manutenção até hoje. "O prejuízo causado pelo que potencialmente não se realizou, é muito difícil de ser medido, mas se tomarmos apenas como exemplo o caso da FAS (Fundação Amazonas Sustentável), ONG criada quase que simultaneamente com o CBA na Amazônia, que se dedica a administração dos programas de apoio social do governo do Estado do Amazonas, e que tem administrado recursos da ordem de R$ 30 milhões anualmente arrecadados de empresas e programas governamentais para apoio à comunidades produtivas do Amazonas, imaginamos que o CBA hoje poderia estar arrecadando e aplicando montantes no mínimo semelhantes a estes para o desenvolvimento de tecnologias e inovações para o uso sustentado dos recursos de nossa biodiversidade por micros, pequenas, médias e grandes empresas", apontou.

Segundo Benevides, o fato de o CBA não possuir personalidade jurídica o impossibilita de realizar a pactuação de termos ou acordos de cooperação técnica com empresas privadas; o recebimento de recursos da iniciativa privada; a obtenção de licenças de importação e exportação (para equipamentos, amostras e produtos); a venda de produtos tecnológicos como patentes, modelo de invenção ou protótipos; e de concorrer à gestão de programas públicos de ciência e tecnologia como recursos do Capda (Comitê das atividades de Pesquisa e Desenvolvimento na Amazônia). "A personalidade jurídica vem assegurar uma gestão técnica, profissional e independente politicamente é a condição primeira para que o CBA tenha um futuro como instituição de apoio e incentivo à bioeconomia na Amazônia", finalizou.

Sobre a Abita

A Abita (Associação de Bioeconomia e Inovação Tecnológica da Amazônia) é uma pessoa jurídica de direito privado, de fins não lucrativos, com autonomia administrativa e financeira voltada para atuação em prol do desenvolvimento econômico e ambiental da Amazônia Legal, tem por objetivos estimular, fomentar, apoiar e articular os diversos segmentos da sociedade e do poder público na geração de novos negócios a partir do uso sustentável da biodiversidade, prioritariamente amazônica, visando contribuir com o desenvolvimento da bioeconomia na Amazônia.