28/02/2020

Fonte: Acrítica

Antônio Paulo

Diante da avalanche de ataques do governo federal à Zona Franca de Manaus – reforma tributária, crédito do IPI sendo contestado na Justiça, recorrentes reduções, com a anunciada extinção do IPI dos concentrados de refrigerantes – a pergunta que não sai da cabeça de cada amazonense, nas comemorações dos 53 anos da ZFM, é saber quais os caminhos que o governo do Estado, empresários, trabalhadores e a bancada do Amazonas no Congresso Nacional devem trilhar para que o modelo não se esvazie e possa se fortalecer nas décadas que lhe restam.

“Em primeiro lugar, entendo que devemos estar unidos, mas não podemos perder de vista que é no Congresso o principal campo de batalha. Temos senadores ocupando posições estratégicas como Omar Aziz (presidente da Comissão de Assuntos Econômicos-CAE); Eduardo Braga (líder do MDB, maior bancada); Plínio Valério (vice-presidente da CAE) e deputados federais articulados e inseridos no contexto nacional. Eles serão a linha de frente na nossa defesa”, diz o deputado estadual e especialista em direito tributário da Zona Franca de Manaus, Serafim Correa (PSB).

Na opinião do parlamentar, os congressistas do Amazonas precisam estar afiados com estudos da Suframa, Sefaz Seplanct, das classes empresariais e trabalhadoras.

O economista e ex-secretário estadual adjunto de Relações Internacionais da Seplan, Farid Mendonça Júnior, também avalia que o futuro da Zona Franca de Manaus é incerto, cheio de armadilhas e ameaças, por isso, é preciso unir a sociedade, políticos, empresários, governo e quem mais quiser participar em defesa do modelo.

“Novamente se faz necessário conscientizar o Brasil, pois, o mundo em parte já possui esta consciência, da importância deste modelo, seja explicando a sua correlação com a proteção da floresta, seja evidenciando a importância social que possui para os habitantes de Manaus e para o interior do Amazonas”, analisa Farid Júnior.

Japão busca parceria

O deputado federal Marcelo Ramos (PL-AM), em missão oficial em Tóquio, conta que se reuniu com o embaixador do Brasil, no Japão, Eduardo Paes Sabóia, e solicitou um monitoramento das empresas japonesas na ZFM por conta das instabilidades geradas nos últimos tempos e considerando a importância delas para o Amazonas, em especial, no polo de duas rodas (Honda e Yamaha) e eletroeletrônicos (Sony, Panasonic). O embaixador informou que o Japão já busca parceiras com o Amazonas nas áreas de sustentabilidade e biotecnologia.

Nova matriz

Para o economista amazonense, é necessário diversificar a matriz econômica, uma matriz que tenha a consciência ambiental. É neste caminho que os políticos devem direcionar também suas forças por meio de um moderno arcabouço jurídico. Os empresários têm que pensar nesta nova economia ambiental, tendo como fundamento a bioeconomia, a biotecnologia, o turismo sustentável e a economia criativa.

Na visão do executivo da Federação e Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam/Cieam), em Brasília, Saleh Hamdeh, as forças regionais precisam se despir da vaidade, dos egos, de “heroísmos” e caminhar na construção de um projeto único que coloque o Amazonas no protagonismo do desenvolvimento socioeconômico sustentável.

A Associação Brasileira das Indústrias de Refrigerantes e de Bebidas não-alcoólicas (ABIR), que tem enfrentado recorrentes reduções da alíquota do IPI dos concentrados, afirma que por meio do diálogo franco, o setor de bebidas não alcoólicas sempre contribuirá para construir uma Zona Franca de Manaus e um Brasil ainda melhor: com segurança jurídica, investimentos, aumento de produção, de produtividade e geração de empregos.

Criada há exatos 53 anos, a Zona Franca de Manaus consolidou-se como principal eixo da economia amazonense, chegando a empregar mais de 100 mil trabalhadores em meados da década passada, com efeitos positivos sobre os setores de comércio e serviços. Porém, a extrema dependência do modelo industrial e a quase inexistência de investimentos em setores como turismo e biotecnologia, aliados à postura altamente liberal do atual governo federal, colocam o modelo em xeque, lançando dúvidas sobre o futuro.

Comentário por: Wilson Périco, presidente do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Cieam)

“O investidor, ao decidir se instalar e produzir na ZFM o faz baseado em alguns pontos, dentre eles, a questão dos diferenciais tributários do modelo. Como contrapartida, o investidor precisa cumprir o seu compromisso, por exemplo, seguir o Processo Produtivo Básico (PPB), pagar os impostos (não somos livres de impostos, temos a isenção do IPI, mas pagamos todos os outros impostos - federais, estadual e municipal). Isso é um contrato: de um lado o governo, com as políticas do modelo, do outro o investidor com suas obrigações. O investidor não pode deixar de cumprir o PPB; se ele precisar produzir de forma distinta ao que está determinado no PPB ele deve buscar o Ministério da Economia e negociar uma possível alteração, se chegar num acordo, assina-se outro “contrato” com esse novo PPB. Da mesma forma deveria acontecer se o governo quiser alterar sua política de incentivos; isso deve ser apresentado e discutido com os interessados /investidores e, chegando num acordo, assinar um novo contrato. Nenhuma alteração de contrato pode acontecer de forma unilateral. Judicializar a questão seria a última instância. Acredito termos condições de apresentar os argumentos e ter preservado o diferencial tributário que permita o investidor continuar a ter competitividade e, o mais importante, assegurar a geração de empregos para o nosso povo. Agora, se isso não acontecer, o STF seria nossa última alternativa.

Três perguntas para: Marcelo Ramos, deputado federal pelo PL-AM

Como o senhor vislumbra o futuro da ZFM diante da reforma tributária?

Nós viveremos momentos de turbulência e de desafios. A reforma contida na PEC 45 veta qualquer incentivo fiscal, acaba com o ICMS e muda o momento da cobrança do imposto da origem pro destino. O governo federal não precisa acabar formalmente com a ZFM na Constituição para acabar de fato com o modelo.

O caso dos concentrados é um exemplo?

Mudanças infraconstitucionais, como o decreto dos concentrados, retiram competitividade e geram instabilidade jurídica. Então, o novo sistema tributário que emergirá pós-reforma será decisivo para o futuro do nosso Estado, por isso, é tão importante a nossa atuação.

Quais os caminhos que o governo do Estado, empresários e a bancada no Congresso devem trilhar para que a ZFM não se esvazie?

Por um lado, nenhum país de dimensões continentais pode prescindir de políticas de incentivo fiscal para combater desigualdades regionais. Por outro, no mundo moderno, nenhuma indústria se sustenta eternamente só com incentivo fiscal e barreira comercial. Portanto, ao tempo que lutamos pelos atuais polos instalados na ZFM, precisamos desenvolver e consolidar dois novos polos: o de biotecnologia (indústria do pescado, concentrados de frutas regionais, fitoterápicos, dermocosméticos) e de software. Ser capaz de inovar e ampliar o mix da ZFM é o grande desafio.