27/02/2018

Notícia publicada pelo Jornal Acritica

Uma nova tentativa de negociar uma saída para as empresas do polo de concentrados da Zona Franca de Manaus foi feita ontem junto à Secretaria da Receita Federal.

O deputado federal Pauderney Avelino (DEM-AM) se reuniu com o secretário executivo da SRF, Jorge Rachid, para encontrar uma solução e reverter uma medida, em vigor desde outubro de 2017, que mudou o enquadramento da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) para a fabricação de extrato de concentrados de refrigerantes no Polo Industrial de Manaus (PIM).

As empresas de concentrados utilizavam a nomenclatura NCM 2107 desde o ano 2000, na forma de kit, mas a Receita Federal entendeu que este kit deve ser classificado individualmente e os componentes de valor mais significativo (que contêm ingredientes fundamentais no aroma e sabor) devem ser classificados como NCM 2106.9010, cujas alíquotas dos tributos são diferentes de zero. Com isso, as indústrias locais perdem o direito à isenção de PIS/Confins, Imposto de Importação(II)e o Imposto sobre Produtos Industrializado(IPI),o que na prática inviabiliza a produção local.

De acordo com o parlamentar e os empresários do setor de refrigerantes essa decisão da Receita Federal pode esvaziar o polo de concentrados da ZFM, responsável por mais de 30% das exportações, com faturamento anual de R$ 548,8 milhões e geração de 14 mil empregos diretos, chegando a 70 mil toda a mão de obra envolvida na cadeia produtiva.

Em números

R$ 2 bilhões

Chegam os autos de infração a empresas do polo de concentrados/refrigerantes da Zona Franca de Manaus emitidos pela Receita Federal.

O motivo é o descumprimento das novas regras de classificação dos produtos do setor, que um dos mais expressivos.

"Esta é a terceira reunião que fazemos com a Receita Federal para encontrarmos uma saída, uma solução para esta medida tirada do nada porque não há portaria, instrução normativa, apenas um entendimento a partir de uma orientação da Organização Mundial de Aduanas (OMA) datada de 1986. E, agora, a Receita Federal está lavrando autos de infrações milionárias a todas as empresas do polo de concentrados da Zona Franca de Manaus. É hora de o governo federal, do estado do Amazonas, empresários do setor sentarem à mesa para encontrar esta saída negociada porque corremos o risco de ficarmos sem o polo de refrigerantes, com a debandada das empresas, ou a falência das indústrias por conta desses autos de infração que recebem a todo o momento", declarou Pauderney Avelino.

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Ministérios em divergência

A decisão unilateral do Ministério da Fazenda/Receita Federal, de mudar a classificação dos produtos do polo de concentrados da Zona Franca de Manaus, gerou insatisfação no Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic) do qual a Suframa faz parte. Por conta dessa divergência entre os dois Ministérios, foi aberta uma arbitragem a ser comandada pela Advocacia-Geral da União (AGU).