A prorrogação dos incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus por 50 anos deu ao PIM (Polo Industrial de Manaus) um horizonte muito maior do que a própria história do modelo. Em 2014, a Zona Franca de Manaus completou 47 anos de existência em meio a ameaças constantes como a guerra fiscal com São Paulo e negociações arrastadas em torno da prorrogação. Tentar diminuir a dependência econômica do Estado ao modelo se torna uma necessidade e agora, com a permanência do tratamento diferenciado garantida até o ano de 2073, lideranças ouvidas pelo Jornal do Commercio acreditam que o momento é de reformulação do modelo.

O economista José Alberto Machado destaca o desgaste que o modelo vem apresentando na última década. Segundo ele, nos últimos 10 anos, o ritmo de crescimento do Amazonas só foi superior ao do Amapá – considerando que o Pará teve um problema sério em 2009 com a crise financeira mundial e decresceu. “Como a economia do Pará é baseada em minérios, em commodities, o Estado sofreu muito com a crise e, mesmo assim, tendo o PIB regredido no Pará nós não conseguimos superar. A participação do Amazonas na região Norte era de 31,4% em 2002. Em 2011 esse número ficou em 28,9%”, lembrou.

Para reverter esta situação, o economista defende uma reestruturação total da ZFM, a começar pelo modelo de gestão da Superintendência da Zona Franca de Manaus.

“O primeiro passo é recuperar a Suframa. A Suframa está completamente desestruturada nos seus quadros funcionais, nos seus sistemas, na sua capacidade de articulação, no seu trânsito político. A recuperação da gestão do modelo é fundamental”.

Ainda na opinião do economista, outro gargalo que vem enfraquecendo a Zona Franca é o modelo de produção voltado para o consumo interno. Para Machado, a concorrência com os produtos chineses torna os incentivos oferecidos pelo PIM menos interessantes, diante do cenário de desaceleração do consumo interno.

“Temos que superar a baixa atratividade do modelo. Hoje só temos a atração de negócios baseada em incentivos. Ocorre que hoje nós temos uma situação no Brasil que é a queda permanente de consumo no mercado interno, por conta da crise brasileira – e o nosso principal mercado é o doméstico. Isso cria um problema muito sério. Agora que a Zona Franca foi prorrogada, os empresários vão esperar medidas para recolocar a ZFM nos eixos e surge, neste momento a questão do baixo consumo no mercado interno”.

Outra mudança sugerida por José Alberto Machado para ser implementada nos próximos 50 anos é a inclusão da Zona Franca de Manaus no modelo produtivo nacional.

“Hoje nós somos considerados uma zona de exceção. Não fazemos parte da política industrial, não fazemos parte da política de tecnologia, não fazemos parte da política de logística, das políticas de comunicação. A demanda é nós fazermos parte da política e da lógica nacional da produção.

Já o atual Superintendente da Suframa, Thomaz Nogueira, defendeu a manutenção dos incentivos fiscais do modelo até 2073. Na percepção do superintendente, a prorrogação servirá para ampliar o que já foi conquistado pela Zona Franca de Manaus e, na medida do possível, diversificar para que não seja preciso uma nova prorrogação.

“É preciso deixar claro que o que foi prorrogado foi justamente o modelo de incentivos fiscais e isso deve permanecer porque produzir na Amazônia tem um custo diferenciado. O que nós temos é a obrigação de incluir outras matrizes, mas a atividade industrial deve sim permanecer. Nós temos que otimizar, trabalhar para melhorar a nossa competitividade sob todas as formas; e a maioria das formas passa por melhorias nos terminais portuários, aeroportuários, pelos processos produtivos, pela capacitação da força de trabalho, pelo desenvolvimento de novas tecnologias, utilização de P&D”, afirmou Thomaz Nogueira.

Apesar disso, ele defende e admite que são necessários investimentos além dos incentivos fiscais que superem os históricos problemas de infraestrutura da região.

“A gente tem de ir além do benefício fiscal. Temos que trabalhar logística, capital intelectual, P&D para o desenvolvimento de tecnologia e essa tecnologia tem de passar, necessariamente, pela utilização dos nossos recursos naturais. Agregar à economia do Estado outras matrizes, como o turismo –isso é mais do que óbvio. Explorar o potencial de petróleo e gás. O que ocorre é que agora nós temos uma maior tranquilidade para fazer isso. Além da indústria eletroeletrônica, nós podemos ter uma outra abordagem e agora teremos mais de 10 anos para planejar. Podemos fazer investimentos mais qualitativos em alguns tipos de insumos”.

Diversificar é a palavra de ordem

A diversificação do modelo também foi defendida por José Alberto Machado. Defendendo maiores investimentos no setor primário, o economista criticou a excessiva dependência do modelo à produção de eletroeletrônicos e bens de informática.

“Hoje não temos sequer um segmento que seja baseado nos recursos naturais. Essa questão é complicada porque outros vão produzir mais barato do que nós esses produtos que são de consumo global. Além dos clássicos problemas de logística, portos, comunicação e energia”.

Esta é a mesma visão de Wilson Périco, presidente do Cieam (Centro das Indústrias do Estado do Amazonas). Para Périco, a exploração dos recursos naturais do Estado é a saída para minimizar as incertezas geradas pela instabilidade do setor industrial no Amazonas.

“É importante desenvolver novas matrizes econômicas para que o modelo possa ser menos dependente do que é hoje da atividade do setor industrial. Temos uma série de potencialidades minerais, de cosméticos, piscicultura, fruticultura, turismo, insumos para as indústrias de fármacos e toda uma gama de potencialidades que precisam ser desenvolvidas para atrair novos investimentos, fomentar novas pontes de riquezas e superar esta dependência que nós temos hoje deste único pilar que é o Polo Industrial. Toda a economia do Estado está calçada em um único pilar que é o PIM. Só a prorrogação não garante a competitividade deste pilar. Precisamos de investimentos em infraestrutura, corrigir as deficiências logísticas, energéticas e de comunicação, a pavimentação do Distrito Industrial. Isso é urgente para preservar este pilar”, disse.

Fonte: JCAM