14/06/2021

Fonte: EM TEMPO

Manaus – Responsável por movimentar mais de 90% da economia na capital amazonense, é indiscutível a relevância da Zona Franca de Manaus (ZFM) para o estado. Entretanto, o Governo Federal permanece atacando o modelo, principalmente em relação aos incentivos fiscais. Para especialistas, essas ações geram insegurança jurídica, desestimulando diversas empresas, que inclusive vem fechando suas fábricas no Polo Industrial de Manaus (PIM) nos últimos anos.

Um caso recente, do início de junho, foi o da fabricante de câmeras Canon. A multinacional japonesa anunciou que irá abandonar sua produção no PIM. Além dela, nos últimos anos, outras empresas também desinstalaram suas fábricas da ZFM, como as multinacionais Sony e Nikon.

Quando uma empresa para de fabricar no Polo Industrial, consequentemente ela deixa o Brasil, já que a instalação no modelo se dá pelo interesse nos incentivos fiscais. São benefícios como a redução de até 88% do Imposto de Importação (II), a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), entre outros, que atraem muitas fabricantes - de diversas regiões do país - para a ZFM.

No entanto, nos últimos meses, as ameaças do Governo Federal põem em risco essas vantagens fiscais, ocasionando recentes instabilidades nas alíquotas sob os produtos. Uma delas, que ocorreu ainda este ano, é a possibilidade de redução do Imposto de Importação (II) de bicicletas, de 35% para 20%, que pode fazer com que outras empresas também optem por deixar o modelo.

Segundo o deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), os investimentos industriais exigem um planejamento a médio e longo prazo, pois para implantar uma empresa, o investidor precisa ter garantias e segurança.

“Os ataques federais à ZFM geram profunda insegurança jurídica e incerteza sobre o futuro do modelo. Neste ambiente, a tendência é que cada vez mais empresas acabem se afastando. É preciso que o Governo dê uma mensagem clara de compromisso com o PIM e de estabilidade nas regras para quem quer se instalar aqui”, enfatiza Ramos.

Para o cientista político Carlos Santiago, a Zona Franca acaba à mercê da política federal e de arranjos constitucionais. Segundo ele, os representantes políticos do país precisam ter consciência de que a economia e o desenvolvimento do Amazonas dependem intensamente do modelo e que seu enfraquecimento trará consequências devastadoras para a sociedade e para a economia da região.

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Essa dependência é terrível. É quase que impossível a economia do estado sobreviver sem a ZFM fortalecida. Os atos do ministro da economia Paulo Guedes causam tormentos ao PIM e a classe política. A saída é o Amazonas buscar outros modelos econômicos sustentáveis, com empresariado ousado e empreendedor, além de políticos interessados em buscar novas soluções"

Carlos Santiago, cientista político

Custo Brasil

Segundo o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam), Nelson Azevedo, produzir no Brasil é optar por também enfrentar uma série de dificuldades burocráticas, estruturais e econômicas, deixando todo o processo mais caro e dificultoso. O país perde cerca de R$ 1,5 trilhão por ano com o custo Brasil, representando 22% do Produto Interno Bruto (PIB).

Desse modo, o PIM se faz ainda mais necessário, não só por manter os empregos da população manauara e fortalecer a economia do estado, mas por preservar diversas empresas no país. Neste sentido, Azevedo afirma que essas questões e gastos exorbitantes de quem fabrica no país criam um panorama de incerteza.

“Além da Ford, a Mercedes Benz, a Lafarge Holcim, entre outras empresas importantes localizadas no Sudeste industrial, abandonaram o país [nos últimos anos]. Destes casos, pesa muito o custo Brasil, nosso ranking de vulnerabilidade econômica. Somos os últimos neste item. Instabilidade política, mudanças de marco regulatório, insegurança de toda ordem, dívida interna do país e desemprego galopante [agravam a situação]”, analisa vice-presidente.

Desafios

Azevedo salienta que, para mudar essa conjuntura, é preciso resguardar os interesses da ZFM na Reforma Tributária. Porém, para ele, essa questão é desafiadora e requer mais apoio político, assim diminuindo a distância entre o Governo Federal e a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).

“Desde o começo, as lideranças empresariais do Amazonas são obrigadas a matar um leão por dia. Precisamos fortalecer a autonomia administrativa e financeira da Suframa. Esta autarquia está formada por uma equipe muito consciente, muito qualificada e capaz de definir o melhor caminho e as soluções mais proveitosas para uma ocupação sustentável e próspera da Amazônia Ocidental, incluindo o Amapá. É importante que tenhamos flexibilidade e colaboracionismo para colocar em prática nossos programas e propostas de reduzir as desigualdades regionais que separam o Norte e o Sul do país”, argumenta.

Mesmo com os obstáculos, o PIM possui cerca de 500 empresas e gerou um faturamento de R$ 119,68 bilhões em 2020, apresentando um crescimento de 14,26% em comparação com 2019, quando registrou uma receita de R$ 104,75 bilhões, conforme dados da Suframa. Surpreendentemente, pela realidade da pandemia, esse rendimento foi o melhor resultado dos últimos seis anos.

De acordo com o superintendente da Suframa, Algacir Polsin, o Conselho de Administração da Suframa (CAS) aprovou, entre junho de 2020 e maio deste ano, 146 projetos – 47 deles de implantação de novas empresas - que preveem investimentos superiores a R$ 8 bilhões e a geração de mais de oito mil novos empregos ao longo dos próximos três anos.

“São números que mostram a pujança do Polo Industrial, um modelo atrativo para empresas que desejam se instalar na região”, salienta Polsin.

Polsin esclarece que a Suframa busca estar presente e à frente das discussões para defender o modelo industrial, contribuindo para o processo de instalação de novas empresas e para a manutenção das mesmas em Manaus. “Por parte da Suframa, buscamos sempre atuar, em conjunto com o Governo Federal, no sentido de promover um ambiente de negócios favorável tanto às empresas que aqui estão instaladas, quanto às que estão em processo de implantação”, destaca.

O representante do órgão também comemora algumas conquistas atuais para a ZFM, como o resguardo dos benefícios fiscais, que estão assegurados até 2073. Essa vitória veio após constantes articulações dos representantes locais com o Governo Federal.

Burocracia

Entretanto, a burocracia permanece como um fator dificultoso para os investidores que integram à ZFM. A ampliação da LG, multinacional que decidiu transferir sua fábrica do interior de São Paulo para Manaus, enfrentou alguns obstáculos diante do processo burocrático federal. Para amenizar situações como essa, a Suframa vem analisando e acompanhando periodicamente os impactos regulatórios.

Ao examinar o cenário amplamente, o economista Altamir Barroso argumenta que manter a segurança jurídica é um ponto primordial para as empresas se manterem no estado, além do impacto positivo que a ZFM oferece como proteção e defesa da floresta amazônica. Contudo, para levantar essa bandeira, Barroso explica que é preciso ter o governo local interessado em defender a proposta.

“Há muitas críticas em relação a política liberal do atual governo, mas nada diferente do que houve em outros governos. Há pressão de setores da economia de outros estados sobre a política de incentivos da ZFM. Quantas vezes o governo estadual recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que as cláusulas pétreas da constituição, que mantém os incentivos fiscais, fossem respeitadas? [...] Somos uma área de regime fiscal diferenciado”, finaliza o economista.