06/12/2017

Notícia publicada pelo site da Seplancti

O Secretário de Estado do Planejamento, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação (Seplancti), Estevão Monteiro de Paula, voltou a reunir o Comitê Gestor do Zoneamento Ecológico e Econômico (ZEE) da Região do Rio Madeira e Baixo Amazonas, que tem aporte financeiro do banco KfW, no total de R$ 3 milhões. Na reunião, ocorrida na segunda-feira, na Secretaria Executiva de Ciência, Tecnologia e Inovação, foi debatida também a situação do ZEE na região do Purus, que já está pronta e falta ser homologado pelo Governo Federal.

O valor de R$ 3 milhões para a região do Madeira e Baixo Amazonas foi captado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) através de uma doação do governo alemão como forma de investimento para a conservação das florestas do Estado, sendo R$ 1,5 milhão para execução de cada ZEE. O valor será repassado por meio Projeto de Prevenção e Combate ao Desmatamento e Conservação da Floresta no Estado do Amazonas (Profloram).

O ZEE é uma análise detalhada que observa impactos decorrentes da ação humana e a capacidade de suporte do meio ambiente. Segundo o Secretário Estevão Monteiro de Paula, estes zoneamentos são fundamentais para o futuro do interior do Estado. “Com a análise de cada região, temos como desenvolver diretrizes ambientais de acordo com as particularidades de cada região, além de corrigir impactos ambientais quando for o caso”, disse.

O ZEE estabelece o mapeamento de dados econômicos, social e ambiental de todos os municípios que compõem a calha do Madeira e Baixo Amazonas. A calha do Madeira, por exemplo, inclui os municípios de Apuí, Borba, Novo Aripuanã, Nova Olinda do Norte, Manicoré e Humaitá. O levantamento das informações servirá para viabilizar políticas públicas de desenvolvimento sustentável e consequentemente a conservação das riquezas naturais da região.

O Amazonas dispõe de uma Comissão Estadual de ZEE, criada pelo decreto estadual nº 23.477/2003, modificado pelo decreto nº 24.048/2004, com meta de detalhar o zoneamento nos 62 municípios do Estado, divididos em nove sub-regiões. O Purus foi a primeira sub-região a ter o detalhamento concluído, o que resultou na lei estadual nº 3.645/2011. A calha do Rio Madeira e a próxima, segundo a definição de planejamento e acordo de cooperação técnica com o Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Os ZEEs são desenvolvidos conforme pacto federativo estabelecido pelo Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama). O zoneamento ecológico-econômico é executado de forma compartilhada entre a União, os estados e os municípios.

Além do Secretário Estevão Monteiro de Paulo, estiveram presentes todos os demais membros do Comitê Gestor: Délio Diniz (SPF), Malvino Salvador (Idam), Maria Edlilene Neri de Souza (Sema), Arianna Campos Rabelo (Sema), Mara Rubia Benevides (Seplancti), Antônio Iran Gadelha (Seplancti), Heitor Rodrigues Liberado Junior (ADS), José Sandro da Mota Ribeiro (Seplancti) e Elson da Silva Souza (Seplancti).