06/02/2018

Notícia publicada pelo Diário do Amazonas

O advogado Antônio Campos, autor das ações populares contra a Medida Provisória (MP) que autorizava o início dos estudos da privatização da Eletrobras, entrou, nesta segunda-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF) com dois recursos para tentar reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que derrubou a liminar que suspendia a MP. Campos pede que a matéria seja submetida ao colegiado do STF e a suspeição do ministro.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cassou, na última sexta-feira, a decisão de um juiz federal de Pernambuco que suspendia os efeitos da MP 814/2017, que permite a privatização da Eletrobras e subsidiárias. Moraes atendeu a uma reclamação feita pela Câmara dos Deputados, apresentada em 15 de janeiro. A Mesa Diretora da Casa destacou que a MP não significa a direta desestatização de qualquer empresa pública. “A sua vigência por si só não produz qualquer efeito concreto e imediato, tampouco configura a decisão política de alienar qualquer empresa estatal”, completa .

“Argui o impedimento do ministro Alexandre Moraes, de forma técnica, para processar e julgar os recursos oriundos da ação popular, cujas reclamações estavam no recesso forense, sob o crivo da ministra-presidente Cármen Lúcia, que certamente não as despachou ante à falta de urgência.No caso, o presidente Michel Temer é réu na ação popular, e o ministro foi seu defensor/investigador em assunto privado, foi seu ministro da Justiça e por ele nomeado, o que deve suspender, a princípio, o julgamento das reclamações movidas pela AGU e pela Câmara, até o julgamento do incidente processual,na forma da lei”,escreve Campos, na contestação.

Distribuidoras

Já o Sindicato dos Trabalhadores nas Empresas de Energia (Sintergia) entrou com uma ação civil pública na 8 ªVara do Distrito Federal para tentar impedir a realização da assembleia da Eletrobras no dia 8 de fevereiro, que vai tratar da venda das distribuidoras deficitárias geridas pela estatal.

Os sindicalistas preparam também uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) para entrar no Supremo Tribunal Federal (STF), com o mesmo objetivo, informou o diretor do Sintergia-RJ, Emanuel Mendes. Segundo ele, as distribuidoras devem permanecer com a Eletrobras porque não é justo a empresa ter que aportar R$ 11 bilhões para poder viabilizar a venda das seis companhias. Estão na lista da privatização as distribuidoras federalizadas Amazonas Distribuidora de Energia, Boa Vista Energia, Companhia de Eletricidade do Acre, Companhia Energética de Alagoas, Companhia de Energia do Piauí e Centrais Elétricas de Rondônia. De acordo como sindicalista, não há sentido vender uma empresa por R$ 12 bilhões depois de ter feito ela desembolsar R$11 bilhões para sanear as distribuidoras.

“Vamos tomar outras medidas como uma grande mobilização no Congresso Nacional a partir de amanhã, não tem sentido algum você colocar R$ 11 bilhões e depois vender a Eletrobras por R$ 12 bilhões”, explicou Mendes.