17/09/2021

O Plano de Redução Gradual de Incentivos e Benefícios Fiscais encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional, nesta quinta-feira (16), por meio de Projeto de Lei, extingue qualquer possibilidade de corte de subsídios à Zona Franca de Manaus (ZFM). A informação foi confirmada pelo Ministério da Economia e pelo deputado federal e vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (PL).

O plano está previsto na Emenda Constitucional Nº109/2021, que viabilizou o pagamento do auxílio emergencial em 2021, benefício que atende à população mais vulnerável durante a pandemia da Covid-19. O texto integra a Proposta de Emenda à Constituição Emergencial, a PEC Emergencial.

A Emenda concedeu seis meses para o governo propor uma redução de benefícios tributários. O prazo encerraria nesta semana. De acordo o Ministério da Economia, a medida não afetará a ZFM.

“A medida não trará nenhuma alteração para os incentivos fiscais relativos à cesta básica, ao Simples Nacional (micro e pequenas empresas), à Zona Franca de Manaus, às bolsas de estudantes e outros mencionados no artigo 4º da PEC 109/2021, os quais serão mantidos e não entrarão nas metas de redução. Também não interfere nas imunidades tributárias previstas na Constituição”, informou.

O deputado federal Marcelo Ramos afirmou que a matéria foi enviada ao Congresso para regulamentação e que durante a votação do texto, em março deste ano, os esforços foram concentrados na exclusão de textos que pudessem prejudicar as indústrias no Amazonas.

“O PL enviado ao Congresso é a regulamentação do dispositivo da PEC Emergencial. Na PEC Emergencial nós excluímos expressamente a possibilidade de redução de subsídios à ZFM”, informou.

Texto: Priscila Caldas

Fonte: Real Time 1