29/07/2019

Editorial publicado pelo Jornal Acrítica

O Governo do Amazonas, a Assembleia Legislativa e o Judiciário enquanto poderes representativos do povo amazonense, precisam agir em sintonia com líderes empresariais e de trabalhadores para saber exatamente qual é o papel do Conselho de Administração da Suframa (CAS). As informações divulgadas por técnicos do governo federal e o discurso do presidente da República na recente visita a Manaus demonstram o esvaziamento desse conselho a partir da gradativa perda de função.

Se não mais caberá ao CAS recepcionar e analisar os projetos industriais, quais passam a ser efetivamente as tarefas dessa instância dentro da estrutura da Superintendência da Zona Franca de Manaus? Líderes empresariais têm insistido, em recorrentes entrevistas, sobre a urgência de esclarecimentos a respeito da condução da política federal, no atual governo, para o Polo Industrial de Manaus (PIM) e expressam preocupação com o desencontro contínuo de informações no que tange a segurança de manutenção da política de incentivos para o modelo ZFM e como ficará o perfil dessa política.

A formulação feita pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, para a política econômico-financeira do País submete a ZFM à progressiva asfixia. Não a desmonta em curto prazo, mas o faz a médio prazo. Até agora, o Plano Dubai, anunciado com pompa como um dos novos direcionamentos a ser dado a esse modelo não foi discutido e aprofundado com os representantes dos diferentes e dos poderes do Amazonas. Não há elementos suficientes daquilo que foi apresentado para uma consideração plausível sobre garantias à existência e estabilidade do PIM e de que maneira o Plano Dubai será aplicado nesse modelo.

O que fica exposto é a intencionalidade governamental de direcionar a ZFM para outra área de exploração econômica, como a da mineração, de um determinado tipo de turismo e a produção de fármacos. Em vários momentos da história do Amazonas e da Região Amazônica propostas semelhantes foram apresentadas e, à exceção da garimpagem realizada da forma mais atrasada, as demais linhas foram abandonadas ao mesmo tempo que a miséria, violência e o desânimo foram acentuados e deixados como herança à região. Olhar com atenção os procedimentos governamentais, insistir no diálogo e na apresentação decenários a partir dos dados tecnicamente elaborados, e mobilizar as forças de representação do Amazonas são iniciativas que não podem ser postergadas. O desencontro de informações governamentais representa, nesse contexto, uma intenção que pode afeta profundamente a vida dos amazonenses.