05/05/2022

Após audiência, ontem, com o ministro Alexandre de Moraes, que relata duas ações no Supremo Tribunal Federal em Favor da Zona Franca de Manaus, o governador Wilson Lima se encontra, nesta quinta-feira (05), com o presidente da Corte, ministro Luiz Fux, para tratar da batalha judicial envolvendo a ZFM.

Wilson considera o encontro necessário para Fornecer a Fux subsídios importantes sobre os direitos constitucionais da ZFM prejudicados por decretos assinados pelo presidente Jair Bolsonaro por meio da redução de IPI sem ressalvar produtos Fabricados no PIM.

No Congresso Nacional, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse ser testem unha de um acordo do Palácio do Planalto com a bancada Federal amazonense, celebrado antes da divulgação dos decretos que reduziram as alíquotas do IPI em até 35%, de excepcionalizar, nos decretos, os produtos da ZFM.

Como se sabe, o presidente Jair Bolsonaro e o ministro da Economia, Paulo Guedes, descumpriram o acordo.

Corecon vai à PGR

0 Conselho Regional de Economia do Amazonas (Corecon-AM) juntou--se à frente de luta política que se Formou no Amazonas contra os decretos Federais que atentam contra os incentivos Fiscais da ZFM.

Na terça-feira (3), o órgão protocolou representação na Procuradoria--Geralda República [PGR] contestando os decretos que, de acordo com o Corecon, podem provocar graves consequências econômicas, sociais e ambientais para o Estado cuja maior Fonte de arrecadação é o PIM.

Inferno verde

Para o Corecon, o Amazonas vai virar um gigantesco "inferno verde” se perder a ZFM

Com o modelo, o Estado consegue manter 93% do seu território absolutamente intocado, mas sem ele Ficará à mercê do desmatamento e das queimadas, na contramão do desenvolvimento econômico com sustentabilidade.

O Conselho de Economia aponta que em 2021 a ZFM manteve uma média del03 mil postos de trabalhos diretos e500 milindiretos, movimentando cerca de R$ 158 bilhões.

Cidade na luta

Segundo o deputado-presidente Roberto Cidade (UB), a Assembléia Legislativa do Amazonas não Ficará de fora da luta judicial pela ZFM.

Os procuradores da Casa estudam o melhor mecanismo para que o Poder ingresse no STF nos próximos dias. Ontem, Cidade viajou para Brasília a Fim de participar, com o governador Wilson Lima, de audiências na Corte sobre a ZFM.

A Confederação Nacional dos Trabalhadores Metalúrgicos (CNTM) também prepara Ação Direta de Inconstitucionalidade contra os decretos que ameaçam a ZFM.

Crime eleitoral

A concessão de graciosidades tributárias a indústria, prejudicando a ZFM, pode complicar o Ministério da Economia com a Justiça Eleitoral

Paulo Guedes e sua equipe têm dez dias para esclarecer à Procuradoria-Geral Eleitoral do Brasil os Fundamentos dos decretos que reduziram o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) em período eleitoral.

O deputado Federal Marcelo Ramos (PSD) Foi quem provocou a Procuradoria Eleitoral, alegando que Guedes violou proibição legal de conceder benefícios Fiscais em ano de eleições.

Fonte: Amazonas Em Tempo - Contexto