21/07/2022

Luiz Augusto Rocha*

Modelo aprovado, que gera riqueza, qualidade de vida e ajuda a preservar a floresta. O estudo Zona Franca de Manaus: impactos, efetividade e oportunidades, realizado por um grupo de pesquisadores da Fundação Getúlio Vargas (FGV), comprova que o formato implementado em Manaus tem efetividade: a renda per capita da região é o dobro do que seria sem o projeto. Além disso, 97% da cobertura natural do Estado está intacta, enquanto outras regiões da Amazônia Legal têm níveis elevados de desmatamento, o que está diretamente associado à estrutura produtiva de cada Estado.

A pesquisa também aponta que o sofisticado parque industrial trouxe a instalação de 600 grandes empresas com as melhores práticas competitivas, o que gerou grande avanço regional, com a criação de um forte centro de comércio local e amplo e diversificado mercado de trabalho, que reduzem a necessidade de atividades extrativistas, bem como evitam o fluxo migratório para outros Estados. Vale destacar, ainda, que todas as indústrias estabelecidas no polo não podem desmatar a floresta ou emitir gases poluentes à atmosfera.

Em 2021, o polo industrial movimentou cerca de R$ 158 bilhões e gerou mais de 500 mil empregos diretos e indiretos. Além dos inúmeros benefícios para a região, a Zona Franca de Manaus (ZFM) é uma aliada do desenvolvimento socioeconômico do Brasil. Substituímos a importação, agregando empregos, tecnologia e impostos, fundamentais para contribuir com o orçamento público. O modelo transformou a renúncia fiscal em transferência robusta de recursos para os cofres federais, que recolhem mais da metade dos tributos da Região Norte e se beneficiam com 54% da riqueza produzida no Amazonas.

Anualmente, são arrecadados R$ 18,5 bilhões em tributos federais à União e R$ 5 bilhões para o Estado. Nos últimos 15 anos, arrecadou mais de R$ 190 bilhões. Além disso, o Amazonas recebe da indústria contribuições para o Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Estado do Amazonas (FTI), o Fundo de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (FMPEs) e a Universidade do Estado do Amazonas (UEA) – custeada 100% pela indústria do Estado, com investimentos de mais de R$ 1,7 bilhão por ano. Consequentemente, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de Manaus tem trajetória crescente e hoje está acima da média nacional (5,5).

Há, ainda, contrapartidas na forma de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (PD&I), com investimentos de R$ 1,3 bilhão. Quando comparados os incentivos fiscais recebidos pelo Estado em relação aos demais polos industriais do País, podemos notar que a ZFM recebe apenas 7,9%, enquanto as Regiões Sudeste e Sul detêm 65%, somando um total de R$ 201 bilhões de valores não tributáveis em 2021. Para este ano, segundo dados do Demonstrativo de Gastos Tributários da Receita Federal do Brasil, conforme Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) 2022, estão previstos R$ 45,5 bilhões destinados à ZFM, enquanto o Sudeste deve ficar com R$ 171 bilhões e o Sul, com R$ 57 bilhões em incentivos fiscais.

Outro estudo realizado pela FGV, o Amazônia do Futuro, destaca a importância da diversificação produtiva e da ampliação da ZFM para o interior do Estado, com bioeconomia, biotecnologia e sociobiodiversidade. No entanto, para que isso aconteça, serão necessários incentivos para projetos que valorizem a inovação e o uso sustentável da biodiversidade, gerando emprego e renda para as pessoas da Amazônia. Será, porém, uma atividade complementar, e não substituirá o polo industrial de Manaus no curto nem no médio prazo. Atualmente, o Programa Prioritário de Bioeconomia (PPBio) abrange 26 projetos e 24 empresas investidoras do polo.

O programa Zona Franca de Manaus precisa de aperfeiçoamentos. É necessário seguirmos promovendo a interiorização do desenvolvimento socioeconômico, assim como novas cadeias produtivas, em especial aquelas associadas à bioeconomia e à biotecnologia, como setores de cosméticos, fármacos, alimentação, incluindo proteína vegetal, piscicultura, castanhas e óleos, além do turismo e do polo digital. A região carece de uma infraestrutura particular, como o transporte fluvial, balizamento de rios, portos, retroportos adequados ao que é produzido, dragagem, derrocagem, modernização e implantação de rodovias e aeroportos regionais, mais acesso à energia e conectividade com a internet.

Além disso, investimentos em educação e capacitação profissional pelo interior são requisitos fundamentais para a atração de novos investimentos. Não se trata de uma troca entre o modelo atual e novos vetores de desenvolvimento, e sim de mantermos o que existe, com segurança jurídica, somando-se ao aproveitamento sustentável dos recursos naturais, e de promovermos uma nova economia amazônica. Finalizo com a esperança de que as frequentes opiniões nacionais e internacionais emitidas sobre a Amazônia levem em consideração os quase 20 milhões de brasileiros que vivem na Região Norte na nossa Amazônia.

É PRESIDENTE DO CENTRO DA INDÚSTRIA DO ESTADO DO AMAZONAS (CIEAM)

Fonte: O Estado de S. Paulo