22/04/2019

Por Gina Moraes publicado pelo Jornal Acrítica

Com métricas respeitáveis nas mãos, as empresas da ZFM têm fôlego e confiabilidade para reafirmar a que vieram no cenário nacional de política fiscal, atrelada a desenvolvimento regional. Enfim, depois de 52 anos dizendo que não somos parte dos problemas fiscais do Brasil e, sim, integrantes das soluções nacionais, podemos demonstrar por A+B essa equação de acertos de nossa economia regional. Sob a competente gestão acadêmica de Márcio Holland, FGV, Pós-Doctor em Economia pela Universidade da Califórnia, Berkeley, e Coordenação Institucional Centro da Indústria do Estado do amazonas – CIEAM, com apoio efetivo da Fieam, Eletros, Abraciclo, Sinaees, Whirpool, DD&L, Bemol e Fogás, a Fundação Getúlio Vargas entregou seu trabalho sobre a “Zona Franca de Manaus: Impactos, Efetividade e Oportunidades”. O que nos cabe fazer a partir daí? Existem várias formas de fazer a coisa certa!

Desde seu início, em fevereiro de 1967, esse é o maior e um dos raros estudos sobre os resultados efetivos da Zona Franca de Manaus, utilizando oito por cento do bolo de renúncia fiscal do Brasil, com um portfólio poderoso de ações e avanços socioeconômicos e ambientais. Em 1970, em clima de “pra frente Brasil”, as indústrias começaram, efetivamente, a instalar-se no Distrito Industrial de Manaus, quando a renda “per capita” em São Paulo era sete vezes maior que a do Amazonas. Em 2010, essa diferença havia caído para 1,8 vezes.

Considerando que São Paulo mobiliza quarenta por cento da economia brasileira, esse dado é simplesmente extraordinário. Hoje o Ideb de Manaus está acima do Ideb das cidades do restante do País e a escolaridade dos trabalhadores da indústria local é similar à dos trabalhadores de São Paulo. Outra conclusão do estudo ilustra como o desmatamento e as atividades industriais do Polo industrial de Manaus não estão relacionados na seguinte equação: Se não houvesse as indústrias, o desmatamento seria maior. Quanto mais postos de trabalho nas indústrias do PIM, menor o desmatamento. Finalmente, fechando o primeiro grupo de acertos, cabe destacar que para cada um real gasto com incentivos para a ZFM, a renda da população da Região Metropolitana de Manaus cresce R$ 1,14.

Apesar do resultado positivo desses dados, não se trata de dar as cartas da arrogância, nem cobrar o leite derramado da não integração. Teremos, apenas, de buscar os parceiros federais, estaduais e municipais e setores da mídia nacional e pedir mais respeito e menos difamação. E mais: o pedido de respeito é sobretudo de respeito às leis, aos direitos, às recomendações constitucionais de quem usufrui apenas oito por cento da renúncia fiscal do Brasil para impulsionar o crescimento de toda a Amazônia Ocidental, mais o Estado do Amapá. O Sudeste, a região mais próspera do país, usufrui de 62% da renúncia fiscal e, segundo o TCU, não presta contas da regalia fiscal que utiliza.

A hora é de conciliação e consolidação de acertos. Os recursos contingenciados, na verdade confiscados, pela União Federal constituem usurpação indevida. Ora, se a ZFM utiliza essa discreta parcela de oito por cento de contrapartida fiscal, preconiza a Constituição, a riqueza gerada, a partir daí, precisa ser aplicada na região, obviamente, com critérios justos, transparentes e sob discussão prévia das prioridades regionais, sobretudo se trata de provimento de infraestrutura. Não podemos repassar essa riqueza para o Caixa Único se, em nossos quintais, vivem dez Municípios entre os cinquenta piores IDHs do Brasil. Precisamos repisar esse assunto até que ele seja elucidado, não apenas no âmbito federal, mas também na esfera estadual, que recebe do setor produtivo local, aproximadamente um bilhão de reais/ano para Interiorização do Desenvolvimento. Se as empresas estão de parabéns pelo exemplar desempenho no cumprimento do dever de casa, o Amazonas espera que os demais atores em questão cumpram sem tardança seu dever…

(*) Gina Moraes é advogada