28/02/2023

Por Juarez Baldoino da Costa (*)

R$ 150.000,00¹ é o que uma só família no Brasil pode ter economizado por ter comprado TVs, celulares, aparelhos de ar condicionado, bicicletas, motocicletas, videocassetes, auto rádios, CDs, DVDs, entre outros artigos, nos últimos 56 anos se produzidos na ZFM – Zona Franca de Manaus.

Nenhum sistema de produção no país pode oferecer aos brasileiros produtos de alta qualidade e com os menores preços como os dos produzidos no PIM – Polo Industrial de Manaus, inserido na ZFM.

O termo “Renúncia Fiscal” comumente atribuído aos incentivos fiscais e que tem até valor calculado deveria ser rebatizado para “Ganho Social”, por ser o valor dos tributos que a população não desembolsa e pode fazer uso livre e, por princípio, mais eficiente do que o governo o faria.

Este feliz benefício para o orçamento doméstico dos brasileiros é derivado do DL 288 de 28 de fevereiro de 1967 que criou a ZFM como solução para décadas de dificuldades em desenvolver a economia do Amazonas, desde 1920, e resolveu o caso.

O DL 288 criou ainda a inédita livre concorrência por força de lei, levando à região capital privado espontâneo e tecnologia.

Como o decreto restringiu as operações para uma área de 10 mil Km² dentro da capital, foi inevitável que ela se transformasse na atual cidade-estado Manaus, 5ª. economia do país entre as cidades segundo divulgou o IBGE em 21/12/2022.

Não se poderia esperar, portanto, que o interior recebesse seus benefícios, embora talvez pudesse ter compartilhado deles mais efetivamente se medidas internas outras fossem tomadas. Exceção é o DL 1435/75 que ampliou o horizonte geográfico dos incentivos fiscais, porém, para industriais, apenas se utilizados insumos regionais.

A ZFM completa 56 anos de sucesso que permitiu ao Amazonas ter construído mais escolas e ampliar a rede hospitalar, inclusive no interior, e ainda elevar a capital ao primeiro lugar do país em índice de crescimento demográfico atraindo mais de 2 milhões de pessoas em 5 décadas, cujo resultado foi a dinamização da demanda por serviços, construção civil e a atividade comercial em geral, apesar da abertura das importações brasileiras em 1992 que afetou o turismo de compras.

Mazelas por este crescimento houveram, mas quem não as tem?

Houve ainda expressiva melhora no nível de capacitação da mão de obra que pôde atender também seu exclusivo PIM – Polo Industrial de Manaus através da criação de dezenas de faculdades particulares e da Universidade Estadual do Amazonas.

A propalada decadência tecnológica do PIM que o levaria a extinção não aconteceu, e ele continua com a melhor produtividade no setor de 2 rodas entre as fábricas similares pelo mundo incluindo o Japão, por exemplo, e produzindo produtos eletrônicos e diversos outros artigos à altura da qualidade que o mercado brasileiro exige.

Ser um polo industrial exportador não seria possível em virtude dos benefícios ainda maiores que as exportações oferecem para industrias em qualquer lugar do país, as inviabilizando, pela logística, se escolhido o PIM como local. Tanto que os dólares exportados pela ZFM nos últimos 50 anos têm se limitado a cerca de 600 milhões anuais em média, apenas em torno de 1,5% do total faturado.

As igualmente importantes chamadas “novas” matrizes econômicas que estão em prospecção há cerca de 20 anos e que deverão substituir a ZFM em mais 2 ou 3 décadas, talvez tenham viés de exportação mais acentuado.

Um parque industrial como o PIM que não conta com ligação terrestre regular com o Sul e Sudeste do país desde 1990, seus maiores mercados, e que ainda assim faturou 41 bilhões de dólares em 2011, seu ano recorde, sem precisar da rodovia BR-319, é prova inconteste do que os incentivos fiscais são capazes de produzir.

A aniversariante é tão brilhante que não há nenhum projeto substitutivo que lhe faça sombra, nem no âmbito estadual nem no âmbito federal.

Centenas de cidades pelo Brasil dependem de apenas uma atividade local preponderante e que as sustenta economicamente; Manaus é uma delas, e, portanto, contar com a inteligente ZFM como atividade preponderante é um fator positivo precioso.

A vedete sem concorrentes tem ainda 50 anos de sucesso pela frente, que serão tão vigorosos quão for inteligente a agenda política do Brasil em preservar o Ganho Social dos brasileiros, a maioria, eleitores.

Parabéns à ZFM do Brasil!

No lugar do DL 288, por enquanto, só outro.

Feliz 56º. Aniversário!

¹ demonstrativo disponível para interessados

(*) Amazonólogo, MSc em Sociedade e Cultura da Amazônia – UFAM, Economista, Professor de Pós-Graduação e Consultor de empresas especializado em ZFM.

Fonte: JCAM