12/03/2018

Notícia publicada pelo Jornal Acritica

No dia 31 de dezembro encerra o prazo de validade dos incentivos fiscais administrados pela Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). O Projeto de Lei do senador do Ceará Eunício Oliveira (MDB), em tramitação no Senado, estende o prazo para 2023. Economistas e empresários pressionam a bancada do Amazonas para apoiar os projetos que garantem a prorrogação dos incentivos e consequentemente a competitividade e novos investimentos para região.

Parlamentares e empresários aceleram as articulações para que o Congresso Nacional aprove um projeto de lei para prorrogar os incentivos concedidos pela Sudam. Os incentivos tratam da redução do imposto de renda, isenção e reinvestimento do IR.

Os empresários da Zona Franca de Manaus, que recebem incentivos da Sudam, estão preocupados porque 2018 será um ano reduzido nas atividades legislativas, motivadas pela Copa do Mundo e, principalmente, pelo processo eleitoral.

Há pelo menos dez projetos de leis tramitando na Câmara dos Deputados e no Senado que elevam o tempo de vigência dos benefícios a partir de 31 de dezembro de 2018. Uma dessas proposições é de autoria do deputado federal do Amazonas, Pauderney Avelino (DEM).

O PL 962/2011, da Câmara dos Deputados, prorroga o prazo de vigência dos incentivos da Sudam e Sudene por mais 20 anos. Com alteração na MP 2.199-14/2001 e da Lei 11.196/2005, o projeto do deputado Pauderney estende até 31 de dezembro de 2038 o prazo do incentivo de redução de 75% do imposto de renda.

Na justificativa do projeto de lei, o deputado amazonense alega que a prorrogação do prazo é fundamental para a instalação de novas empresas, bem como para a ampliação e modernização das empresas existentes.

Para o economista Wallace Meirelles, a defesa da prorrogação dos incentivos deveria ser preocupação de todas as bancadas da região amazônica. "Essa insegurança sobre a prorrogação dos incentivos até dezembro vai impactar crescimento da região, o que é preocupante", disse.

Meirelles enfatiza que os incentivos representam em quase uma década mais de R$ 2 bilhões ao ano em uma região carente de infraestrutura com uma logística precária e problemas socioeconômicos estruturais. "Isso irá comprometer o crescimento regional, bem como a fragilização dos mais de 180 mil empregos", frisou.

Na avaliação do presidente do Grupo TV Lar, José Azevedo, é preciso aumentar a competitividade e não retirar incentivos. "Os deputados federais e senadores precisam começar a trabalhar nesse sentido. Estamos precisando é de mais vantagens e tirar os incentivos irá inviabilizar não apenas a indústria, mas o comércio também", destaca.

BALANÇO

No período de 2007 a 2017, cerca de 800 empresas foram beneficiadas com os incentivos segundo levantamento da Sudam. O número de incentivos fiscais ultrapassa 2.150 concessões na última década gerando 185.550 empregos. E entre os diretos e indiretos, estima-se que foram gerado 750 mil empregos nesse período em toda a Amazônia. O Amazonas é o estado, por conta da ZFM, com o maior número de projetos aprovados na Amazônia Legal, seguido pelo Mato Grosso e pelo Pará.

Para o coordenador de Incentivos e Benefícios Fiscais e Financeiros da Sudam, Indalécio Pacheco, a diminuição percentual no número de incentivos fiscais concedidos ao Amazonas, não significa um decréscimo, mas, sim que outros estados avançaram na conquista de incentivos fiscais.

Segundo Pacheco, ao incentivos fiscais são uma renúncia fiscal e não verba orçamentária. Os recursos da desoneração fiscal são aplicados na modernização, diversificação e ampliação do parque industrial da Amazônia, contribuindo para o crescimento econômico, com geração de emprego e distribuição de renda.

Incentivo à inovação tecnológica

Uma das empresas contempladas com o incentivos da Sudam é a Yamaha que recebe a isenção com a redução de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica desde de 2009.

De acordo com o diretor adjunto Genoir Pierosan, todo o incentivo tributário, especialmente aqueles vinculados à inovação tecnológica, são sempre benéficos, em especial para a empresa que tem em sua essência

"Esse incentivo permite a empresa se programe para prosseguir investindo em novos desenvolvimentos que mantém os produtos da Yamaha na vanguarda dos mercados em que participa.

Uma das vocações do PIM é a inovação tecnológica, e a preservação de incentivos fiscais é essencial para que o modelo econômico em vigor permaneça eficaz", frisou.

Na avaliação do gestor, a prorrogação dos incentivos fiscais representa melhoria na competitividade e é sempre analisado por investidores, de modo que a preservação é de suma importância para que investimentos já realizados sejam mantidos e na captação de novos investimentos.

O Amazonas é o estado com o maior número de projetos aprovados, se comparado às demais unidades da Amazônia Legal.

Fabricantes de bicicleta e motocicletas, indústrias de componentes elétricos e eletrônicos, indústria química, concentrados e corantes para bebidas, indústria de embalagens e a construção naval são segmentos de empresas instaladas no Amazonas que recebem os incentivos concedidos pela Sudam.

Por Serafim Correa - ECONOMISTA E DEPUTADO ESTADUAL PELO PSB

“Dessa vez será mais difícil dar uma solução”

A vantagem da Sudam é comum à área da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). Portanto, interessa tanto ao Norte quanto ao Nordeste a prorrogação desses incentivos. Tradicionalmente, esses incentivos têm sido prorrogados em uma ação integrada entre senadores do Norte e Nordeste. Imagino que isso esteja ocorrendo agora.

Alerto que hoje o Brasil vive um momento de querer reduzir os incentivos. Dessa vez será mais difícil encaminhar uma solução do que das outras vezes.

Se tem a ideia equivocada de que se não houve renúncia fiscal não haverá arrecadação. Isso não é verdade. Se não houver renúncia fiscal não terá atividade econômica na região ou pelo menos será reduzida. Acredito que talvez terminem buscando uma negociação para redução de 50% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica. É um adicional para trazer outras empresas e é importante porque é um incentivo para melhorar as condições da empresa, se capitalizar e fortalecer.

Os incentivos da Sudam são para aumentar o capital e fortalecer as empresas, diferente dos da Zona Franca voltados para o produto, consumo.

A prorrogação irá ampliar a competitividade da região e deve atrair novos investimentos. O Sudeste tem menos incentivos fiscais que a região Norte, no entanto a logística e infraestrutura é fantástica quando comparada com a nossa.

Francisco Mourão - PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ECONOMIA

O assunto é preocupante porque os incentivos concedidos pela Sudam têm um papel fundamental no crescimento da regional Norte. Os incentivos por meio da redução do Imposto de Renda Pessoa Jurídica completa a atuação das empresas incentivadas pela Zona Franca. O governo abre mão de uma parte do imposto de renda de pessoas jurídica para que essas empresas com o projeto aprovado pelo Conselho Deliberativo da Sudam (CONDEL) realize a sua produção, investimentos e a geração de mão de obra. Até o dia 31 de dezembro as empresas podem entrar com a solicitação do laudo de isenção fiscal para redução do imposto de renda pessoa jurídica. Quem conseguir a concessão dos incentivos terá a mesma validade por dois anos. É importante que os representantes amazonenses na Câmara e no Senado participem dessa discussão e apoiem os projetos que estão tramitando e que beneficiam toda região amazônica.

Encontro

O titular da Sudam Paulo Roberto Correia irá se reunir com consultores, empresários e parlamentares no dia 15, às 16h, na sede Federação das Indústrias do Estado do Amazonas(Fieam). Entre os temas do encontro está a prorrogação dos incentivos fiscais para 2023. No dia 16, representantes da Sudam irão visitar as empresas incentivadas Yamaha e Moto Honda.

Em números

# 3,5 bilhões de reais é o valor dos investimentos realizados nos nove estados da Amazônia Legal, em 2017 de acordo com a Sudam. Os investimentos abrangeram: transferências voluntárias através de convênios, incentivos fiscais com a redução do imposto de renda, e investimentos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia.