17/04/2017

O projeto de lei que pretende expandir a área de atuação da Zona Franca de Manaus pra outras cidades da região metropolitana ainda deve demorar para ser votado na Câmara dos Deputados, de acordo com o trâmite na Casa Legislativa. O projeto foi apresentado em 22 de fevereiro pelo deputado federal Hissa Abrahão (PDT) e pretende levar a Zona Franca de Manaus para os municípios de Iranduba, Novo Airão, Careiro da Várzea, Rio Preto da Eva, Itacoatiara, Presidente Figueiredo, Careiro Castanho, Autazes, Silves, Itapiranga, Manaquiri e Manacapuru.

Atualmente, a proposta está tramitando na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra) onde, no último dia 5, foi designado como relator o deputado federal pelo Amazonas Átila Lins (PSD). Desde o dia 7, a Comissão está contando prazo de cinco sessões da Câmara para apresentação de emendas à proposta.

Após passar pela Cindra, o projeto ainda tramitará nas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; Finanças e Tributação além da Constituição e Justiça e de Cidadania.

Na justificação do projeto, o deputado Hissa Abrahão cita que a inauguração da Ponte Rio Negro causou crescimento urbano na margem direita do Rio Negro, o que refletiu em um maior desenvolvimento econômico na região.

“Desta forma, cumpre salientar que a área física de Manaus propostas as instalações, acomodações e arranjos dos empreendimentos advindos em razão do regime tributário diferençado, que as atrai, torna-se abstrusa, sendo este mais um ensejo claro e óbvio da admissão da acenada ideação legal em comento”, cita o parlamentar.

Fonte: Portal D24am.com