05/03/2018

Notícia publicada pelo portal Acritica

Criado há mais de dez anos para melhorar a instalação de micro e pequenas indústrias que prestam serviço ao Polo Industrial de Manaus (PIM), o Micro Distrito Industrial de Manaus (Dimicro), no ramal do Brasileirinho, é um exemplo de descaso com o dinheiro público. O projeto custou R$ 10 milhões ao bolso do contribuinte, mas nunca chegou a entrar em operação.

Na semana passada, começou a tramitar na Câmara Municipal de Manaus (CMM) um projeto de lei que regulamenta a utilização do espaço que será administrado e gerido por empresa especializada e os galpões disponibilizadas às micro e pequenas empresas, mediante processo seletivo.

Em março de 2006, o Dimicro foi idealizado pelo então vereador Massami Miki (PSL) e executado pelo ex-prefeito Serafim Corrêa (PSB), porém o projeto só foi inaugurado em junho de 2016 na gestão do prefeito Artur Neto (PSDB).

A reportagem esteve no local no sábado e constatou que a estrutura construída para comportar 450 micro e pequenas indústrias, com a promessa de gerar até 22,5 mil empregos, está abandonada sem vigilância e serve de abrigo para carros abandonados, lixo e cachorros de rua.

Morador do conjunto Monte Coliseu há cinco anos, o autônomo Francisco Santos, 47, relatou que considera um descaso ver que o local que custou milhões de dinheiro público está abandonado e colocando em risco a segurança da vizinhança.

“É uma afronta à população uma estrutura criada para gerar emprego e renda está abandonada. Ficou no esquecimento as promessas de asfaltar o ramal e colocar lâmpadas de LED. Para reativar será mais dinheiro do nosso bolso e por isso fica”, protestou Francisco Santos.

O motorista Queiroz da Silva, 55, afirmou que nunca viu o movimento de empresários ou cargas. Ele contou que o local contava com segurança, mas a cerca de cinco meses não se vê os vigilantes com frequência.

Projeto de Lei
Segundo o líder do prefeito na CMM, Joelson Silva, o Projeto de Lei (PL) de nº 012/2018 que dispõe sobre o Dimicro está na procuradoria da Casa. Nesta semana seguirá para análise da relatoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e depois para as demais comissões.

De acordo com o PL, somente as micro indústrias com faturamento anual de até R$ 2,4 milhões poderão ter acesso aos galpões. O Dimicro ocupa uma área total de 174.113,42 metros quadrados sendo composto por 29 galpões com diferentes metragens.

Segundo a Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Desenvolvimento (Semtrad), responsável pela administração do espaço, o Dimicro não gera despesas para a prefeitura.

Ao todo serão 29 empresas que terão direito a ocupar os galpões por cinco anos, prorrogáveis por mais cinco. Essas empresas, de acordo com a pasta, pagarão uma taxa de ocupação referente à gestão, conservação e segurança do prédio, com previsão de gastos em torno de R$ 600 mil anuais.

Obra aguarda por licitação

A Secretaria Municipal do Trabalho, Emprego e Desenvolvimento (Semtrad), responsável pela administração do espaço, informou, por meio de nota, que o Dimicro está seguindo os procedimentos para que empresas de até grau cinco, com faturamento anual de até R$ 2,4 milhões, possam atuar dentro das normas, o que inclui a atualização e unificação dos projetos de obras.

Segundo a Semtrad, no final de 2017 foram identificadas necessidades de obras complementares. A secretaria informou que a rescisão dos contratos têm como objeto a ‘construção do muro de alvenaria do terreno do distrito industrial’, com orçamento de R$ 617.261,63, e obras complementares no distrito que inclui adequação de instalações de combate a incêndio, construção de sala de treinamento, lixeira para coleta seletiva de resíduos e muro de proteção para segurança dos galpões.

Ainda segundo a pasta, uma nova licitação está em vias de ser aberta e conforme a liberação pela Comissão de Licitação haverá o início das obras. E apenas após as intervenções, será publicado edital para que ainda em 2018 as empresas contempladas possam usufruir das instalações.

Cronologia - Projeto com mais de 10 anos

Março de 2006- Prefeitura inicia trabalho de topografia.

Março de 2007: - Empresários temem que projeto “naufrague” e prefeitura promete fazer o cercamento da área e as obras de infra-estrutura.

Outubro de 2008:- É anunciada a licitação das obras de infra-estrutura para até o final do ano.

Junho de 2016:Inauguração pelo prefeito Artur Neto.

Março de 2018:Estrutura abandonada.

Serafim Corrêa comenta a situação

“O então vereador Massami Miki idealizou o projeto em 2006, na minha gestão avançamos e criamos a Lei instituindo o Dimicro. A proposta inicial visava atender empresas do distrito que possuíam a intenção de comprar produtos intermediários fabricados por micro e pequenas empresas desde que elas estivessem organizadas de preferência em um único local. É lamentável a prática dos gestores de abandonar as obras que o antecessor iniciou. A descontinuidade administrativa é muito ruim. O Parque dos Bilhares, a Lagoa do Japiim e o Memorial Encontro das Águas, entre tantas outras obras públicas, são exemplos de iniciativas que ficaram pelo meio do caminho. Espero que retomem. Se o mini distrito estivesse em pleno funcionando seria benéfico para a nossa cidade. À época da inauguração, se falava em parceria com o Sebrae para realização de cursos. O Dimicro é uma ação positiva e fico feliz que o projeto esteja sendo retomado”.