06/03/2017

Criada em 1967 com o objetivo de dar condições econômicas para o interior da Amazônia se desenvolver e reduzir a importação de produtos manufaturados, a Zona Franca de Manaus completa 50 anos dividindo opiniões quanto à política de incentivos fiscais, que nesse período já foi prorrogada por quatro ocasiões. Da última vez, o benefício foi estendido por mais 50 anos, até 2073. Para economistas, cinco décadas depois, as mais de 500 indústrias que integram o polo já deveriam caminhar com as próprias pernas.

Só em ICMS, a renúncia fiscal do estado do Amazonas, que é economicamente dependente do polo, saltou de R$ 3,398 bilhões em 2010 para R$ 7,245 bilhões no ano passado, alta de 113%, enquanto a arrecadação do estado cresceu apenas 27%, passando de R$ 5,547 bilhões para R$ 7,053 bilhões no mesmo período. Ou seja, no total, o estado já renuncia em ICMS para o polo um valor maior do que o arrecadado com outras atividades.

Nesse mesmo intervalo, a média mensal de mão de obra empregada no polo caiu de 103 mil para 85,5 mil.

Empresários e administradores da Zona Franca de Manaus avaliam, porém, que, sem os incentivos, as empresas deixariam a região, aumentando o desemprego e colocando em risco a preservação da floresta amazônica.

— Das 27 unidades da federação, apenas oito, incluindo o Amazonas, devolvem para a União, em arrecadação de tributos federais, valores que superam o repasse compulsório que recebem. Em 2015, o Amazonas recebeu R$ 3,4 bilhões do governo, mas arrecadou quase R$ 10 bilhões a mais. O que mostra que a renúncia fiscal da atividade é saudável ao país — defende Wilson Périco, presidente do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam).

Roberto Castello Branco, diretor da FGV Crescimento & Desenvolvimento, considera a prorrogação sucessiva de incentivos “absurda” e sugere que a região encontre “a sua verdadeira vocação”:

— O polo nasceu e não se viabilizou em 50 anos. Dizer que a Zona Franca, com seus incentivos, gerou empregos é um argumento clássico para justificar a intervenção do Estado na economia, seja para crédito subsidiado ou concessão de incentivos fiscais. Não é a toa que estamos passando por uma crise fiscal e de arrecadação. O estado criou uma distorção para compensar outra distorção. Talvez seja vocação de Manaus o turismo e a exploração de recursos naturais.

Para Rafael Cagnin, economista do Instituto de Estudos para o Desenvolvimento Industrial (Iedi), a Zona Franca é importante para o desenvolvimento regional, mas pondera:

— Depois de meio século, espera-se uma trajetória de sucesso sem os incentivos. Isso denota um limite desse modelo de incentivo à industrialização.

Segundo o presidente do Cieam, dois terços da população do Amazonas e 95% da arrecadação estão em Manaus:

— Sem a Zona Franca, não teríamos atraído tantos investimentos, ocupado nossa mão de obra e preservado 97% da floresta amazônica no nosso território.

Mas, apesar de defender o modelo, reconhece a necessidade de o estado diminuir essa dependência.

Restituição de ICMS de até 100%

As indústrias instaladas no polo de Manaus têm redução de até 88% no Imposto de Importação, são isentas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins e têm corte de 75% no Imposto de Renda de Pessoa Jurídica. O dois primeiros benefícios estão assegurados na Constituição Federal. Quanto aos tributos estaduais, as empresas recebem restituição entre 55% e 100% de tudo o que desembolsam com o ICMS. Em contrapartida, devem cumprir metas de geração de emprego, investimento e aquisição de matéria-prima regional e nacional.

— Há requisitos mínimos de verticalização da produção para que a Zona Franca não funcione como simples maquiadora — explica Rebecca Garcia, superintendente da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), que administra o polo.

Ela destaca, ainda, que o polo criou e é o mantenedor, por meio de doação de 2,5% do faturamento a anual de cada empresa, da Universidade Estadual do Amazonas (UEA).

O polo foi duramente afetado pela queda da demanda por bens duráveis, já que 95% da produção são destinados ao mercado interno. Praticamente todos os televisores, motocicletas e aparelhos de ar-condicionado brasileiros são feitos em Manaus. De acordo com Périco, 0,5% do PIB nacional é gerado na Zona Franca.

Em 2014, o faturamento do polo atingiu o pico da década, somando R$ 87,4 bilhões, assim como a média mensal de pessoas ocupadas na Zona Franca, que foi de 114 mil. Os dois anos de recessão derrubaram esses números. No ano passado, a média mensal de pessoas ocupadas caiu para 85 mil e o faturamento anual, para R$ 74 bilhões. A taxa de desemprego de Manaus saltou de 11,8%, em 2012 para 17,4% em 2016.

Distância e frete caro

Localizadas no centro da maior floresta tropical do mundo, as empresas estão praticamente isoladas via terrestre dos outros estados, tendo de fazer todo o transporte de insumos e distribuição de produtos acabados pelos dois portos privados da cidade ou pelo ar.

A superintendente da Suframa justifica que, diante dessa realidade, os incentivos fiscais agem como compensação para os problemas de infraestrutura:

— Jamais colocaria minha indústria aqui sem incentivos. Quando você os coloca na balança, fazem toda a diferença por causa da nossa localização. Nosso frete é muito mais caro do que no restante do país. Não temos ligação com nenhum outro estado a não ser pela BR-319, que está sem asfalto e intrafegável por causa de questões ambientais.

Para Arnaldo Donisete, especialista em contabilidade empresarial e professor da Universidade Federal do Amazonas (UFAM), a inovação é um diferencial da zona franca:

— São empresas de médio e grande porte que trouxeram desenvolvimento que se estendeu para as atividades de serviços e comercial de Manaus. A política de incentivos prevê um grau de inovação dentro dos padrões internacionais. Os trabalhadores usam equipamentos menos poluentes e tecnologia avançada. Além disso, influenciou a criação de cursos de engenharia e áreas de inovação, que talvez não existissem sem o polo.

Fonte: O Globo