09/05/2022

Zona Franca ameaçada>

Levantamento com base em dados da Sefaz e dos indicadores do PM mostra que as empresas da ZFM injetaram cerca de R$ 10,1 bilhões na economia do Amazonas. O valor se refere ao ICMS pago pelas indústrias, salários a empregados e fundos de incentivo.

Decisão

Ministro Alexandre de Moraes, do STF, suspendeu, por meio de decisão liminar, os efeitos do decreto dos concentrados e do que corta 35% do IPI.

103,5 mil empregos

Essa foi a média mensal de empregos diretos garantidos pela ZFM no ano passado.

Valor se refere ao ICMS recolhido das empresas sem contar com R$ 3 bilhões em salários e R$ 2,6 bilhões de FTI, FMPES e Fundo da UEA

As empresas incentivadas do Polo Industrial de Manaus já arrecadaram quase R$ 1,8 bilhão de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o principal tributo estadual ligado à Zona Franca de Manaus. O valor foi colhido entre janeiro e abril deste ano e representa 36,66% da receita tributária arrecadada pelo estado somente em 2022, o que mostra o peso do modelo econômico para os cofres do Amazonas.

Em 2021, a arrecadação de ICMS somente das empresas do Polo Industrial foi de mais de R$ 4,5 bilhões, o que representa 32% do total de ICMS arrecadado no Amazonas. O próprio tributo somou R$ 12,9 bilhões de arrecadação no ano passado, quase toda (89%) a receita tributária do estado no período.

Segundo a Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), atualmente o Polo Industrial abriga 430 empresas. Porém, o receio do governo do Amazonas e de representantes da indústria no estado é que esse número comece a diminuir nos próximos meses em razão dos decretos federais que reduziram a alíquota do IPI em todo o país, com poucas ressalvar a Zona Franca.

As medidas foram suspensas provisoriamente na sexta-feira pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, mas a insegurança jurídica causada pela discussão continua a pairar sobre o modelo econômico. A decisão ocorreu em resposta a uma ação do par- tido Solidariedade, ingressada a pedido da bancada amazonense no Congresso.

INFLUÊNCIA

Segundo a chefe do Departamento de Arrecadação da Secretaria de Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), Anny Karolliny Saraiva Coelho, o valor arrecado de ICMS em decorrência da Zona Franca ainda é maior se for levado em consideração a influência do Polo Industrial no setor de comércio e serviços, que também paga o tributo.

“Existe o que chamamos de arrecadação indireta, que é influenciada pela Zona Franca. As vezes as pessoas acham que o ICMS da indústria incentivada só representa cerca de 37% [36,66] da receita, mas isso é a [arrecadação] direta, o que as empresas pagam. Porém, é preciso levar em consideração que a própria Zona Franca movimenta a economia do estado. Se temos um comércio e um setor de serviços fortes, é por conta da indústria incentivada. E esses outros setores também geram arrecadação”, explica ela.

Segundo economistas, uma das principais formas de influência do Polo Industrial no setor de serviços e comércio é através do incentivo ao consumo. De acordo com a Suframa, a Zona Franca de Manaus gera cerca de 100 mil empregos diretos, totalizando 500 mil indiretos em todo o estado. Já o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) aponta que a média salarial de trabalhadores da indústria de transformação no Amazonas era R$ 3.604,20 em 2019, dado mais recente no Cadastro Central de Empresas.

SALÁRIOS

Além disso, segundo o caderno de indicadores da Suframa de 2021, as empresas da Zona Franca pagaram mais de R$ 3 bilhões em salários no ano passado, outro número que ajuda a visualizar como o modelo econômico também gera consumo através da garantia de renda para os trabalhadores.

“Além da própria indústria, os setores de comércio e serviços são também atividades que complementares à Zona Franca. Então, o investimento nessas áreas pode ajudar a reduzir a dependência de arrecadação que existe, hoje, do Polo Industrial, já que não há possibilidade dessa matriz econômica [Zona Franca] ser substituída”, afirma a economista Denise Kassama.

Ao somar a arrecadação da indústria de janeiro a abril deste ano com os setores de comércio e serviços, o total de ICMS já arrecadado este ano passa para R$ 4,3 bilhões. O número representa quase tudo (89%) o que foi arrecadado pelo Amazonas em tributos somente em 2022.

Análise

Denise Kassama ECONOMISTA

Não temos outra matriz

Desde que eu era estudante de economia, há mais de 20 anos, se fala nessa questão de alternativa. Fato é que não temos nenhuma matriz econômica que substitua o modelo Zona Franca. O que se discute mais contem por aneamente são matrizes que possam complementar a Zona Franca de modo a reduzir essa dependência que a economia tem do modelo.

A gente tem que entender que a Zona Franca surgiu num projeto de desenvolvimento, estratégico por parte do governo federal nos anos 60 com o objetivo de trazer desenvolvimento para a região com o mínimo de degradação ao meio ambiente. E essa proposta continua, embora queiram dizer que não valha mais a pena. É um modelo que, hoje, gera mais de 500 mil empregos diretos e indiretos e não vamos ter um modelo econômico desse porte, principalmente considerando as dificuldades logísticas que o estado do Amazonas nos impõe.

Qualquer modelo econômico que necessite de transporte para o interior do estado esbarra nessa questão logística. Seguimentos como o turismo, por exemplo, já se observa que poderia ser uma matriz econômica que completaria bem a Zona Franca, além de ser um grande gerador de empregos tanto na capital quanto no interior, mas falta o poder público entrar também, ajudar nesse processo de atratividade. Na pré-copa, o governo estimulou as pessoas, incentivou a criarem hotéis e agora esses locais estão abandonados, porque o turismo não se manteve.

A Amazônia é um dos cinco nomes mais falados do mundo inteiro, é preciso trabalhar melhor essa matriz e o governo federal precisa entrar nesse processo para divulgar melhor as possibilidades que temos por aqui, além de investir em infraestrutura. O governo federal prometeu que finalizaria a rodovia BR-319 e isso não aconteceu, além disso, a BR-174 já está cheia de buracos. Então, é preciso ter investimento também.

Saiba mais

» Ações no STF Além da bancada amazonense, a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-AM) entrou com duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) para reverter os decretos. Ambas as peças defendem que a garantia de vantagem tributária comparativa da Zona Franca está protegida pela Constituição Federal de 1988. A primeira ação é apenas para o decreto que zerou a alíquota do IPI sobre os concentrados de bebidas. Já a segunda abrange a redução em 35% do IPI para produtos em geral e em 25% para itens também produzidos na Zona Franca de Manaus.

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Fundos aplicam R$ 2,6 bilhões

Além da arrecadação fiscal através do ICMS, as empresas situadas na Zona Franca de Manaus também alimentam fundos estaduais de investimento. São eles: o Fundo de Fomento ao Turismo, Infraestrutura, Serviços e Interiorização do Desenvolvimento (FTI); o Fundo de Apoio às Micro e pequenas Empresas e ao Desenvolvimento Social do Amazonas (FMPES); e a Contribuição para o Desenvolvimento do Ensino Superior, fundo que financia integralmente a Universidade do Estado do Amazonas (UEA). Em valores reais, a arrecadação total dos três fundos soma mais de R$ 2,6 bilhões em 2021.

Em números

158,6 bilhões de reais. Esse foi o faturamento da ZFM em 2021, um aumento de 31,9% na comparação com o total registrado no ano anterior (R$ 120,2 bilhões). A média mensal de empregos do polo industrial em 2021 ficou em 103,5 mil trabalhadores.

Fonte: Acrítica