29/11/2017

Matéria publicada pelo site Época Negócios

Gastos elevados com eficácia limitada, consequências negativas na produtividade e necessidade de maior informação e avaliação. Esse é o cenário apontado pelo Banco Mundial sobre as políticas públicas do governo brasileiro para desenvolvimento econômico. Em estudo recém-divulgado e encomendado pelo próprio governo, o Banco Mundial aponta que os programas atuais, como Simples, Inovar Auto, Lei do Bem, desoneração da folha de pagamento e Zona Franca de Manaus, estão aumentado os gastos sem evidências de que têm gerado maior produtividade e inovação. As despesas com esses programas chegaram a 4,5% do PIB em 2015.

"O modelo de tentar promover o crescimento por meio de isenção tributária e crédito subsidiado não é comum em outros países. E tem custo até mais alto", diz Xavier Cirera, economista do Banco Mundial, durante evento realizado, nesta terça-feira (28/11), no Insper, em São Paulo. Segundo Cirera, os programas não são eficientes e não é certo que as desonerações estejam criando novos empregos e diminuindo o setor informal. Para o banco, o Inovar Auto aumentou preços para o consumidor e o Simples é caríssimo (1,2% do PIB).

Além disso, em termos de inovação e produtividade, o Banco Mundial afirma que a Lei do Bem, que apoia pesquisa e desenvolvimento em grandes empresas, tem gerado poucos resultados. De acordo com Cirera, o modelo atual dos programas beneficiam mais as maiores empresas, sufocam as pequenas e alteraram o nível de concorrência do mercado.

O banco também afirma que fornecer crédito subsidiado a determinados setores ou empresas, como o BNDES fez por muitos anos, não é garantia de desenvolvimento econômico. "Precisamos ver se esse crédito está resolvendo uma falha de mercado. Muitas vezes, nem há falha. As empresas estão sofrendo na realidade com externalidades e informações assimétricas", diz Cirera.

Gastos diretos e monitoramento

O Banco Mundial afirma que poderiam ser economizados 2% do PIB, se fossem realizados ajustes e eliminados os programas ineficazes. Segundo Cicera, uma melhor estratégia de incentivo do Estado ao setor privado contemplaria aumentar os gastos diretos [realizar obras de infraestrutura, por exemplo]. Esses gastos representaram 0,5% do PIB em 2015.

Institucionalizar a avaliação de impacto de políticas públicas, aliás, é uma das medidas recomendadas pelo Banco Mundial ao governo brasileiro. "É preciso fazer avaliações com maior regularidade e discutir se o programa funciona ou não e por quais motivos. Não falamos sobre as falhas do governo em implementá-los, por exemplo".

Durante o evento, o subsecretário da Secretaria de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Ângelo Duarte, admitiu que o governo pouco faz atualmente para monitorar os programas de incentivo e sociais que implementa. "Não há hoje um grupo de controle claro que faz a avaliação, nem a preocupação de que os beneficiários dos programas reportem informações ao governo", diz.

Um esforço nesse sentido começou em 2005, por exigência do TCU, para que os programas fossem melhor monitorados. Mas há diversas dificuldades em estabelecer a avaliação precisa do impacto. Muitos dos programas atuais, afirma o subsecretário, existem há três décadas, e sua eficácia se sobrepõe à de outros incentivos regionais, locais e focados em determinadas indústrias.

É difícil avaliar, por exemplo, como certas políticas influenciaram o setor automobilístico brasileiro em termos de inovação e produtividade diante de tantos incentivos: isenções fiscais, crédito do BNDES, políticas regionais no Nordeste e o programa Inovar Auto, entre outros. Além do mais, mesmo quando há evidências de que o tamanho do gasto não gera o benefício adequado, há empecilhos para modificar o programa. "A Zona Franca de Manaus, por exemplo, tem um custo de R$ 1 mil por morador. Mas toda vez que falamos em transferi-la, há uma discussão sobre sua função social. Agora, estamos falando de ela acabar em 2070", diz Duarte.

Com relação à avaliação do Simples, o subscretário afirmou que o governo concorda que o programa tem distorções. "A definição de pequena empresa foi exagerada e levou ao aumento da pejotização", diz. Na agenda de reformas do governo, segundo Duarte, a questão tributária está sendo discutida, mas não é prioridade diante de "reformas mais urgentes", como a da Previdência. "Acredito que não conseguiremos colocar a discussão na pauta política até ano que vem".