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Burocracia impede mais implantações

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01/03/2018

Notícia publicada pelo Jornal do Commercio

Apesar da grande atratividade da ZFM (Zona Franca de Manaus), o número de investimentos no PIM (Polo Industrial de Manaus) vem diminuindo nos últimos anos. Desde 2015, por meio de projetos aprovados pelo CAS (Conselho de Administração da Suframa) foram registrados menos de 70 projetos de implantação, com um total de quase 350 produtos introduzidos gerando pouco mais de 4 mil novos empregos. Entre os fatores apontados como grandes empecilhos para maiores investimentos, estão a burocracia, insegurança jurídica e instabilidade do governo federal, além da própria demora -de três anos -prevista entre aprovação e efetivação.

Segundo o balanço da Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus), 2012 foi o último ano com melhor desempenho do Conselho ao registrar 269 projetos aprovados em seis reuniões com a geração de mais de 15 mil novos empregos e investimentos totais de US$ 6.3 bilhões. Em 2013 os projetos aprovados somaram-se 192, consolidando um balanço com mais de US$ 3.5 bilhões de investimentos.

Nos anos seguintes, os destaques foram para os 197 projetos aprovados em 2015 com acumulado de US$ 3.5 bilhões e previsão 3.3 mil mão de obra. Já em 2016, esse número caiu para 184 projetos apreciados com mais de US$ 2.5 bilhões em investimentos totais e previsão de 3.2 mil vagas.

Sobre quais empresas se implantaram de fato e quais não saíram do papel, a Suframa esclareceu que não tem como informar, devido o prazo de até três anos para implantar o projeto. "No caso das empresas que tiveram projeto aprovado em 2015, elas têm até este ano para fazer a implantação e isso ocorre de acordo com a estratégia da empresa mesmo", informou a autarquia.

Na leitura do presidente da Cieam (Centro da Indústria do Amazonas), Wilson Périco, o que se percebe nos últimos anos é uma redução drástica na efetivação dos investimentos no PIM e poucas empresas novas chegaram no Distrito Industrial. "Infelizmente existe um hiato de aprovação dos projetos e a efetivação deles. Inclusive existe um estudo do índice de mortalidade das empresas, onde aponta que aqui é maior que o de natalidade e isso nos preocupa", disse.

Ele acrescenta que alguns fatores contribuem negativamente para esse resultado de letalidade das companhias. "A burocracia e a insegurança jurídica, além da instabilidade de governança são os grandes impeditivos para os maiores investimentos, não é nem a situação econômica que o país está passando, mas essas outras questões que afugenta o investidor. O governo federal e do Estado precisam tratar para assegurar a continuidade da sustentação socioeconômica da nossa região", frisou o empresário.

Ainda de acordo com os dados da Suframa, o ano passado foi registrado o menor número de pautas com 142 projetos industriais e de serviços apreciados, sendo 51 de implantação e 91 de atualização, diversificação e ampliação. Somados os investimentos ultrapassam US$ 2.1 bilhões e a estimativa de postos de trabalho chegam a 3.9 mil vagas ao longo dos próximos três anos.

Mesmo assim o superintendente da Suframa, Appio Tolentino, avalia como satisfatório o balanço geral do período. "É bastante positivo verificarmos a quantidade de projetos apresentados e aprovados, principalmente quando se tem uma forte expectativa de investimentos aliado a uma grande quantidade de novos postos de trabalho a serem gerados nos próximos três anos", afirma.

Segundo Tolentino, a aprovação desses projetos cria uma boa expectativa no sentido de que a partir deste ano haverá um retorno da iniciativa privada com tais investimentos.

"E isso demonstra que a competitividade do parque industrial local, bem como de todo o modelo Zona Franca de Manaus, continuam forte. Desta forma, podemos continuar trabalhando para desenvolver a região, com benefícios sociais, econômicos e ambientais tão importantes para a sociedade", avalia.

Codam acredita na continuidade do PIM

Segundo o balanço geral do Codam (Conselho de Desenvolvimento do Amazonas), em três anos foram aprovados um total de 548 projetos com investimentos somados em R$ 20.6 bilhões e criação de mais 22 mil novos empregos. Só em 2015, foram aprovado 155 projetos industriais com recursos de R$ 4.750 bilhões e 6.3 mil vagas no mercado de trabalho.

Já em 2016, esse volume subiu para 207 projetos, que somaram R$ 8.751 bilhões e 8.9 mil empregos estimados para o período de três anos.No levantamento do ano passado, o Codam aprovou a instalação de 186 projetos industriais com investimentos de R$ 7,2 bilhões e a criação de aproximadamente 9.5 empregos, no período de até três anos.
Vale lembrar que entre 2013 e 2014, o Codam chegou a aprovar 422 projetos industriais com recursos previstos de mais de R$ 10,2 bilhões. Somados os períodos, a projeção era de criação de 22,4 mil novos empregos depois que os projetos estiverem efetivamente implantados. Uma diferença de -2 mil vagas na comparação com os últimos três anos.
Para a SeplanCti (Secretaria de Estado de Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação), é importante destacar que, independentemente dos valores apurados que indicam a captação de novos investimentos para o Estado, a continuidade da atividade industrial, mesmo com o abalo provocado pela crise, é que anima a perspectiva de retomada do crescimento.

Na avaliação do titular da SeplanCti Alfredo Paes, no balanço geral foi constatado que o parque industrial local continua sendo referência para os investidores. "Mesmo com a retração do mercado nos últimos dois anos o Estado manteve sua capacidade de atração de novos negócios e a prova é o próprio Codam, que manteve inalterado seu calendário de seis reuniões realizadas em 2017. Na administração do governador Amazonino Mendes, foram 66 projetos e investimentos de aproximadamente R$ 1,5 bilhão em dois encontros do Conselho. Isso quer dizer melhores perspectivas de recuperação da atividade industrial para 2018", afirma.

Conforme a SeplanCti a interiorização do desenvolvimento é um movimento em expansão, confirmado no recente balanço das reuniões do Conselho e uma grande aposta para avançar na competitividade nos próximos anos. Paes reforça que as políticas de atração de investimentos voltadas para as cidades do interior deverão ser intensificadas neste ano. "Vamos garimpar investimentos juntos às empresas direcionados para as cidades do interior, criando assim melhores oportunidades para essas populações", destaca o titular.

Para o titular a continuidade do ritmo de entrada de novos investimentos na região é de fundamental importância, já que segundo ele, sinaliza que o Amazonas se mantém como destino seguro e vantajoso para as empresas, entre outras razões, por ser o único com segurança jurídica.

"Também é importante porque, finalmente, podemos observar um movimento de expansão do desenvolvimento para as cidades do interior na área de aproveitamento do pescado, de industrialização de leite. Esse é um dos grandes objetivos do Governo, levar oportunidades para as populações fora do eixo de Manaus", finaliza Alfredo Paes.

A Secretaria reforça que de acordo com a legislação que rege a política estadual de incentivos fiscais às empresas com projetos aprovados no Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas têm prazo de até três anos para implantarem efetivamente seus empreendimentos na região.

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