28/02/2019

Reportagem publicada pelo Jornal do Commercio

Marco Dassori

Presentes em países distribuídos em diversas latitudes geográficas e diferentes estágios de desenvolvimento socioeconômico, como Panamá, Reino Unido, Irã, China, Bulgária, França e Emirados Árabes, as zonas francas buscam corrigir desigualdades regionais, ao impulsionar a atividade econômica do local onde são instaladas.

Tratam-se de áreas geograficamente limitadas, em geral próximas de zonas aduaneiras e com tarifas alfandegárias diferenciadas – ou zeradas, em alguns casos. É comum que os governos dos países onde se situam as zonas francas lancem mão de estímulos tributários e extrafiscais para atração do capital produtivo nessas áreas.

Com 52 anos completos nesta quinta (28), a ZFM (Zona Franca de Manaus) tem algumas características em comum com as áreas de livre comércio presentes nos países dessa lista. Mas, especialistas ouvidos pelo Jornal do Commercio apontam que suas particularidades – boas e más – a colocam como um ponto fora da curva do rol mundial.

“Nossa situação geopolítica nos iguala: o objetivo da ZFM é promover o crescimento em uma área remota e esquecida. Mas, o fato de estarmos no coração da maior floresta tropical do planeta nos diferencia por ajudarmos o mundo a respirar melhor. Nossa economia tem que andar de braços dados com o meio ambiente e o empreendedor deve estar atento para não atrair olhares hostis da comunidade internacional”, apontou filósofo e consultor do Cieam (Centro da Indústria do Estado do Amazonas), Alfredo Lopes.

Lançada como zona de livre comércio em 1957, graças a um projeto do deputado Francisco Pereira de Souza, como forma de tirar o Estado da penúria socioeconômica que se sucedeu ao fim do Ciclo da Borracha, a ZFM só plantaria raízes dez anos depois.

O decreto-lei nº 288/1967 criou não apenas uma área de livre comércio de bens, como também lançou as bases industriais do modelo em uma área remota do país. Essas bases perduram até hoje, materializadas no PIM (Polo Industrial de Manaus), a fatia da ZFM que sobreviveu ao fim do turismo de compras característico de suas primeiras duas décadas de vida. Essa fase acabou com a abertura da economia brasileira em 1990, no governo Collor.

Política de desenvolvimento

Na avaliação do economista, professor e consultor empresarial, José Alberto Machado, a designação de “zona franca” é inadequada para definir o que de fato é o modelo ZFM: uma política de desenvolvimento orgânica e integrada à responsabilidade ambiental.

“Além disso, temos um parque industrial de alta tecnologia e um trade off ambiental. As outras zonas francas, em sua maioria, são um conjunto de lojas, voltado prioritariamente para a atração do turismo, e situado em áreas geográficas pequenas”, comparou.

O que não impede, como observa o economista, que zonas francas implantadas em tempos mais recentes países da maioria na América Latina tenham se inspirado no modelo ZFM para criação e fortalecimento de polos industriais regionais, a exemplo de Argentina e Paraguai.

“É uma exportação de nosso know how. E a Suframa [Superintendência da Zona Franca de Manaus] tem experiência diferenciada e reconhecida no controle de entrada e saída de mercadorias”, salientou.

Valor agregado com cluster regionalizado no PIM

Mesmo quando comparada a zonas francas que dispõe de indústrias, a ZFM se sobressai. O México, por exemplo, trabalha com a IME (Indústria Maquiladora de Exportação), um modelo em que empresas fazem apenas o encaixe ou empacotamento de um determinado bem, sem serem os fabricantes originais. O mercado preferencial – e a maior fonte de capital produtivo dessas companhias – são os EUA.

Em contraste, o economista observa que o modelo manauense agrega percentual elevado de valor regional em muitos de seus segmentos e produtos. Em especial no polo de duas rodas, que já dispõe de um cluster implantado na capital para fornecer até 95% das partes e peças de determinados modelos de motocicletas. E, diferente do que ocorre no México, o destino majoritário dos manufaturados made in ZFM ainda é o Brasil.

O aprimoramento tecnológico, a propósito, é fundamental na operação manufatureira. Mas, a tecnologia empregada no PIM ainda é, com raras exceções, desenvolvida fora de Manaus. Alfredo Lopes lembra que a economia do PIM gera recursos para P&D (pesquisa e desenvolvimento), que poderiam qualificar a produção e até gerar ativos para diversificar o modelo em direção à biodiversidade. Mas, conforme o consultor do Cieam, a União teima em inviabilizar essa meta.

“Essas verbas são confiscadas pelo poder central. E não apenas por contingenciamento. A ZFM gera 50% da arrecadação de tributos na região Norte. No entanto, estudos apontam que apenas metade das riquezas geradas por aqui ficam na região, se tanto. Tudo isso, graças a essa visão míope do governo federal de levar os ativos para outras praças”, lamentou.

Externalidades e desvios

José Alberto Machado lembra que a mesma politica de desenvolvimento que mantém a ZFM também gera “externalidades positivas” para os Estados vizinhos ao Amazonas, que compõem a área de 10 mil quilômetros quadrados abrangida pela Suframa: Acre, Rondônia e Roraima (graças ao Decreto Lei nº 356/1968), além das cidades de Macapá e Santana, no Amapá (a partir da Lei nº 8.397/1991).

Alfredo Lopes concorda: “Em nenhum lugar do mundo o parque industrial de uma região de zona franca recolhe parte de seu lucro para financiar projetos de desenvolvimento em áreas adjacentes. Nem para democratizar a educação superior, como é o caso da UEA [Universidade do Estado do Amazonas]”.

Mas, o consultor do Cieam salienta também que boa parte das verbas destinadas aos municípios – alguns deles situados entre os 50 piores IDHs (Indicadores de Desenvolvimento Humano) do Brasil – não estão conseguindo chegar às populações de seu destino.

“As empresas geram R$ 800 milhões em recursos por ano e não vai nada desse dinheiro para o interior. Infelizmente, esse dinheiro tem sido usado para outras finalidades, pelos diversos governos estaduais que se sucederam nos últimos 50 anos. Principalmente para o custeio da máquina pública”, encerrou.