10/06/2019

Publicado por BrasilAmazônia Agora

Empresário do Amazonas, Nelson Azevedo faz parte da história inicial do Polo Industrial de Manaus. Dirigiu o projeto inaugural da Moto Honda da Amazônia e hoje está presente sempre e quando estão em jogo os interesses da região. Neste artigo, ele mostra que a economia do Amazonas, traduzida como Zona Franca de Manaus, não é um peso fiscal para o Brasil e sim a maior irradição de benefícios que a contrapartida fiscal oferece em toda história da República brasileira. Confira aqui os seus argumentos.

Seria insensato esvaziar a ZFM. O grande perdedor seria o Brasil. Na carona dos estudos da Fundação Getúlio Vargas, a Receita Federal começa a conferir seus dados em relação a Zona Franca de Manaus comparativamente aos demais usuários da renúncia fiscal do Brasil. E, até o momento, esses dados são avassaladores. Se por A+B a FGV demonstrou que a contrapartida fiscal do Amazonas - que compartilha 8,5% do bolo fiscal nacional, com os estados da Amazônia Ocidental, mais o Estado do Amapá - tem tantos impactos positivos, efetividade e oportunidades, o portal da Receita Federal demonstra que Manaus não é um paraíso fiscal como insinuam, é, na verdade, um verdadeiro paraíso do Fisco, como alertava o saudoso professor Samuel Benchimol.

Jamais, em tempo algum, uma modulação tão discreta de política fiscal para reduzir desigualdades regionais foi capaz de gerar tantos negócios, com geração milionária de empregos, renda e arrecadação. Não há camaradagem na decisão do governo de manter a ZFM. Há, sim, uma percepção, meio difusa, é verdade, de que este é, disparadamente, o mais acertado movimento fiscal do Brasil para reduzir as inaceitáveis desigualdades regionais e o mais dadivoso modelo fiscal em tributos federais.

Uma classificação interna dos dados de arrecadação da Receita Federal mostra que existem 13 estados considerados com arrecadação relevante, cinco estados com arrecadação federal deficitária e 9 com arrecadação federal precária. Uma das características desses estados é que seu Fundo de Participação alcança na média mais de 60% de suas respectivas arrecadações. Em outras palavras, os 13 estados mais ricos ajudam a sustentar as demais unidades da Federação. No caso do Amazonas, a fonte de riqueza é a capital, Manaus, pois o Estado tem 11 municípios entre os 50 piores IDHs do Brasil, indicadores de desenvolvimento humano em patamares africanos. Isso se mantém porque a União devolve apenas 30% daquilo que arrecada, a despeito da Carta Magna justificar a contrapartida fiscal por se tratar de uma região remota e empobrecida. É como se a paisagem de penúria socioeconômica do Estado não tivesse qualquer importância.

Um dado curioso, dos R$14.548.650.009 recolhidos pelo Amazonas aos cofres federais, aproximadamente a metade de todos os impostos da Região Norte, apenas 0.08% se deve ao Sistema Financeiro. Os bancos, reunidos no Amazonas com uma carteira generosa de clientes, por conta da movimentação financeira que é a 13ª do Brasil, deram a contribuição total em 2018 de R$12.280.047. Somente este dado, constante do portal da Receita, torna risível, pra não dizer hipócrita, a gritaria geral contra os 8,5% de nossa contrapartida fiscal. Os 4 maiores bancos do Brasil - que vendem a imagem ilusória de contribuintes com polpudos impostos - faturaram R$73 bilhões no ano passado.

Há rumores de que o governo pretende remover a Delegacia Federal da Receita de Manaus, onde funciona a 3ª maior unidade administrativa (alfândega) em movimentação de cargas e a 4ª Alfândega no recolhimento de impostos, contribuições federais e taxas, registrados nas contas do Tesouro Nacional. Abrir essa caixa é promessa de conduzir a ZFM ao posto de a mais generosa movimentação fiscal a favor do país, da geração de empregos e oportunidades. Para se ter uma ideia dessa generosidade, a Indústria automobilística, de fumos e bebidas, tidas como contribuintes robustos de impostos como o IPI, recolheram juntas, em 2018, R$11.969.444.716, enquanto o Amazonas recolheu naquele mesmo ano R$ 14.548.650.009. Ora, o IPI na ZFM tem o regime de suspensão. Com posterior isenção na entrada, sejam produtos estrangeiros ou nacionais e na saída destes a isenção. Isso significa que, a despeito da isenção, a ZFM provoca a arrecadação do IPI por parte de uma multidão de empresas atraídas para Manaus. Este fato - mais a existência de conglomerados industriais em São Paulo, destinados a fornecer para o Amazonas, com volumes de investimentos três vezes superior aos investimentos do Polo Industrial de Manaus - nos permitem afirmar que a Zona Franca não é apenas de Manaus, é de São Paulo e também do Brasil.

(*) Nelson é economista, empresário e vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas