28/02/2023

Por Marco Dassori

O PIM se prepara para uma reforma Tributária que se anuncia de tramitação difícil e incerta para a manutenção dos incentivos constitucionais da ZFM. A sobrevivência a mais este round está no topo de diretrizes estabelecidas pautadas na agenda institucional das lideranças do Polo Industrial de Manaus para 2023. Mas, a lista inclui também outras demandas importantes, tanto em termos de projetos de lei em tramitação no Legislativo, além de pleitos ao Executivo, no que se refere ao bom funcionamento das instâncias administrativas e arcabouço tributário do modelo Zona Franca.

O presidente da Fieam (Federação das Indústrias do Estado do Amazonas), Antonio Silva, confirma que a prioridade na agenda, “naturalmente”, é a discussão da Reforma Tributária. “Essa é a questão precípua, e que afeta o segmento industrial como um todo. Ademais, outro ponto capital é a renovação dos incentivos fiscais relativos ao IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica) administrados pela Sudam (Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia), que se encerram em 31 de dezembro de 2023”, assinalou.

O dirigente lembra também que, atualmente, o projeto de lei 4416/2021, que trata da questão da Sudam, está para ser submetido à reavalição da CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania), da Câmara dos Deputados. “Temos que trabalhar também na revisão de atos reguladores que apresentam um descompasso temporal e causam grande insegurança jurídica para o modelo Zona Franca de Manaus”, acrescentou.

Resistências e riscos

A expectativa, conforme Antonio Silva, é que os preceitos legais preconizados na Constituição Federal sejam respeitados nos debates da reforma Tributária, e que o tratamento favorecido do Polo Industrial de Manaus seja observado e incluído no novo arcabouço tributário que se busca implementar. O presidente da Fieam acrescenta que “há que se quantificar e valorar os incentivos hoje existentes para que não ocorra perda competitiva nessa transição”. E observa que as duas PECs em discussão, a 45/2019 e a 110/2019, já possuem citações à Zona Franca de Manaus.

“Mas, é preciso que discutamos agora a forma de concessão do tratamento favorecido, esse deve ser um ponto acordado nessa etapa do processo, não podemos deixar para uma Lei Ordinária. Caso a reforma Tributária consiga simplificar o sistema tributário nacional, já será um grande avanço, mas a proposição deve ainda enfrentar muita resistência, não há consenso entre os setores produtivos e os entes governamentais”, frisou.

Diante desse quadro, o dirigente alerta para os riscos e enfatiza a necessidade de melhor comunicação em torno da imagem da ZFM. “Algumas pessoas à frente das discussões da reforma Tributária já se posicionaram publicamente contrárias à concessão de incentivos fiscais e à própria Zona Franca de Manaus, de forma que precisamos desmistificar que o Polo Industrial de Manaus seja um peso para o país”, asseverou. “Talvez fosse oportuno pautarmos a discussão pela ótica extrafiscal, em vez do viés fiscal”, emendou.

Sem fatiamento

Na mesma linha, o presidente da Aficam (Associação dos Fabricantes de Insumos e Componentes do Amazonas), Roberto Moreno, diz que o maior risco que a ZFM corre na atual conjuntura diz respeito à questão da insegurança jurídica. “Isso pode desestimular novos investimentos e ainda forçar os empresários já instalados a reverem seus negócios. Temos um modelo exitoso, autossustentável, e que necessita ser protegido, preservado e dessa forma também auxiliar na mesma proteção e preservação da Floresta”, ressaltou.

Questionado sobre os parâmetros desejáveis para a nova legislação, Roberto Moreno sintetizou que aguarda apenas uma solução para a reforma Tributária que preserve o modelo e permita a continuidade de geração dos empregos e renda da ZFM. E acrescenta que essa manutenção do status quo dos negócios implantados em Manaus contribuirá para que o PIM cumpra seu papel de colaborar com a economia e sustentabilidade econômica da região e do país

O presidente da Aficam reforça também que espera que a reforma não sofra soluções de fatiamento, como ocorrido em ocasiões anteriores em que o Congresso se debruçou sobre o tema. “Não quero nem imaginar qualquer fatiamento de propostas que não contemple toda a ZFM, tem que haver muita ponderação pelas autoridades em resolver essa questão de forma mais equânime possível… Todos os segmentos são importantes e contribuem com sua parcela na economia”, destacou.

“Esclarecimento ao Brasil”

O presidente do Conselho Superior do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), Luiz Augusto Barreto Rocha, diz entender que o Congresso tem a responsabilidade de entregar uma reforma Tributária que atenda aos interesses do Brasil. “Somos absolutamente favoráveis a um modelo que simplifique as regras atuais, porém mantidos evidentemente os contratos em vigor com as empresas que se estabeleceram em nossa região, de maneira legítima e atendendo a um chamado do Estado brasileiro”, afirmou.

Segundo o dirigente, a entidade está “trabalhando firmemente” no esclarecimento da ZFM ao restante do Brasil, presencialmente em Brasília e na mídia nacional, para mostrar as virtudes do modelo e eliminar preconceitos. O presidente do Conselho Superior do Cieam diz que as lideranças do PIM estão contando com o apoio da “valorosa bancada federal do Estado” e que espera que, durante a tramitação das propostas, sejam levados em consideração os pontos destacados nos trabalhos realizados.

“A atuação de nossa entidade tem sido também o de esclarecimento ao Brasil do que seja o nosso modelo de desenvolvimento e dos seus impactos positivos profundos para a sociedade local e nacional. A boa notícia é que, quando somos ouvidos e compreendidos sem preconceitos, normalmente ficam claras e absolutamente justificáveis a existência deste Polo Industrial exitoso de redução das desigualdades regionais brasileiras, a ZFM”, finalizou.

Fonte: JCAM