21/01/2023

Por Juarez Baldoino da Costa

Publicado no Jornal do Commércio do Amazonas edição de 21/01/2023

Na entrevista à TV Globo em 18/01/2023 o presidente Lula afirmou que não vai se restringir ao cumprimento da Política Fiscal em detrimento da Política Social que o Brasil precisa; a palavra de ordem é consumo para os mais pobres, que precisam comprar casas, carros e viajarem, convertendo-os em uma classe média ampla.

As pessoas precisam poder “consumir o que produzem”, nas palavras do presidente, e isto inclui comprar também motocicletas, TVs, celulares, aparelhos de ar condicionado e uma série de produtos produzidos na ZFM, todos baratos e mais acessíveis graças aos seus incentivos fiscais.

Como o presidente Lula prometeu em campanha e também já em mandato que a ZFM não será atingida em seu governo, ela se torna importante instrumento da Política Social desejada por ele no viés do consumo.

Contrário à ZFM, porém, há o discurso do IPI adotado agora por Alckmin e por Haddad, já tratado também por Paulo Guedes, que vem na verdade desde o final da década de 1990 junto com a RT -Reforma Tributária discutida na mesma época por Marcos Cintra, ex-deputado federal e ex-secretário da Receita Federal no governo Bolsonaro, e por ele demitido por propor a volta da CPMF.

A RT atual da PEC 110/19 do senado é a mesma do século passado de Cintra, que vinha sendo apresentada pelo falecido deputado federal Sandro Mabel, herdada pelo ex-deputado federal Luiz Hauly do Paraná, e politicamente ressuscitada pelo ex-presidente do Senado Davi Alcolumbre depois que a Câmara Federal apresentou a PEC 45/19; foi mera disputa de protagonismo das casas legislativas.

Portanto, tratar do IPI isoladamente é insuficiente para o que o país necessita.

Uma RT que não pretenda diminuir a combatida e elevada carga tributária, e que apenas queira mudar o nome ou juntar tributos e alterar partilhas com a promessa de simplificar os marcos regulatórios, como está nos textos das PECs 45 e 110, provocará um manicômio dentro do atual hospício tributário do país.

Talvez o Congresso perceba que há outras reformas mais importantes a fazer antes da tributária, como a Reforma Judicial e a Reforma Administrativa.

Ainda, qualquer RT que prejudique a ZFM precisa passar por Lula, que precisará receber propostas alternativas de seus ministros para cumprir sua promessa; afinal, foi o PT de Lula que prorrogou a ZFM para 2073 pelas mãos da ex-presidente Dilma.

Não se tem conhecimento de propostas ministeriais que proporcionem os resultados que a ZFM tem proporcionado ao Brasil, e nem o Amazonas as tem.

O DL 288 foi uma invenção exitosa do governo federal que ainda não tem substituto.

(*) Amazonólogo, MSc em Sociedade e Cultura da Amazônia – UFAM, Economista, Professor de Pós-Graduação e Consultor de empresas especializado em ZFM.