Quais os argumentos, além dos habituais – que envolvem a preservação da floresta, evitar sua ocupação pela economia do tráfico, a redução das disparidades regionais, a substituição de importações, entre outras argumentações de praxe – vamos usar para defender a prorrogação da ZFM por mais 50 anos? O que dizer ao Congresso Nacional, que justifique – nessa guerra contra a renúncia fiscal e a pressão de outros estados por vantagens tributárias – uma medida legislativa para prorrogar o prazo de vigência da Zona Franca de Manaus até 2073? É óbvio que a articulação política – no momento mais adequado – tem chances objetivas de barganhar essa aprovação, mesmo que ela signifique ficar por mais tantas décadas sob a tensão de defender – contra argumentos cada vez mais agressivos – a razão desse regime de exceção. Este conjunto de argumentos tem sido levantado nos corredores políticos da base aliada e, certamente, nos ministérios diretamente relacionados à economia local. Afinal, políticos e técnicos precisam dizer, à oposição e à opinião pública, porque mais meio século de exceção fiscal. Em certa medida isso contribui para a protelação da decisão final e, ao mesmo tempo, propicia para os atores locais mais uma oportunidade de colocar as cartas na mesa e elencar as armas disponíveis, definir as fragilidades e potencialidades de nossa mobilização e disposição, para traçar novos rumos, estabelecer as premissas e vislumbrar o como, o quando e aonde queremos chegar. O que não pode, e não faz mais sentido, é empurrar pra debaixo do tapete a poeira da protelação, como se a síndrome avestruz houvesse contaminado a percepção e a inteligência geral. Temos condições e inadiável obrigação de dar um basta à fragilidade institucional e imponderabilidade legal do modelo econômico vigente, através do estabelecimento de novas matrizes econômicas, absolutamente integradas à política econômica, industrial, cientifica e tecnológica nacional, com respectivos estudos de viabilidade, planejamento estratégico, definição de prazos e com a participação de atores representativos desses segmentos.  

Harmonia e sinergia

Temos, portanto, um tempo adequado para debater com proatividade e clareza de propósitos, as premissas dessa prorrogação. Tornar público o compromisso da manutenção do modelo ZFM, desde que sua prorrogação assegure as mudanças estratégicas e de infraestrutura dotando-o de elementos que possam ampliar sua competitividade. Isso significa - para ilustrar com um item de discordância mais premente – que a produção de bens de informática no país se torne mais competitiva e possa responder a urgência com que tal tema se insere na agenda nacional. Quais as exigências para que este desafio seja enfrentado de forma harmônica e sinérgica? Isso exige um imediato estudo de viabilidade – com especialistas destacados do tecido social com a respectiva proposição de interatividade e discussão de soluções comuns.  Não podemos mais seguir às cegas, improvisando para amanhã os questionamentos de hoje, de um mundo sob o imperativo da alta tecnologia, em que a indústria do conhecimento é o fator de produção mais importante. Como justificar um polo de produtos de tecnologia sem investimento massivo de uma parte significativa dos mais de R$ 1, 3 bilhão que as empresas recolhem para esse fim a cada ano, em pesquisa e desenvolvimento, focado na inovação tecnológica que se impõe?

Inteligência e obstinação

Como produzir bens e serviços ambientais coerentes com a vocação de negócios do bioma amazônico sem um acervo de conhecimento, atrelado à tecnologia de agregação de valor, que transforme o inventário da biodiversidade na matriz econômica promissora das oportunidades, já testada e aprovada em outros clusters de sucesso sobejamente conhecidos? Não se trata de anular a rotina industrial vigente, muito pelo contrário, urge conferir-lhe densidade tecnológica com inteligência local, regional, nacional para mudar os fatores de produção. De resto, há que se assegurar uma logística inteligente, como a inteligência britânica estruturou há mais de um século para viabilizar seus negócios na floresta que alcançavam um cardápio de resultados muito além do que as duas mil libras por pela de látex defumado. Os chineses conseguem entregar um tablet, desde Xangai, no porto de Santos com mais eficiência do que a logística barcaça/carreta que – passados 47 anos – conseguimos assegurar para os produtos da Zona Franca de Manaus. Só com a prorrogação dos incentivos – sem uma reviravolta na concepção e integração nacional do modelo ZFM – iremos a lugar algum. Na reflexão que este 28 de fevereiro representa, é necessário indagar por que Japão, Coréia do Sul, Cingapura, Taiwan, China e Malásia – para citar apenas alguns – se tornaram produtores e exportadores das lições relacionadas à indústria do conhecimento, simbolizada no elevado desenvolvimento cientifico e tecnológico. Voltaremos ao assunto.
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Esta Coluna é publicada às quartas, quintas e sextas-feiras, de responsabilidade do CIEAM. Editor responsável: Alfredo MR Lopes.  cieam@cieam.com.br

Publicado no Jornal do Commercio do dia 21.02.2014