07/07/2023 17:54

CIEAM destaca aprovação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados

Propostas para manutenção da competitividade da Zona Franca de Manaus foram contempladas no texto constitucional

Manaus, 07 de julho de 2023 - O Centro da Indústria do Estado do Amazonas - CIEAM – está satisfeito com a aprovação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados. O estado do Amazonas contribuiu com três parlamentares no Grupo de Trabalho da Câmara e apoiou decisivamente a tramitação, sendo um importante fator de agregação regional que tornou possível a aprovação, com os votos de praticamente toda a bancada.

“Essa aprovação histórica é resultado de um trabalho em conjunto e de muito empenho de todos os envolvidos, que, em vários momentos, se dispuseram a ouvir e considerar todas as contribuições feitas pelas entidades da região”, enfatiza o presidente do Conselho Superior do CIEAM, Luiz Augusto Rocha.

Desde o início das discussões, o CIEAM se mostrou favorável às mudanças no regime tributário do país e na manutenção da competitividade da Zona Franca de Manaus, modelo socioeconômico de desenvolvimento que gera mais de 500 mil empregos no estado do Amazonas. O objetivo da entidade sempre foi proteger o Amazonas e garantir os negócios dos empresários e investidores da região, além de lutar pela manutenção dos empregos e pela segurança jurídica da ZFM, que também contribui para a proteção ambiental.

A entidade, contando com a contribuição voluntária de renomados especialistas, elaborou propostas apresentadas inicialmente ao Governo do Estado do Amazonas e, posteriormente, após a divulgação do substitutivo, diretamente à Bancada de Deputados Federais do Amazonas. Importante ressaltar que as principais sugestões do CIEAM foram contempladas no texto constitucional, como a manutenção de transição do IPI adequada ao prazo constitucional do modelo, o tratamento diferenciado no IVA (Federal, Subnacional), em linha com aqueles existentes no ICMS, PIS+COFINS, e criação de um Fundo Constitucional da Bioeconomia, que, na ocasião, foi apresentado como Fundo de Compensação, Sustentabilidade e Diversificação Econômica do Estado do Amazonas.

“A interlocução técnica e a liderança política do nosso estado, que é reconhecida nacionalmente, tornou possível esta vitória. Extraordinário trabalho realizado. Não esqueçamos, porém, que este é o início da caminhada na defesa da sociedade amazonense e da competitividade das indústrias da Zona Franca de Manaus", finaliza o presidente.

Sobre o CIEAM

O Centro da Indústria do Estado do Amazonas – CIEAM é uma entidade empresarial com personalidade jurídica, ligada ao setor industrial, que tem por objetivo atuar de maneira técnica e política em defesa de seus associados e dos princípios da economia baseada na Zona Franca de Manaus (ZFM). Implementada pelo governo federal em 1967, com o objetivo de viabilizar uma base econômica no Amazonas e promover melhor integração produtiva e social entre todas as regiões do Brasil, a Zona Franca de Manaus é um modelo de desenvolvimento regional bem-sucedido que devolve aos cofres públicos mais da metade da riqueza que produz. Atualmente, são 600 empresas instaladas no Polo Industrial de Manaus, que geram mais de 500 mil empregos, diretos e indiretos, e garantem a preservação de 97% da cobertura florestal do Amazonas. Em 2021, movimentou cerca de R$ 158 bilhões.

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