08/04/2016

Com expectativas de ter suas propostas aprovadas, o governo do Estado do Amazonas recebeu ontem secretários de fazenda de todos os Estados brasileiros. Para o Amazonas até então, a única ação concreta da 160ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e da 11ª Reunião da Comitê Nacional de Secretários da Fazenda (Comsefaz) foi a assinatura do protocolo para operações de fábricas do Polo Industrial de Manaus (PIM) no entreposto de Cariacica (ES). Ainda nessa sexta-feira (8) propostas normativas e outras deliberações serão analisadas pelo Conselho.

A Zona Franca de Manaus (ZFM) possui entrepostos funcionando em quatro cidades brasileiras: Rezende (RJ), Uberlândia (MG), Itajaí (SC) e Ipojuca (PE) e agora com a assinatura do protocolo do entreposto no Espírito Santo, a ZFM passa a contar com quatro em implantação: Praia Norte, no Tocantins; Santarém, no Pará e Anápolis em Goiás, além de Cariacica. Os entrepostos são pontos estratégicos no Brasil, cujos objetivos são facilitar a comercialização de produtos da Zona Franca no mercado brasileiro, com redução de custo de logística e tempo de entrega. “O protocolo não precisou de unanimidade e já que não se trata de garantir benefí-cios fiscais, teve uma conclusão rápida.

Com esse entreposto, fábricas do PIM terão aumento de suas receitas tributárias”, disse a delegada tributária da Sefaz-Am, Daniela Torres. Com o protocolo assinado, a incidência do ICMS sobre as mercadorias produzidas no PIM e armazenadas nos respectivos entrepostos fica suspensa. O ICMS será cobrado apenas na venda, com a saída da mercadoria do entreposto que funcionará como um armazém geral da ZFM. O município de Cariacica possui localização privilegiada é conhecido como um grande elo entre o litoral e a região serrana do Espírito Santo, cortado pelas rodovias BR-262 e BR-101. Junto com o município de Vitória e outros seis municípios adjacentes constitui a Região Metropolitana da Grande Vitória – RMGV.

Reduzir ICMS de querosene de aviação

Entre as propostas da Sefaz-Am submetidas ao Cotepe/ICMS (Comissão Técnica Permanente do ICMS) e ao Confaz, está a que busca um convênio que reduza a carga tributária do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) nas operações internas com QAV (querosene de aviação). Segundo a delegada tributária da Fazenda amazonense, prever a aprovação dessa e outras propostas é difícil. “Devido a complexidade dos temas, o primeiro dia de reunião serviu como exposição dos argumentos. A causa do QAV é complicada e perde mais estudos, principalmente por ter sido incluída de última hora”, explica.

Outra proposta que espera aprovação é a que trata da isenção de ICMS incidente sobre o consumo de energia elétrica por um determinado período para hotéis no Estado. A proposta veio embasada em apelos do empresariado à Sefaz-Am e também é considerada complexa. “Assim como a questão do QVA, a do ICMS requer jogo de cintura já que precisa de unanimidade para ser aprovada. Nem se trata de guerra fiscal ou protecionismo, já que é algo regionalizado, que não afeta a tributação de outros Estados. É mais uma questão de se abrir precedentes, sendo aprovada a proposta, outros Estados podem entrar com a mesma demanda”, disse a delegada.

Derrota no Confaz

O PIM em outras edições da reunião do Confaz sofreu alguns reveses, como o que criou o convênio ICMS nº 181, que autoriza a cobrança do imposto em 19 Estados (incluindo o Amazonas) sobre vendas de softwares e serviços de suporte, inclusive os distribuídos de forma digital. Fechado em dezembro de 2015, o acordo define cobrança do ICMS de no mínimo 5% sobre “operações com softwares, programas, jogos eletrônicos, aplicativos, arquivos eletrônicos e congêneres, padronizados, ainda que sejam ou possam ser adaptados, disponibilizados por qualquer meio, inclusive nas operações efetuadas por meio da transferência eletrônica de dados.” O acordo prejudicou ainda mais o polo que já sofria com o fim da “Lei do Bem”.

Por dentro

Saiba mais sobre o Comsefaz

O Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários da Fazenda) foi instituído com a finalidade de promover a integração entre as Secretarias de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal e a articulação conjunta desses órgãos em matérias de interesse comum. O Objetivo é otimizar a gestão financeira e tributária das respectivas unidades federativas e o diálogo com o governo federal.

A coordenação do Comsefaz é realizada por um dos secretários estaduais de Fazenda eleito para tal finalidade pelos próprios secretários que compõem o Comitê. Atualmente, a coordenação está a cargo do Secretário Estadual de Tributação do Rio Grande do Norte.

Fonte: JCAM