Por Wilson Périco

É emergencial debater para retomar os rumos do modelo Zona Franca de Manaus. E para isso, é essencial a união de todos: entidades da empresas e dos trabalhadores, a classe política local, federal, a bancada do Amazonas e de todos os integrantes deste modelo de acertos, que ora padece de ajustes legais e políticos. A rigor, este deveria ser o grande tema e o projeto que deveria ocupar a pauta de prioridade na próxima reunião do CAS, o Conselho de Administração da Suframa. A vinda do ministro Armando Monteiro - um companheiro de longa data, em cujas costas não podemos jogar o fardo do descuido federal dos últimos anos - e a disputa pelo novo gestor do modelo não podem ser transformados em desculpas para o adiamento deste debate.

A indefinição em torno da escolha do superintendente da autarquia, com efeito, é sintoma e razão do debate, pois remetem ao esvaziamento da autarquia. A despeito da qualidade técnica, do espírito público e do prestígio que amealhou, o superintendente em exercício é, ele próprio, vítima dessa indefinição.

Neste momento, a autarquia e a credibilidade do modelo interagem a desconfiança generalizada que está mirando a economia do país, inibindo investidores e desassossegando trabalhadores. É urgente recompor o tecido institucional da Suframa, brecar a sangria de seus recursos, transformar a disputa política/partidária de sua gestão em discussão pública e equacionamento de seus entraves. É preciso sanar os prejuízos com o esvaziamento do modelo, com a perda de autonomia de sua gestão. O Barco Samaúma não pode seguir à deriva, pois são nefastos os efeitos da perda de sua autonomia e bússola. Nessa semana, o portal da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES), do Ministério da Educação, publicou uma nota afirmando que "...matérias e artigos infundados vêm sendo publicados pela imprensa amazonense com a informação inverídica de que o Ciência sem Fronteiras recebeu verbas da Zona Franca de Manaus". A nota solicita que seja publicada retratação. Ora, esta informação é importante que se diga.

Objeto da manifestação das entidades de classe, incluindo esta presidência do Centro da Indústria do Estado do Amazonas, e de representações políticas estaduais, além de verídica, a informação tem fundamento, pois foi colhida junto a alguns membros de reputação ilibada do Comitê de Atividade de Pesquisa e Desenvolvimento da Amazônia, CAPDA, um colegiado formado no âmbito da Suframa, com a tarefa de debater a aplicação dos fundos de pesquisa e desenvolvimento, recolhidos pelas empresas de informática da ZFM.

Dele fazem parte representantes do Ministério do Desenvolvimento, da Ciência e Tecnologia, da Suframa, da comunidade científica, da indústria e do governo do Estado. Eles estiveram reunidos em 18 de novembro de 2014, numa primeira e única reunião do ano, como em 2013 - são 4 reuniões anuais regimentais - sob a batuta do coordenador do CT- Amazônia, que relatou, em apresentação digital, o envio de R$ 992,24 milhões para o Programa Ciência Sem Fronteira, em 2014, onde ainda está previsto R$ 1,07 bilhão para este ano.

Esta verba é retirada do FNDCT, Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, onde são contingenciados, há mais de 14 anos, aproximadamente 80% das verbas de P&D pagas pelas empresas de informática do Polo Industrial de Manaus.

Responder à curiosa indagação da CAPES é uma tarefa para o Tribunal de Contas e o Ministério Público, a nós, que geramos riquezas, oportunidades, empregos e muita receita, compete exigir a recuperação da Suframa e recompor a credibilidade institucional e a transparência do modelo ZFM, para além de todas as fronteiras.

Fonte: Jornal A Crítica