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ZFM, privilégio ou competência na redução das desigualdades regionais?

  • Postado em: 15/01/2021
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Fonte: EM TEMPO

Misturando alhos e bugalhos, o documento enviado à Folha pela Unafisco, entidade dos auditores fiscais da Receita Federal, enfiou na mesma sacola de beneficiários dos chamados gastos fiscais da União. Estão previstos para 2021 R$ 305 de renúncia fiscal, classificados como privilégios concedidos a um grupo de contribuintes, “sem que haja uma contrapartida clara (ou comprovada por estécnicos) para estimular o desenvolvimento econômico sustentável sem elevar a concentração de renda ou diminuir as desigualdades”.

Alguns dos auditores sindicalizados da entidade conhecem o programa Zona Franca de Manaus, especialmente os mais antigos, e não incluiriam a economia da Amazônia Ocidental, mais o Amapá, que utiliza tão somente 8% do mencionado bolo fiscal, que são administrados pela Suframa.

Bode expiatório

Não nos compete avaliar os 92% de usufruto desta renúncia, muito menos explicar essa contradição que representa – no demonstrativo dos gastos fiscais do Brasil – a região mais rica, o Sudeste brasileiro, utiliza metade dos privilégios fiscais apontados pela Unafisco. Entretanto, não compreendemos por que o programa ZFM, de desenvolvimento regional, autorizado pela Carta Magna, no contexto da redução das escabrosas desigualdades entre Norte e Sul do país, é sistematicamente escalado pela mídia do Sudeste como o bode expiatório da desastrosa política fiscal do país. Vamos listar aqui as causas da estranheza.

Suframa, gestão de acertos

Por que os ataques e maledicências constantes, se o Tribunal de Contas da União, órgão máximo de auditoria do Brasil, reconhece que a ZFM, através da Suframa, é um dos poucos programas que presta contas ao contribuinte? E mais: por que a Suframa foi escolhida pelo próprio TCU para coordenar a ação federal na região, historicamente desarticulada e perdulária? Mas não param por aí o rol de seus acertos. Por que atacar o PIM, Polo Industrial de Manaus, incluindo sua Zona Franca Verde, sustentada pela Suframa, para produtos da biodiversidade amazônica, um modelo importante de interiorização da atividade industrial e da bioeconomia em um país escandalosamente desigual?

Fatos contra os boatos

Uma das insinuações do documento da Unafisco enviado à imprensa paulista é de que a Suframa distribui para as empresas R$25 bilhões por ano. Trata-se de pura maledicência – a mais descabida entre aquelas que buscam demonizar os acertos desta economia - pois não há um centavo de recurso público no Polo Industrial de Manaus. Muito pelo contrário. Vamos insistir mais uma vez com fatos para combater os boatos.

O programa ZFM é gerador de receitas tributárias, a saber: a União recebe mais de R$18,7 bilhões a título de IPI. Tudo está no sítio da Receita. O estado do Amazonas, integrante da contrapartida fiscal da ZFM, aufere na economia do Polo Industrial de Manaus, outros R$4,7 bilhões anuais, segundo o sítio da Secretaria Estadual da Fazenda. A isso ainda é adicionado R$1,6 bilhão recolhido anualmente das empresas incentivadas diretamente para os cofres do estado, através da Lei nº 2826/2003, para os chamados FTI (Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento do Amazonas), FMPES (Fundo de Fomento às Micro e Pequenas Empresas), e a UEA (Universidade Estadual do Amazonas).

Ainda tem outros R$1,0 bilhão de recursos de contrapartida na Lei de Informática destinados a investimentos em P&D. É lei federal mas boa parte dessa receita volta para a UEA. Somando tudo, temos R$25 bilhões anuais recolhidos aos cofres públicos!!! Ou seja, a alegação de que temos privilégios fiscais é uma balela.

Campeões nacionais em educação

Temos, sim, uma contrapartida fiscal que é uma política do Estado brasileiro para esta região remota, a qual protegemos e assim cuidamos da saúde climática do Brasil e do planeta. Apesar disso, ironicamente, somos o quinto estado da federação que mais recolhe impostos e contribuições à sociedade brasileira. Portanto, não se tratam de “privilégios fiscais”.

Vamos citar apenas um dado em educação, onde somos campeões, colhido entre muitos, pela Fundação Getúlio Vargas no estudo ZFM, impactos, efetividade e oportunidades – São Paulo 2018: “...o nível de escolaridade na indústria de transformação do PIM é quase o dobro da média nacional. De acordo com o IBGE, 12,9% dos trabalhadores ocupados na indústria de transformação do estado do Amazonas possuem ensino superior completo contra média nacional de 7,9%. Os trabalhadores com ensino médio completo na indústria amazonense é surpreendente, 73,2% contra 52,7% de média nacional”.

Como diria Adoniran Barbosa https://youtu.be/M83-bQwGuc em seu épico paulistano Vide verso: Eu tinha mais coisa pra lhe contar, mas vou deixar para outra ocasião...”.