27/02/2020

Fonte: Amazonas Atual

O governador Wilson Lima disse, neste sábado, 22, que o Estado vai manter a defesa do polo de concentrados e que não descarta acionar o STF (Supremo Tribunal Federal) para que a ZFM (Zona Franca de Manaus) tenha preservado o diferencial assegurado pela Constituição Federal.

O decreto federal que estabelece alíquota de 8% do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para o polo de concentrados por apenas cinco meses, segundo o governador, pode impactar duramente a produção do setor e milhares de empregos no Estado.

“Acompanho com muita preocupação essa questão da tributação sobre o polo de concentrados. O Governo Federal estabeleceu uma alíquota de IPI de 8%, mas num prazo de cinco meses, de junho a novembro, e isso não resolve o nosso problema. Pelo contrário, só aumenta essa insegurança econômica e jurídica. Nos últimos quatro anos nós já tivemos alteração nesse mesmo tributo quatro vezes. Além disso, ameaça os empregos de milhares de pais de família”, disse Wilson Lima

Para o governador, a estabilidade das regras é fundamental para o desenvolvimento de uma atividade econômica e, no caso da ZFM, é o que deve sustentar a competitividade do modelo.

Wilson Lima disse, ainda, que ele e a equipe econômica do Estado manterão as discussões com o Governo Federal e que vai reforçar a interlocução com a bancada federal do Amazonas. Ele disse, também que, se for necessário, vai ao STF para defender manutenção da competitividade do polo de concentrados da ZFM.

“Eu tenho mantido diálogo com o Governo Federal, com a nossa bancada no Congresso para tentar reverter essa situação. Estamos encontrando caminhos junto com a Procuradoria Geral do Estado, com a Secretaria de Fazenda, e não descartamos a possibilidade de levar essa situação ao Supremo Tribunal Federal. Da Zona Franca de Manaus, nós não abrimos mão, e as vantagens comparativas do Polo Industrial de Manaus são inegociáveis”, enfatizou

Na última quinta-feira, 20, o governador apresentou à Presidência da República proposta de decreto que fixa em 8% a alíquota do IPI dos concentrados de refrigerantes. A adequação financeira e orçamentária proposta pelo governador traz uma redução da arrecadação do IPI da ordem de R$ 330 milhões para o ano de 2020.

O governo argumenta que, “por se tratar de um imposto extrafiscal, não há a necessidade de apresentação de medidas compensatórias nos termos do inciso I do § 3º do art. 14 da Lei de Responsabilidade Fiscal, aprovada pela Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2020”.

Nessa sexta-feira, 21, o senador Omar Aziz (PSD), que é coordenador da bancada amazonense no Congresso Nacional, disse que a PGE (Procuradoria-Geral do Estado do Amazonas) tem argumentos suficientes para recorrer ao STF e “dar um basta” na “gangorra” com o IPI dos concentrados. Segundo ele, a insegurança jurídica gera instabilidade na economia do Estado.