17/07/2019

Antonio Silva Presidente da FIEAM

e-mail: presidencia@fieam.org.br

Estamos enfrentando ao longo dos últimos meses, de forma mais acirrada, a tentativa de responsabilizar os incentivos fiscais da Zona Franca de Manaus por todas as mazelas do País quanto à renúncia fiscal.

É como se este modelo representasse todo o rombo fiscal do País, sem direito a questionamentos. Este momento é especial. O Senado se antecipou e colocou em pauta o projeto de reforma tributária que irá alterar a Constituição Federal e poderá afetar garantias atualmente existentes da Zona Franca.

O País se coloca diante de uma nova realidade, muito diferente daquela enfrentada quando a união de esforços de toda a sociedade amazonense, representada pelos seus parlamentares da bancada federal e suas entidades classistas e produtivas, conseguiu assegurar garantias do modelo local na Carta Magna.

O Brasil não conseguiu expandir de forma eficiente os seus indicadores econômicos e sociais para enfrentar o avanço tecnológico juntamente como aumento da produtividade.
Sem competitividade, ficamos à margem da economia mundial, com algumas exceções, o que resultou em uma economia incipiente diante do nosso potencial. Com os indicadores econômicos agravados pela derrocada que enfrentamos nos últimos anos e ainda em estado vegetativo e sem grandes alterações, crescem as pressões pela arrecadação, como se este fosse o principal papel do Estado. A discussão da reforma tributária nesse cenário não deverá, a princípio, como temos visto, favorecer a Zona Franca de Manaus, o que aumenta a nossa responsabilidade, em conjunto com a sociedade local de defendê-la.

Este modelo de desenvolvimento econômico representa um moderno sistema produtivo a gerar renda e emprego não só para o Amazonas, mas para outras regiões que fornecem insumos para o parque local. A implantação da Zona Franca de Manaus ocorreu em um período sem grandes preocupações com o meio ambiente, isso em escala internacional.
O projeto se encaixava dentro da geopolítica do governo de, acertadamente, ocupar parte estratégica da Amazônia com a atração de investimentos capazes de assegurar uma atividade econômica.

Como vemos, o projeto deu certo. E contribuiu decisivamente para a conservação de uma grande faixa do território brasileiro. O resultado o País parece esquecer, mesmo diante de todas as conquistas reconhecidas internacionalmente. Essa, sem dúvida, será uma de nossas bandeiras para levarmos ao legislador como forma de mantermos a diferenciação tributária local, em uma ação paralela sobre a importância da região para o País.
Isso parece óbvio, mas não é.

As peculiaridades da Amazônia não se encaixam em modelos que não levem em conta as adversidades naturais e a necessária presença do brasileiro esquecido na região. Assegurar um tratamento que permita a continuidade dessa riqueza natural e um projeto de desenvolvimento sustentável é responsabilidade de todos. É hora de buscarmos adesão.
Não somente da sociedade local, mas de todos os brasileiros.