29/04/2019

Editorial publicado pelo Jornal Acrítica

O Governo do Amazonas e os líderes empresariais que têm negócios em função da Zona Franca de Manaus e na Zona Franca de Manaus terão, a partir de agora, a tarefa de desenvolver ações capazes de desfazer ou, pelo menos, justificar bem a razão da manutenção do modelo. A forma como a mídia nacional tratou da questão ZFM após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) contribui fortemente para reforçar a ideia de uma agência de desenvolvimento concebida pelo privilégio econômico-financeiro.

A situação da ZFM ganha fôlego a partir da manutenção diferenciada de isenção de impostos às empresas instaladas e as que vierem se instalar no Polo Industrial de Manaus (PIM). Isso por curto prazo, em um cenário que sugere brigas grandes no âmbito do Judiciário. Da parte do Ministério da Economia, o caminho traçado pelo ministro Paulo Guedes está claro e esclarecido, não irá mexer com o que dispõe a Constituição brasileira em relação a ZFM e irá executar medidas as outras regiões do País que, na ótica dele, são necessárias para conseguir melhorar os resultados do setor produtivo. Ou seja, a proteção à ZFM será progressivamente fragilizada até cair por terra completamente.

O sentimento de parcela dos brasileiros e dos formadores de opinião pública é de carregar um fardo pesado demais e ilegítimo chamado ZFM. A briga por uma outra percepção sobre o modelo reclama posição mais firme, permanente e criativa, bem como respostas que possam, concretamente, demonstrar os efeitos socioeconômicos da Zona Franca de Manaus para o Amazonas e parte da Amazônia Ocidental. Uma série de elementos eram colocados no passado, entre os quais, o baixo nível de desmatamento nessa parte da região, vinculando-o à presença de um modelo industrial. Na medida em que o desmatamento cresce, outros projetos se instalam e impactam diretamente na vida e no meio ambiente regional cai por terra o discurso da preservação e da conservação ambiental como um dos escudos erguidos pela ZFM.

O fôlego do modelo Zona Franca está curto e o processo de asfixia cresce deixando pequena margem para assegurar a respiração por tempo determinado. É nela e com ela que o governo, o empresariado e o legislativo deverão agir imediatamente a fim de mantê-la e promover outra imagem do Parque Industrial de Manaus.