07/02/2019

Notícia publicada pelo Jornal Acrítica

Nícolas Daniel Marreco

O município de Tabatinga (a 1.108 km de Manaus), na fronteira do Amazonas com a Colômbia, pode ser atrativo fiscal para empresários no interior do Amazonas, após a sanção da Lei dos Free Shops (4.783/19), que concede isenção de impostos estaduais para o funcionamento de uma espécie de "zona franca" comercial.

Os free shops são lojas localizadas no interior de salas de embarque e desembarque de aeroportos ou áreas fronteiriças que comercializam produtos com isenção ou redução de impostos. Em reunião com a Câmara dos Dirigentes de Lojistas em Manaus
(CDL-Manaus), o deputado estadual Adjuto Afonso (PDT) articulou apoio da entidade para o investimento em Tabatinga nos próximos meses.

A implantação de estabelecimentos comerciais com benefícios, como a isenção do imposto de importação e da Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) entre outros tributos tem o intuito de atrair o turismo comercial no interior do Amazonas. Para o deputado Adjuto Afonso, cabe ao estado articular oportunidades junto a entidades do setor. "O que precisamos nesse primeiro momento é de divulgação, pois estados como Roraima e Rondônia também estão no início das construções das lojas francas, porém já se percebe uma movimentação de empresários para lá", comentou.

Atualmente, Tabatinga se caracteriza como cidade gêmea, onde divide o território geográfico com Letícia, na Colômbia, porém fica em desvantagem socioeconômica frente à grande estrutura turística e de lojas francas do país vizinho.

O vice-presidente da CDL, Antônio Azevedo, defendeu que o órgão abriga associação com mais de 5 mil varejistas no Estado, incluindo as maiores empresas, em que detém uma formação de opinião forte para a categoria.

"Temos uma representação da entidade em Tabatinga e estaremos em contato com ela para fazer a ponte com a prefeitura no tocante à visibilidade empresarial", detalhou.

Em números # US$ 150 É o valor máximo de compra permitido pela Receita Federal em freeshops, autorizado somente para pessoas físicas.

Osíris Silva

ECONOMISTA

Medida não é suficiente

"Apesar de ser uma boa medida para o município desenvolver sua posição econômica de fronteira, percebo que ela não é suficiente para alavancar a renda da cidade, visto que ainda não há trabalhos no setor turístico. Comparado a cidades vizinhas de Tabatinga, a cidade brasileira perde muito cliente pela precariedade infraestrutural.

Alinhado ao benefício fiscal, é preciso ter um atrativo para pessoas vindas de fora do Estado se sentirem convidadas a gastar na cidade. Termos de cooperação em uma corrente turística com outros países e cidades é uma alternativa para dar equidade à Tabatinga.

Dessa forma, o comércio não sofrerá com boas ofertas mas poucas demandas, além de refletir economicamente nos municípios vizinhos da região, escoando a geração de renda para outros setores primários da economia".

Antes da regularização, o teto permitido chegava a US$ 300 no município.
uma movimentação de empresários para lá", comentou.

INCENTIVO FEDERAL

Um diferencial que pode ser um ator de aceleração para a zona franca em Tabatinga é o software desenvolvido pela Receita Fe deral que irá abater automaticamente os impostos na tabelação dos itens, desburocratizando o processo aduaneiro.

Em dezembro do ano passado, foi aprovado um Projeto de Lei (PL) na Câmara dos Deputados para mais 20 cidades do Amazonas em linha de fronteira também instalarem lojas francas ou cidades Duty Free para a venda de mercadoria nacional e estrangeira, porém o documento encontra-se paralisado.