03/12/2021

Antonio Silva (*) antonio.silva@fieam.org.br

As declarações do economista Affonso Celso Pastore - porta-voz de política econômica do ex-juiz e ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Sérgio Moro – contra o programa Zona Franca de Manaus, considerando-o um mau exemplo de política fiscal, são a ponta do velho iceberg de preconceitos, maledicências e má-fé contra o Norte do Brasil. É provável que as ilações do ex-presidente do Banco Central estejam baseadas nos gráficos dos gastos fiscais da Receita Federal, onde o programa ZFM figura com menos de 8% de incentivos no bolo fiscal do Brasil. Outra referência, muito comum aos palpites sobre nossa economia na Amazônia, é a do “ouvi dizer”. Uma ou outra referência padecem de fundamentos consistentes e não condizem com a prudência e consistência que o assunto requer.

Em clima de caça e captura de eleitores, a tática em voga é a mesma de sempre: atacar um segmento, uma política de estado, ou um acerto da gestão pública, para ficar de boa com seus opositores. Isso é mais complicado pelo fato de não termos registro da presença do economista José Pastore nas searas amazônicas onde resiste o programa ZFM, gerando 500 mil empregos entre diretos e indiretos, de acordo com o IBGE e a RAIS, a partir do Polo Industrial de Manaus. Como julgar políticas de Estado sem conhecer o tecido social que a executa? Sim, a dinâmica desta modelagem de política de Estado, não de governo, para redução das desigualdades regionais, chamada ZFM, se deu numa região remota, onde não há Porto público, conexão rodoviária, e os pilares de infraestrutura competitiva são precários e onerosos.

E foi neste cenário adverso de infraestrutura capenga que a Constituição do Brasil reafirmou em 1988 nosso mecanismo de compensação fiscal. Aquilo que o economista rotula de “mau exemplo de política fiscal” é exatamente o que a União Europeia e a Organização Mundial do Comércio aplaudem, respeitam e consideram um extraordinário acerto de desenvolvimento com proteção ambiental. O mau exemplo tem vindo, ironicamente, da gestão fiscal do país que historicamente confere mais de 50% do bolo fiscal ao Sudeste, a região mais próspera do Brasil. E o que é pior, a União Federal coleta em torno de 75% - dados da RFB - dos recursos aqui gerados, na contramão do dispositivo constitucional, que autoriza compensação fiscal para regiões remotas com a condição de que a receita daí originada seja aí investida para redução das desigualdades regionais.

Venha passear na floresta, senhor Pastore, venha testemunhar o que fazemos com essa discreta fatia de isenção tributária ao movimentar 85% da economia do Amazonas e dinamizar toda a economia regional com emprego e renda. Esta é a única modelagem tributária de desenvolvimento regional do planeta, conhecida, por ignorância ou má-fé, como paraíso fiscal que, na verdade, foi transformada no paraíso do Fisco. Por isso, ainda não conquistamos a dispensa dessa tímida compensação de impostos.

Venha conhecer a Universidade do Estado do Amazonas, a maior academia multi-campi do país, presente em 62 municípios, integralmente paga pela indústria da ZFM, formando gerações de jovens que estão construindo um paradigma da sustentabilidade na instalação da prosperidade social na Amazônia. Nosso maior adversário é a intriga e a desinformação, além das facções criminosas do narcotráfico, vindas de Rio de Janeiro e São Paulo, torcendo por nossa desconstrução, para oferecer emprego e renda de origem criminosa para a juventude que, consideramos, pode e deve dirigir com mais afinco e preparo a Amazônia e o Brasil. Estamos de portas e braços abertos e temos muito a oferecer para a reconstrução do Brasil.

(*) Antonio é administrador de empresas, empresário, presidente da FIEAM e vice-presidente da CNI.