21/08/2018

Notícia publicada pelo Jornal Acrítica

Empresários da Zona Franca de Manaus e dos demais estados da Região Norte, Mato Grosso e Maranhão ­ que compreendem a Amazônia Legal ­ estão preocupados com o lento processo de tramitação do Projeto de Lei do Senado (PLS 10.160/18), que trata da prorrogação dos incentivos fiscais das Superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e do Centro-Oeste (Sudeco).

A preocupação se dá porque o benefício que reduz em 75% o imposto sobre a renda, com base no lucro das empresas sediadas nessas três regiões, concedidos pela Sudam, Sudene e Sudeco, expira em 31 de dezembro de 2018.

"O encerramento dos incentivos de redução do imposto de renda para projetos prioritários da região Norte, Nordeste e Centro-Oeste, administrados pela Sudam, Sudene e Sudeco preocupa a indústria porque se não renovar trará sérios prejuízos aos estados dessas regiões em especial a Zona Franca de Manaus, onde esse incentivo incorpora a cesta de incentivos que determina as vantagens comparativas em relação aos estados mais desenvolvidos", explica o representante da Federação e do Centro das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam/Cieam), Saleh Hamdeh.

Aprovado pelo Senado em maio deste ano, o PLS 10.160/18, de autoria do presidente da Casa, senador Eunício Oliveira (MDB-CE) e que prorroga os incentivos até 2023 (cinco anos), encontra-se parado na Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia (Cindra), da Câmara dos Deputados, aguardando parecer da relatora, deputada Marinha Raupp (MDB-RO). No último dia 14 de agosto, no segundo esforço concentrado do Congresso Nacional, neste período de eleição, a Comissão não conseguiu aprovar o projeto por falta de quórum na sessão. Da bancada amazonense registraram presenças os deputados Pauderney Avelino (DEM-AM) e Professor Gedeão Amorim (MDB-AM).

Além da Comissão de Desenvolvimento Regional e da Amazônia, o projeto de lei de prorrogação da Sudam ainda precisa ser aprovado pelas Comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania antes de ir a plenário. A ele foram apensados/anexados dois projetos de autoria de parlamentares do Amazonas: o PL 8.967/2017, de Pauderney Avelino, que também prorroga os incentivos do imposto de renda (redução de 75%) das empresas da Amazônia, Nordeste e Centro-Oeste até 2023; e o PL 9.022/2017, do deputado Alfredo Nascimento (PR-AM) que propõe a prorrogação da Sudam, Sudene e Sudeco por mais 25 anos, até 2043.

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Incentivos regionais

A redução dos 75% do imposto de renda sobre o lucro das empresas, prevista no projeto de prorrogação da Sudam e Sudene, também se estende aos estados do Centro-Oeste (Sudeco), exceto o Distrito Federal. O PLS 10.160 mantém a redução de 30% para empreendimentos dos setores da economia que venham a ser considerados prioritários para o desenvolvimento regional. As empresas com projetos de reinvestimento do IR poderão pleitear até 50% dos valores depositados para investimento em capital de giro.

Em números

# 45 Projetos industriais e de serviços, sendo dez de implantação e 35 de ampliação, foram aprovados na última reunião do Conselho de Administração (CAS) da Suframa, no dia 9 de agosto.

Blog `` Saleh Hamdeh

REPRESENTANTE DA FIEAM/CIEAM EM BRASÍLIA

"Sabemos que 2018 é um ano reduzido nas atividades legislativas, motivadas principalmente pelo processo eleitoral, portanto entendemos ser de extrema urgência, articulações da bancada do Amazonas e demais bancadas do Norte e Nordeste, junto ao Legislativo e Executivo Federal, no sentido de buscar as alterações necessárias ao caput do art. 1ª da Medida Provisória nº 2.199-14, de 24 de agosto de 2001, com os objetivos de proceder à adequação de texto e de fixar novo prazo para a