04/09/2019

Notícia publicada pelo Portal do Holanda

Dados enviados pela Receita Federal ao Congresso Nacional, na segunda-feira, dia 2, para compor o Orçamento da União de 2020, dão conta de que as renúncias tributárias terão aumento de 8,09% em relação ao valor de 2019. O montante das renúncias tributárias estimadas pela Receita Federal para 2020 é de R$ 331,18 bilhões. A Zona Franca de Manaus tem participação de 8,64%.

Maior participação

Conforme a Receita Federal, o Simples Nacional é o gasto tributário de maior participação no valor total (25,13%), seguido do IRPF (10,48%), Entidades sem fins lucrativos, que são imunes e isentas, (9,22%), Agricultura e Agroindústria (8,84%) e Zona Franca de Manaus e Áreas de Livre Comércio (8,64%).

Em 2019 as renúncias estimadas pela Receita Federal são de R$ 306,40 bilhões e correspondem a 4,12% do produto interno bruto (PIB), enquanto o valor projetado para o próximo exercício representa 4,35% do PIB.

Região Sudeste, a mais rica do País, fica com 50,83% das renúncias estimadas para 2020, enquanto o Sul reterá 14,59%.

A renúncia fiscal se concentra em cinco áreas, as quais ficam com 79,31%: Comércio e Serviço (28,11%); Saúde (16,63%); Trabalho (14,11%); Indústria (10,39%); e Agricultura (10,07%).

A Cofins e a Contribuição Previdenciária são os tributos que concentram a maior parte dos gastos tributários. As renúncias relativas à Cofins representam 21,74% do total e 0,95% do PIB; os da Contribuição Previdenciária, 20,86% do total e 0,91% do PIB, seguidos do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) (17,17%) e 0,75% do PIB.