20/01/2023

Não basta dizer que a ZFM é o maior acerto fiscal da história da República na redução das desigualdades entre o Norte e o Sul do Brasil. É preciso mostrar os demonstrativos econométricos dessa afirmação, comparando-os com os indicadores de outros programas de desenvolvimento regional.

Por Nelson Azevedo

Dizemos aos quatro ventos que são gerados 500 mil empregos, entre diretos e indiretos na Zona Franca de Manaus. É bem verdade que se trata de um desempenho espetacular para a discreta compensação fiscal que as empresas utilizam para compensar as históricas precariedades de infraestrutura. A União decidiu, há 56 anos, atrair empresas para investirem na Amazônia – para integrar a região ao resto do país, proteger sua floresta e reduzir suas desigualdades regionais. Em contrapartida as empresas teriam redução da carga tributária. Os cofres do Brasil tem sido, desde então, o grande beneficiário. Os atores locais nem tanto. Como demonstrar essas afirmações no cotidiano da ZFM? Ou há alguma vantagem no voo às cegas dessa economia?

As aparências enganam

Para avançar nesta reflexão, porém, é preciso ir além das aparências, incluindo os dados do IBGE na Amazônia. O instituto foi desfalcado e muito de seus recursos operacionais. Aparentemente, por exemplo, a ZFM é o maior usuário das isenções fiscais. Mas só aparentemente. Desde Platão, as aparências enganam. No power point do TCU, o tribunal de contas da União, de onde foi retirado o Simples, a ZFM saiu de 7,9% dos gastos fiscais, até 2022, para 16,4%. Curiosamente, não constam beneficiários de isenções e compensações tributárias, como os bancos, privados ou públicos, as grandes fortunas e o agronegócio. Será que Brasília leva em conta essa distinção. Não tem levado.

Os benefícios concedidos e os frustrados

Os últimos dados do IBGE – referentes a alguns desempenhos negativos da ZFM – revelam principalmente as incertezas que a economia costuma experimentar em momentos de instabilidade política. Entretanto, alguns indicadores revelam também um quadro adverso da economia que tem conotações internacionais. Um exemplo são as taxas de inflação dos Estados Unidos e as dificuldades econômicas pelo mundo afora.

Nada que ponha em questão os acertos habituais do programa Zona Franca de Manaus. Com tudo isso, porém, é preciso admitir que não temos indicadores precisos e abrangentes sobre nosso desempenho econômico, maturidade industrial tecnológica, índices de redução das desigualdades regionais e, o que seria mais importante, os indicadores dos benefícios sociais e ambientais do Polo Industrial de Manaus, benefícios concedidos e benefícios frustrados.

Omissões inaceitáveis

Por falta dessas indicações de performance fica muito difícil defender ou condenar a ZFM. Se não temos claro os benefícios oferecidos à sociedade, como justificar as compensações fiscais recebidas? E porque é importante saber que benefícios não são distribuídos à sociedade?. Cabe perguntar também a razão pela qual os recursos recolhidos pela indústria, destinados aos jovens da periferia e do interior esquecidos por quem deveria repassar esses fundos? A responsabilidade legal da indústria é recolher do poder público os tais recursos, aproximadamente R$4 bi a cada ano. Entretanto, se as empresas não cobram o cumprimento deste repasse – omissões inaceitáveis – ele corre o risco de ser cobrada pela opinião pública.

A permanência da indústria

Em suma, é urgente e inadiável promover e assegurar a consolidação permanente e sistemática desses indicadores. Não basta dizer que a ZFM é o maior acerto fiscal da história da República na redução das desigualdades entre o Norte e o Sul do Brasil. É preciso mostrar os demonstrativos econométricos dessa afirmação, comparando-os com os indicadores de outros programas de desenvolvimento regional. O Polo Industrial de Manaus mantém integralmente a Universidade do Estado do brasilamazoniaagorae tem autoridade para cobrar essa atribuição da academia, ou seja, a tarefa de organizar os indicadores da economia para ajudar assegurar o próprio sustento e existência da instituição, assim como a permanência da indústria e suas contribuições.

Fonte: brasilamazoniaagora