27/04/2021

Fonte: Acrítica

Uma ampla reforma tributária significa, necessariamente, uma reformulação na Zona Franca de Manaus, uma vez que nosso modelo industrial é calçado na isenção – total ou parcial - de tributos federais e estaduais que serão extintos com a atual proposta de reforma. IPI, PIS e Cofins darão lugar ao Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) e um outro imposto igualmente previsto. Como o presidente do Senado, Arthur Lira, confirmou que o relatório da proposta será apresentado no dia 3 de maio, o momento torna-se extremante.

A tarefa que ora recai sobre os parlamentares do AM não é simples. Eles devem atuar para garantir que a nova estrutura tributária do País mantenha as vantagens comparativas que a Constituição Federal prevê para a Zona Franca. Enfrentarão, sem dúvida, a pressão de grupos empresariais fixados nas demais regiões do País, que tentarão de todas as formas, assegurar vantagens para si. A gravidade dessa situação aumenta se considerarmos que a indústria amazonense vem perdendo competitividade de maneira contínua nos últimos anos, a despeito da atuação da bancada estadual em Brasília. O setor de telefones celulares desapareceu, o de bebidas encontra-se seriamente ameaçado, assim como o de eletroeletrônicos, para ficar em apenas alguns exemplos.

Uma das principais preocupações reside no fato de que, até agora, a política econômica capitaneada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, tem demonstrado resistência à concessão de incentivos fiscais, especialmente aos direcionados à produção industrial. Os representantes do Estado terão que mostrar uma capacidade de articulação que até hoje não foi vista. E não vai adiantar distribuir títulos de Cidadão Amazonense. A estratégia do “puxassaquismo” não deve funcionar.

Um argumento útil, mas insuficiente, é o de que a Zona Franca contribui, ainda que indiretamente, para a preservação ambiental. No momento que o Brasil sofre a maior pressão externa por uma política ambiental eficiente, essa característica do modelo local vem bem a calhar. Mas só isso não basta. É fundamental ressaltar os demais benefícios da ZFM na geração de empregos, no impacto sobre a pobreza e no fomento ao desenvolvimento, por exemplo. Benefícios que não são maiores devido ao próprio enfraquecimento que o modelo enfrenta.