09/03/2020
Fonte: Jornal do Commercio
Marco Dassori
A possibilidade de o governo federal instalar uma espécie de zona franca no Arquipélago de Marajós para estimular projetos industriais por lá acendeu um sinal amarelo em Manaus. Lideranças do PIM e políticos do Amazonas estranharam a iniciativa, em meio ao objetivo declarado do Ministério da Economia de aproveitar a reforma Tributária para limar incentivos fiscais de qualquer natureza.
O presidente Jair Bolsonaro adiantou, na última terça
(3), que vai pedir à sua equipe
econômica que avalie a possibilidade de criar um pacote de
medidas de isenção fiscal para
a região marajoara –um arquipélago formado por 22 ilhas,
situado em área de proteção
ambiental. A fala ocorreu durante o lançamento do “Abrace
o Marajó”, programa com meta
declarada de reunir ações de 15
ministérios e de bancos públicos
para melhorar a situação dos
municípios em questão –onde
quase 60% da população está
abaixo da linha de pobreza.
Em seu discurso, Bolsonaro afirmou que já havia conversado com o governador do
Pará, Hélder Barbalho, sobre
a possibilidade de o governo
federal conceder isenções fiscais.
“Como o Hélder anunciou, eu
havia conversado com ele, que
ia tomar as providências junto
ao nosso ministro da Economia
[Paulo Guedes] para ver o que
podemos fazer pra isentar no
que for possível essa região.
Algo parecido com uma zona
franca”, declarou.
O pleito do Executivo paraense é por incentivos de IPI
(Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS (Programa de
Integração Social) e Cofins (Contribuiçcão para financiamento
da Seguridade Social), com o
objetivo de tornar os municípios
do Arquipélago de Marajós uma
região atraente para investimentos produtivos.
O governo do Pará já havia
assinado, no dia anterior, um decreto de concessão de incentivos
fiscais para projetos na região de
integração do Marajó –zerando
o ICMS nessas atividades –, no
intuito de atrair investimentos,
bem como a modernização ou
diversificação de empreendimentos já instalados no arquipélago.
“A pedido do governador,
vamos retirar o ICMS também da conta de energia elétrica que,
normalmente, impacta na instalação de empresas em locais
mais distantes”, acrescentou,
na oportunidade, o titular da
Secretaria de Desenvolvimento
Econômico, Mineração e Energia, Iran Lima, sem informar
quais os segmentos econômicos
visados pela ação do governo.
Direito constitucional
Procurado pelo Jornal do
Commercio, o presidente do
Cieam (Centro da Indústria da
Indústria do Estado do Amazonas), Wilson Périco, ressaltou
que não é contra a criação de
outros programas de desenvolvimento, ao lembrar que existem nichos do mercado que podem
ser desenvolvidos. Mas, considerou que a proposta vem em
um momento controverso.
“Não parece estranho? Agora vem uma solicitação no sentido de se oferecer mais incentivos, provavelmente seguindo o
que temos na ZFM. Quer dizer,
então, que a Zona Franca não é
um peso e, tanto não é, que até
estão pensando em replicá-lo
para outras regiões”, exclamou
Wilson Périco.
No entendimento do dirigente, se o governo federal –
com o devido parecer técnico do
Ministério da Economia – cogita,
de fato, em replicar o programa
de desenvolvimento da Zona Franca de Manaus em outras
praças, trata-se de uma prova
que a ZFM não é um peso e
que seus parâmetros podem e
devem ser mantidos e ampliados, “ficando em atividades diferentes para cada local”.
“Por um lado, a equipe
econômica, afirma que incentivos fiscais são um problema
para o país e que a ZFM é um
peso, chegando ao absurdo de
se dividir o valor da chamada
‘renúncia fiscal’ pelo número
de empregos gerados. Por que
não dividem nosso faturamento pelo número de empregos?
Até porque, a Zona Franca de
Manaus é a única que tem direito constitucional, sendo um
programa de país, e não de governo”, asseverou.
Sem necessidade
Já o vice-presidente da
Fieam, Nelson Azevedo, disse ao Jornal do Commercio que
é legítimo e compreensível o
anseio do governador do Pará
em querer dinamizar uma das
regiões mais estratégicas da região amazônica e lembra que
o Marajó está de frente para
Europa, Estados Unidos e praticamente no litoral brasileiro.
O dirigente ressalva, contudo,
que tais características signifcam facilidade logística, algo
que retiraria o caráter remoto
que a Constituição utiliza para
justificar incentivos fiscais.
Azevedo observa que, ao
contribuir com 3,7% do PIB nacional e com mais da metade
do PIB da região Norte, o Pará
destaca-se no contexto nacional, com uma economia forte,
diversificada e multisetorial.
Segundo o executivo, o Estado
vizinho viu seu PIB dobrar nos
últimos quatro anos e ocupa a
oitava posição no ranking nacional em termos de produção
de riquezas, além de ser o maior
mercado consumidor e a maior
economia da região Norte.
“Com esses dados, nosso governo liberal, que é visceralmente contra os incentivos para reduzir desigualdades regionais, descobrirá que o Estado vizinho já está caminhando com as próprias pernas. É curioso observar que a Receita recolhe, em Manaus, mais da metade dos impostos do Norte, enquanto nosso vizinho amplia em mais de 50% o PIB da região. É o exemplo que podemos tomar como subsídio para nosso planejamento estratégico estadual. No Pará, o verbo empreender supera em prioridade o verbo proibir”, finalizou.