29/07/2019

Notícia publicada pelo Jornal Acrítica

Larissa Cavalcante

A importância do modelo Zona Franca de Manaus (ZFM) não se restringe à geração de mais de 80 mil empregos diretos. A política de incentivos fiscais favorece, dentre outras coisas, o financiamento do maior multicampi universitário do País. Em quase 15 anos, foram arrecadados R$ 3,2 bilhões para o custeio da Universidade do Estado do Amazonas (UEA).

Criado em 2004, na gestão do ex-governador, hoje senador Eduardo Braga (MDB), o fundo de manutenção da UEA é composto por contribuições de empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM), que aderem à política de incentivos fiscais para subsidiar o desenvolvimento das atividades da universidade.

De acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), 566 empresas recolhem contribuições destinadas à manutenção da UEA. Por motivo de sigilo fiscal, os nomes não podem ser revelados.

A arrecadação do fundo vem crescendo gradativamente. Em 2005, segundo dados da Sefaz, foi de R$ 101,8 milhões. No ano passado, o fundo somou R$ R$ 406,2 milhões, conforme dados disponíveis no portal da transparência do governo. O orçamento estimado para a universidade este ano é de R$ 421,9 milhões. De 2010 a junho de 2019, a UEA já gastou R$ 2,7 bilhões.

A universidade que completa 18 anos no início de agosto, iniciou com 12 cursos distribuídos na capital e em dois municípios do interior, Tefé e Parintins, na gestão do ex-governador Amazonino Mendes em 2001. Hoje, está presente em 20 municípios do Estado e mais sete núcleos estão em fase de inauguração: Apuí, Barcelos, Boa Vista do Ramos, Jutaí, São Sebastião do Uatumã, Santo Antônio do Içá e Tapauá. Na capital, são cinco unidades acadêmicas, seis administrativas, uma casa do estudante e cinco restaurantes universitários.

A UEA já diplomou 56,1 mil pessoas em graduação e pós-graduação e dispõe de 28,9 mil matriculados, tendo como forma de acesso o vestibular e o Sistema de Ingresso Seriado (SIS) com 3.277 vagas para concorrência em 344 cursos, sendo 64 cursos regulares e 280 de oferta especial, contabilizados por município de oferta, segundo dados da universidade.

A instituição também possui 59 cursos de pós-graduação Lato Sensu (especialização), 15 cursos de mestrado e cinco de doutorado, além de sete cursos de Mestrados e Doutorados Interinstitucionais para capacitação de docentes.

O corpo de docentes é formado por 1.023 professores, sendo 88 temporários e 935 efetivos. No total, quatro com graduação, 161 especialistas, 470 mestres e 388 doutores.

Inclusão

Os indígenas também são beneficiados pela atuação da UEA. O total de 871 índios estão matriculados. Cerca de 17 alunos estrangeiros cursam graduação e 25 participam de programas de pós-graduação. A UEA possui 34 convênios vigentes internacionais com 20 países. No campo da Extensão, é a maior universidade multicampi do País em virtude da variedade de ações, programas e projetos.

Em números – 2,7 bilhões De reais foram gastos pela Universidade do Estado do Amazonas de 2010 a julho deste ano, de acordo com dados do Portal da Transparência do Governo do Estado. No mesmo período, o Fundo de Manutenção arrecadou R$ 2,6 bilhões.

Personagem: cirurgião dentista, Paulo Eduardo

Natural de Itacoatiara, distante a 176 quilômetros da capital, Paulo Eduardo Fonseca Ferreira, de 26 anos, teve acesso ao nível superior onde cursou odontologia na Escola Superior de Ciências da Saúde, unidade da UEA, localizada no bairro Cachoeirinha. Paulo saiu de Itacoatiara em 2010 para cursar a graduação, concluída em 2015.

“Até hoje não tem essa estrutura em Itacoatiara e acho difícil se expandir. O curso de odontologia é caro e exige equipamentos. A UEA tem uma policlínica e uma realidade que não encontramos nem em consultórios particulares”, disse o cirurgião dentista.

Após a formação, Paulo retornou a Itacoatiara e passou a atuar em comunidades da zona rural do município. “A formação me proporcionou atuar em interiores do Estado. Ter essa experiência na zona rural é algo formidável tanto na parte técnica quanto no crescimento pessoal muito grande”, contou.

Análise: Eron Bezerra, ex-deputado estadual e professor universitário

“Quando a lei foi aprovada, eu era deputado e votei favorável por entender ser o mínimo que poderíamos ter de volta, com a concessão dos incentivos fiscais, em investimento estrutural, ou seja, não desaparece com a eventual saída das empresas. Concordo com a cobrança de um tributo dessas empresas para apoiar o projeto de desenvolvimento científico tecnológico na região.

Portanto, todo e qualquer ataque a Zona Franca de Manaus ou a retração do modelo terá consequência imediata não apenas na questão de desemprego ou na queda da receita econômica do Estado, terá um impacto violento na estrutura de pesquisa e ensino superior no Amazonas. Essa é uma coisa que as pessoas não sabem: dificilmente, o Amazonas bancaria uma universidade estadual se não tivesse essa contribuição.

Não adianta o superintendente da Suframa dizer que vai ter maior liberdade ou autonomia para liberar PPBs se essas empresas se quer aparecerem. Elas investem hoje por conta dos benefícios fiscais, princípio legal decorrente do fato da Zona Franca de Manaus ser um projeto geopolítico. Se o modelo não for compreendido desta maneira, vai cair na vala comum do economês e na disputa econômica cujo único objetivo é saber quem tem maior rentabilidade”.

Comentário: Antônio Silva, presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas

As empresas incentivadas do Polo Industrial de Manaus (PIM) têm dado essa contrapartida ao Estado não apenas por meio do Fundo Universidade do Estado do Amazonas (UEA), talvez o mais emblemático, mas também com o FTI, de fomento ao turismo, do FMPES de apoio a micro e pequena empresa, e o Fundo de Promoção Social.

O Fundo de Manutenção da UEA sem dúvida garante a continuidade dessa formação superior na capital e também no interior do Estado, inclusive, aumentando a oferta de vagas seja por meio do vestibular ou do sistema de ingresso seriado.

Este ano, estão sendo oferecidas 3.148 vagas para acesso no ano que vem nos 37 cursos da instituição. Os repasses feitos à UEA pelas empresas do PIM inclusive vêm crescendo nos últimos anos.

Em 2018, tivemos o melhor resultado neste fundo que passou dos R$ 400 milhões, enquanto nos quatro primeiros anos deste ano, a contribuição cresceu 7,1% em relação ao mesmo período do ano anterior, com R$ 138,4 milhões.

Como vemos, o projeto Zona Franca de Manaus deu certo. É hora de buscarmos adesão. Não somente da sociedade local, mas de todos os brasileiros.