10/11/2020

Fonte: Brasil Amazônia Agora

Um dos pontos vitais do mencionado plano, que chamamos de Nova ZFM, é a necessidade de um novo formato de gerenciamento dos recursos gerados pelo programa ZFM, que precisa ser adensado, diversificado e regionalizado em seus benefícios. um novo modelo de gestão da riqueza gerada na Amazônia para a Amazônia.

Wilson Périco
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Quem pautou a ZFM nos programas de governo dos candidatos à gestão municipal? Como deixar de lado a fonte de renda e de empregos que este programa representa. Será que estamos embarcando na desinformação nacional que ataca a ZFM sem fundamentos e com informações distorcidas? Estudos da Fundação Getúlio Vargas desfazem os equívocos de interpretação fiscal, muito difundidos na avaliação do programa de desenvolvimento regional denominado ZFM(Zona Franca de Manaus). Um deles é a suposição de que este programa custa ao país R$25 bilhões a cada ano, e que estes recursos representam um desembolso dos cofres públicos para a região. Não há desembolso nem renúncia. O verbo renunciar significa abrir mão daquilo que alguém já possuiu. É isso não acontece na economia do Amazonas, onde não há um centavo do poder público para a estrutura e funcionamento do polo industrial de Manaus. Aqui funciona uma política de estado, e não de governo, relativamente bem sucedida por se tratar de uma região remota, objeto de soberania nacional para a qual as empresas foram atraídas, com compensações tributárias que pudessem mitigar os gastos de infraestrutura que a região impõe aos investidores.

Informações decisivas

E por que dizemos que o programa ZFM é relativamente bem sucedido ? Ainda segundo a Fundação Getúlio Vargas, o Amazonas aparece entre os 5 maiores contribuintes de recursos fiscais da Federação. Anualmente, segundo o portal da Fazenda, são repassados R$17,3 bilhões de IPI para a Receita Federal. Outros R$4,7 bilhões são receitas da indústria para o Estado. Para interiorização do desenvolvimento e formação acadêmica com UEA, Universidade do Estado do Amazonas é repassado R$1,6 bilhão como contrapartida dos incentivos e, ainda, R$0,9 bilhão sob a letra de investimento de pesquisa e desenvolvimento. No total, são R$ 24,7 bi/ano. A Constituição Brasileira, ao autorizar 8% de compensação fiscal, exige que a riqueza aqui gerada seja aplicada para reduzir desigualdades regionais.

Plano de Trabalho

Recentemente nos debates e iniciativas para o combate a pandemia e manutenção da economia, empresários, setor público, especialistas em economia e tributação, elaboraram um Plano de Trabalho para discussão com a sociedade e com a representação parlamentar no Congresso Nacional denominado: Desenvolvimento Sustentável da Amazônia, Diversificação Produtiva e Promoção da Bioeconomia a partir da Zona Franca de Manaus, trata-se de um majoritariamente movimento civil que inclui alguns propósitos, entre eles, o de oferecer ao Brasil um ciclo de desenvolvimento sócio econômico sustentável, reduzir desigualdades cruciais entre o Norte e o Sul do Brasil, avançar na indústria 4.0, para pressionar o governo federal e estadual por mais investimentos em P&D&I e, ainda, subsidiar o debate sobre restrições fiscais de curto e médio prazo no contexto das reformas administrativas, tributárias e revisão dos gastos públicos.

Conselho gestor

Um dos pontos vitais do mencionado plano, que chamamos de Nova ZFM, é a necessidade de um novo formato de gerenciamento dos recursos gerados pelo programa ZFM, que precisa ser adensado, diversificado e regionalizado em seus benefícios. um novo modelo de gestão da riqueza gerada na Amazônia para a Amazônia. Assim, não precisamos de ajuda estrangeira, muito menos da filantropia do setor financeiro. Feitos esses esclarecimentos, cabe perguntar ao eleitor: a quem compete pautar, divulgar e defender e cuidar da Zona Franca de Manaus, senão você e seu voto para quem vai representar sua escolha e prioridades na Prefeitura e na Câmara Municipal de Manaus?