26/05/2014
"Estamos fazendo esforço para votar a PEC no dia 28. Tem que haver um esforço muito grande ainda com o pessoal da informática e ALCs, mas acredito que pode ser votado sim. Limpamos a área com relação à Medida provisória e temos chances de votar propostas tanto das Áreas de Livre Comércio como a da Informática. E aí partimos para o segundo turno", tranquilizou Pauderney.
Já Rebecca Garcia, afirma que o relator da Lei de Informática, deputado João Maria (PR/RN), prometeu incluir dentro do projeto de lei que está sendo elaborado - e que deve ser apresentado até segunda-feira (26) a prorrogação das ALCs pelo prazo pleiteado pelos Estados do Norte.
"As conversas que temos ouvido é que deve ficar 50 anos mesmo. Na última quarta-feira (21) eu tive uma conversa com o deputado João Maia e ele me disse que incluiria no projeto de lei um artigo que contempla os 50 anos para as ALCs. Acredito que, provavelmente, este artigo deve vir no PL da Lei de Informática, que deve ser entregue até segunda-feira (26)", garantiu Rebecca.
Apesar da promessa, a deputada evitou dizer que existe um acordo, uma vez que o relatório ainda não foi entregue para apreciação das bancadas. Ela afirmou ainda que, caso haja discordâncias em relação ao temo, o ideal é não levar a PEC à votação para evitar uma derrota em plenário.
"Não existe acordo porque ainda não existe relatório pronto. A partir do momento em que ele preparar o relatório, ele colocará para apreciação das bancadas. Se as bancadas concordarem com o texto, ele vai ao plenário. Se não houver concordância é melhor que nem vá, porque é certo que terá votos contrários. Tudo depende deste relatório pronto", finalizou.
Fonte: JCAM