27/11/2017

Matéria publicada pelo Jornal do Commercio

Após a divulgação na última terça-feira (21), de um estudo em que o Banco Mundial propõe uma revisão da ZFM (Zona Franca de Manaus), representantes da indústria amazonense dividem opiniões sobre o tema, o que inclui a isenção do IPI (Imposto sobre os Produtos Industrializados), redução do II (Imposto de Importação) e do PIS/Cofins de produtos que estão sob isenção de ICMS na esfera estadual. A crítica também é compartilhada pelo líder do DEM (Democratas) na Câmara dos Deputados, Pauderney Avelino, para quem a indústria ainda é o motor da economia da região Norte.

Insatisfeito com as propostas do relatório, o parlamentar disse que a afirmação do banco sobre a 'ineficácia' dos benefícios não são verdades. "Acredito que há várias formas de se fazer uma análise dessa situação. A primeira é que, a renúncia fiscal, por si só, gera o equivalente a um outro tanto em tributos, sejam municipais, estaduais e até mesmo federais. E para cada R$ 1 renunciado, há pelo menos R$ 1 arrecadado", afirma Avelino.

Avelino reforça suas críticas a pesquisa, quando a mesma fala sobre a extinção de determinados setores do governo para promover o seu desenvolvimento. "O que precisamos, é refazer uma ampla reforma tributária no nosso país e buscar preencher algumas lacunas com relação a questões regionais que foram deixadas de ser atendidas durante décadas e décadas", finalizou.

Falando pela indústria, quem também não vê com bons olhos a proposta do Banco Mundial, é o vice presidente da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas), Nelson Azevedo. Para ele, antes do Banco Mundial realizar um estudo sobre a ZFM, deveria vir primeiro conhecer a região. "A ZFM é um projeto de sucesso, de desenvolvimento e de integração que deu certo no nosso país. É um projeto, que embora seja isento de incentivos fiscais, arrecada muito mais que muitas regiões do país gerando tributos. Inclusives o Estado é credor de receitas, porque contribuímos mais para o Tesouro do que aquilo que recebemos. E nós somos o maior Estado arrecadador da região Norte", salienta.

Ainda do lado da indústria, há quem acredite na proposta como forma de garantir mais atratividade ao PIM (Polo Industrial de Manaus). Segundo o presidente do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), Wilson Périco, nenhum benefício será retirado. "De um total de mais de 16 páginas, apenas três linhas falam sobre o modelo ZFM. E o que se lê é referente a renúncia fiscal, essa sim existe, mas só 0,38% do PIB nacional é ligado a renúncia fiscal oferecida pelo modelo ZFM. O estudo não leva em consideração as contribuições que não são contempladas pelo fisco, como as taxas da Suframa, de P&D e estaduais", disse.

De acordo com Périco, as revisões propostas seriam benéficas. "Quando o estudo fala em rever o modelo, pensamos em quanto mais podemos contribuir com esse país, como aprovar mais PPBs (processos produtivos básicos)para se produzir aqui aliviando o peso da balança comercial, como acabar com o cerceamento de nossos direitos pelos ministérios que impedem a atração de novos investimentos", conclui.

O economista Ailson Nogueira acredita que a pesquisa é mais um ato contra o modelo ZFM. "Não é de hoje que eles acham que temos uma renúncia fiscal muito elevada. No entanto, com essa renúncia fiscal, o Estado ainda paga muito para tirar o produto daqui e importar para o resto do país. Ou seja, esses benefícios da ZFM compensam os custos que temos para colocar o insumo nas fábricas e posteriormente colocar o produto final a venda", afirma.

Sobre o estudo

O estudo foi encomendada em 2015 pelo então ministro da Fazenda Joaquim Levy e mapeia medidas que permitem enquadrar o gasto brasileiro à regra do teto de despesas - que impede que os gastos crescem acima da inflação do ano anterior. E um enxugamento de 1,29% do PIB nos gastos de Estados e municípios, elevando o potencial de economia a 8,36%. A pesquisa propõe ainda medidas para a redução dos gastos do setor público, a revisão do Simples Nacional, o fim das deduções de despesas com saúde no IRPF (Imposto de Renda da Pessoa Física), a revisão dos programas sociais, a redução das amarras do orçamento federal, cortes de 8% do PIB (Produto Interno Bruto), congelamento do salário de servidores e acabar com as universidades públicas.