29/04/2022

Luciano

Falboluciano.falbo@acritica.com

29/04/2022 às 06:52.

O governador Wilson Lima (União) informou nesta sexta-feira (29) que vai entrar com uma outra ação no Supremo Tribunal Federal (STF) questionando o novo decreto presidencial que zera a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para os concentrados de bebidas não alcoólicas, impactando diretamente o polo de produção de refrigerantes da Zona Franca de Manaus (ZFM).

"É inaceitável a insensibilidade do Ministério da Economia com o povo do Amazonas. Vamos fazer de tudo para defender os empregos gerados aqui", publicou Lima nas redes sociais, sem citar o presidente Jair Bolsonaro (PL), que assina a medida junto com o ministro Paulo Guedes (Economia).

Na quinta-feira (28), o governador esteve em Brasília reunido com Bolsonaro, quando ouviu uma nova promessa do presidente de ajustes nos decretos reduziram linearmente o imposto, sem excepcionalizar os produtos fabrizados no Polo Industrial de Manaus (PIM).

Na noite do dia seguinte, Bolsonaro e Guedes publicaram o novo decreto, que zera a alíquota do IPI para os concentrados, o que deve tirar a competitividade do setor, que, sozinho, emprega quase cinco mil pessoas na capital e no interior do Amazonas.

Saiba mais

O deputado federal Marcelo Ramos (PSD-AM) avalia que zerar o IPI dos concentrados deve resultar na saída de empresas como a Coca-Cola e a AmBev do Polo Industrial de Manaus (PIM). Isso, segundo ele, não beneficia nenhuma empresa no Brasil, uma vez que não há produção de concentrados de refrigerantes no País a não ser na ZFM. Ramos observou que além dos empregos nas fábricas, a saída dessas empresas também afetará a produção de cana de açúcar em Presidente Figueiredo e do guaraná em Maués.

Ao Amazonas, considera Marcelo Ramos, resta a luta judicial.

Entenda

No início do mês, A CRÍTICA já tinha mostrado que o polo de concentrados da ZFM era o novo alvo do governo federal para enfraquecer o modelo (veja aqui).

Na prática, a medida reduz o imposto para outros estados (e insenta no caso específico dos concentrados), tirando de Manaus o crédito presumido de IPI equivalente à alíquota do imposto. Ou seja, fica menos interessante para as empresas se instalarem aqui.

Há uma semana, o Estado ingressou com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a redução linear (que atinge todos os produtos). O ministro relator, André Mendonça, marcou uma audiência de conciliação entre os governos estadual e federal para a próxima semana, dia 3 de maio.

A bancada do Amazonas, por meio do partido Solidariedade, também está preparando uma ação para questionar os decretos. O prefeito de Manaus, David Almeida, também sinalizou que pode ingressar com uma ação por meio do seu partido, o Avante.

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, entidade presidida pelo amazonense Beto Simonetti, também entrou no jogo para defender a ZFM. Acionou a Comissão de Estudos Constitucionais para avaliar o melhor caminho jurídico para contestar as medidas do governo Bolsonaro.

Fonte: Acrítica