16/07/2021

Após intensos apelos e mobilização por parte da bancada do Amazonas no Congresso Nacional, o Governo Federal republicou, no começo da tarde desta quinta-feira (15), no Diário Oficial da União (DOU), a Lei 14.185/2021, com veto ao artigo que prejudicava a Zona Franca de Manaus (ZFM). A nove legislação é proveniente da Medida Provisória 1054/2021

O artigo da lei em questão retirava a isenção tributária de venda de petróleo, lubrificantes ou combustíveis líquidos ou gasosos derivados de petróleo para o Amazonas. Do mesmo modo, quem produzia na ZFM não contaria mais com a isenção do Imposto de Importação e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre esses itens, ainda que para consumo interno ou para o processo produtivo que resulte na sua reexportação.

Defensor do veto ao artigo, o senador Eduardo Braga (MDE-AM) comemorou o alívio ao Polo Industrial de Manaus, principalmente após tentativas de barrar a Medida Provisória nos últimos meses.

"Isso significa dizer que a indústria não terá aumento de custo em função da perda dos benefícios fiscais da Zona Franca para esses derivados de petróleo. Significa dizer que quem tem um motor rabeta não sofrerá impacto no custo da gasolina para o uso desse equipamento", disse Eduardo em vídeo publicado nas suas redes sociais. “Portanto, amigos, uma vitória. Fruto de ume luta, de uma dedicação e do compromisso que o governo assumiu conosco de não quebrar os direitos da ZFM”, acrescentou.

O senador amazonense salientou que o veto deve viabilizar, inclusive, um projeto defendido por ele que prevê a implantação das indústrias petroquímica e de transformação de gás e petróleo no Amazonas. "Obrigada, presidente Bolsonaro! Essa é uma conquista para o nosso povo", concluiu Eduardo.

Já na Câmara dos Deputados, o vice-presidente da Câmara, deputado Marcelo Ramos (PL-AM), comemorou a reedição da MP 1054, em especial o veto presidencial ao artigo 8o, que chamou de "jabuti" -ou seja, quando um artigo estranho à matéria é incluso no texto à revelia, de última hora. extremamente danosa à Zona Franca de Manaus. À época da tramitação. Ramos denunciou a manobra na Câmara e avaliou que a judicialização da matéria seria incontornável

"Valeu a pena a nossa luta e de toda a bancada amazonense no Congresso", disse. 0 artigo, além de prejudicar três setores da ZFM. segundo Ramos, poderia abrir um precedente para que a retirada de subsídios previstos na Constituição Federal se ampliasse aos demais ramos do Polo Industrial de Manaus.

Reforma tributária

Além do veto ao MP. outras vitórias têm trazido alívio à Zona Franca de Manaus. Isso porque, nesta última semana, a Reforma Tributária apresentada pelo Ministro da Economia Paulo Guedes parece ter encontrado alguns pontos estáveis para o Polo Industrial de Manaus, após o ministro admitir erros na primeira parte da matéria nesta quarta-feira [14] Atualmente em sua segunda fase. o texto do governo conta com alterações no imposto de renda, apresentadas pelo relator deputado Celso Sabino (PSDB-PA) nesta terça-feira (15).

A principal preocupação de parlamentares amazonenses em relação è proposta apresentada previamente tratava das perdas de subsídios da ZFM para empresas como Ambev. Heineken e Co-ca-cola. 0 presente relatório, por outro lado. não atingiría o setor de bebidas. Além disso, o texto não prevê nenhuma alteração direta em quaisquer outros setores da ZFM. Dando força aos discursos favoráveis aos benefícios da reforma, o deputado federal Sidney Leite (PSD), mostra-se confiante de que não haverá prejuízos ao Amazonas.

"No ponto de vista do incentivo fiscal, a proposta não atinge a Zona Franca. Não moramos numa bolha, estamos num país. 0 texto está sendo trabalhado de uma forma sem distinção para outras regiões. Existe uma diminuição de alíquotas, fundamental para ser possível novamente a taxa em cima dos dividendos. Cerca de seis milhões de brasileiros não pegarão imposto de renda, e isso será um alívio. É falso que isso prejudique a Zona Franca. Os setores da indústria em farmácia, higiene, perfumaria, químicos, devem estar mais contrariados porque não seriam mais isentos". disse o parlamentar.

Assim, até mesmo fortes opositores do Ministro da Economia consentiram na ideia de que o Polo Industrial de Manaus não contará com perdas, caso a proposta seja aprovada.

Fonte: EM TEMPO