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06/08/2014

É de extrema importância, digna de reflexão abrangente, esta data de 5 de agosto, quando foi promulgada pelo Congresso Nacional a Emenda Constitucional 83, que prorroga os incentivos fiscais do modelo Zona Franca de Manaus. Trata-se de um marco regulatório pleno de desafios e oportunidades e cujas contradições padecem de medidas complementares e imediatas.

A classe política merece aplausos, por reconhecer a história deste modelo, sua contribuição ao País na geração de empregos e contrapartida robusta da renúncia fiscal envolvida. E estão de parabéns todos os atores envolvidos, desde o proponente original, deputado Francisco Pereira da Silva, e os arautos de sua consolidação histórica, investidores e trabalhadores, que acreditaram na Amazônia e seguem contribuindo diariamente pelo crescimento econômico e prosperidade.

Merece o aplauso, enfim, todo o tecido social, os atores anônimos desta saga obstinada pela redução das desigualdades regionais e pela integração da brasilidade. Ao contrário, integrar o modelo ZFM, à luz do reconhecimento nacional de sua relevância e conquistas, significa inseri-lo já na agenda e no portfólio da política industrial, ambiental, cultural e de ciência, tecnologia e inovação do País.

Há um ano, deste dia 5 de agosto, reunidos em Manaus, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), 70 participantes de instituições de ensino, pesquisa e empresas públicas e privadas, entidades de classe, realizavam um encontro histórico, promovido pelas entidades dos diversos setores da economia, sob a coordenação de Cieam/Fieam, para debater gargalos e desafios à luz da história e na perspectiva do futuro na economia e desenvolvimento social da região.

No seminário sobre Pioneirismo e Futuro, foram resgatadas algumas lições dos pioneiros e empreendedores do Brasil e do Estado do Amazonas, tema da mostra realizada pela USP, Ministério da Cultura, Museu Nacional e o governo do Amazonas, com apoio da Bemol, Fieam e Cieam, de 6 de junho a 5 de agosto, com encerramento solene materializado num documento, depois duplicado, com Sínteses e Recomendações.

Ainda nas premissas do Documento, cabe destacar: o Amazonas, a 6ª economia do Brasil arrecada US$ 2 mil/per capita, o equivalente à arrecadação proporcional ao estado Califórnia - e teve taxas de crescimento semelhantes à China nos últimos 20 anos, e arrecadará em 2013, algo em torno de R$ 13 bilhões, não tem um município entre os 50 melhores do País, mas tem 11 entre os piores.

As taxas e contribuições das indústrias do Polo Industrial dedicam anualmente R$ 2,3 bilhões para a pesquisa, desenvolvimento, turismo, cadeias produtivas e formação acadêmica, e apesar disso, o Amazonas está atrás de Rondônia, Roraima e Amapá no indicador educacional, a Universidade do Estado do Amazonas está em 100º lugar no ranking das academias, atrás do Acre, 67º, construída com verbas da Suframa, e de outras de estados mais pobres. Segundo os indicadores do Censo de 2010, do IBGE, o Amazonas é o 4º estado com maior índice de exclusão social, com 640 mil pessoas vivendo em extrema pobreza. É o 4º estado com maior mortalidade na infância e o 6º com os piores índices de educação do País. Este ano, de acordo com a Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico, no seu Programa Internacional de Avaliação de Alunos, o Amazonas é o 2º pior do País em matemática e português.

Umas das conclusões deste encontro traduz uma convicção que se espalha e toma corpo no seio da opinião pública: "...a necessidade de priorizar qualificação técnica, investir em pesquisa e desenvolvimento, tendo em vista agregar valor à indústria existente e à imensidade do potencial de negócios na fruticultura, agroindústria de alimentos, fármacos e cosméticos". Também revelou que as empresas de base tecnológica que apostam em inovação, "padecem de infraestrutura de transporte (a logística de transporte representa até 20% de custo na planilha da competitividade da ZFM), energia e comunicação, e apontam a dificuldade de acesso ao crédito".

E, para os próximos 50 anos, a Zona Franca não tem mais justificativa para protelar novos arranjos produtivos que possam diversificar e regionalizar a economia em busca de "novos paradigmas de pesquisa e desenvolvimento, com investimentos em inovação nas novas cadeias produtivas, que emergem na economia das várzeas, na silvicultura, aquicultura, cosméticos e fitoterápicos, no agroextrativismo sustentável das fibras vegetais, oleaginosas, grãos, féculas, pecuária, seringueira, guaraná. Voltaremos ao tema.

Fonte: DCI

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