08/07/2015
O Congresso adiou a votação do veto presidencial à Medida Provisória 660/14, que reajusta salários dos servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). A sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal deveria analisar 10 vetos presidenciais a projetos de lei nesta quarta-feira (8). O resultado da votação representava a esperança para o fim da greve dos servidores da autarquia, que já dura 48 dias.
A pauta foi cancelada por falta de quórum. No final da sessão, apenas 211 deputados e 35 senadores haviam registrado presença, abaixo do mínimo necessário para votação: 257 deputados e 41 senadores. Enquanto articulavam para a manutenção da análise para esta quarta-feira, senadores e deputados federais usaram a tribuna para convocar outros parlamentares a completar o quórum mínimo.
Movimentação dos parlamentares
O deputado federal Silas Câmara (PSD-AM) defendeu a derrubada do veto como solução para o fim da greve dos servidores da Suframa. "A reivindicação é justa. Há servidores com salários 3 vezes menor que o equivalente em outras regiões. A autarquia [Suframa] tem receita própria suficiente para dar aos servidores aquilo que eles reivindicam, que é equiparação", disse.
O deputado Abel Mesquita Jr. (PDT-RR) afirmou que várias empresas de grande porte na região estão desabastecidas com a greve dos servidores da Suframa. “Roraima tem economia fraca e não suportará o golpe [da greve da Suframa]”, disse. "O Governo Federal cometeu mais uma injustiça com a nossa região com o veto aos dispositivos da MP 660 [...] Já é possível sentir os reflexos na arrecadação do governo estadual, prejudicando as finanças estaduais".
Já o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) afirmou que a greve dos servidores mostra a falta de confiança dos servidores nas promessas do governo de uma outra solução para a Suframa. O senador Telmário Mota (PDT-RR) afirmou que a equiparação salarial "trata-se de um direito conquistado após quase três décadas de luta. "Não se brinca assim com a esperança desses trabalhadores", declarou.
Entenda
A Medida Provisória 660/14, já transformada na Lei 13.121/15, permite a servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima optarem pelo quadro em extinção de pessoal da União. O veto retirou da proposta policiais e bombeiros militares, aposentados e servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
Os servidores da Suframa estão em greve há 48 dias em 14 unidades de abrangência da autarquia nos estados do Acre, Rondônia, Roraima, Amazonas e Amapá. A paralisação acumula prejuízo estimado em US$ 150 milhões de acordo com o Centro das Indústrias do Amazonas (Cieam). O Sindicato dos Servidores da Suframa (Sindframa) afirma que a greve será mantida até a derrubada do veto ou apresentação de nova proposta do governo.
Votação de vetos da Presidência
Deputados e senadores decidiram, em julho de 2013, votar os vetos que trancam a pauta toda terceira terça-feira de cada mês. Desde então, foram votados 25 vetos em 2013, 40 em 2014 e 9 em 2015. Até então, esses vetos se acumulavam na pauta do Congresso sem previsão de votação – a pauta chegou a ter mais de 3 mil vetos sem votação.
A última sessão do Congresso Nacional para votar vetos aconteceu em 11 de março. Na ocasião, deputados e senadores mantiveram nove vetos da presidente Dilma Rousseff a diversos dispositivos de projetos de lei. Desde então, seis sessões foram convocadas, mas foram canceladas ou adiadas.
Fonte: Portal Amazônia
A pauta foi cancelada por falta de quórum. No final da sessão, apenas 211 deputados e 35 senadores haviam registrado presença, abaixo do mínimo necessário para votação: 257 deputados e 41 senadores. Enquanto articulavam para a manutenção da análise para esta quarta-feira, senadores e deputados federais usaram a tribuna para convocar outros parlamentares a completar o quórum mínimo.
Movimentação dos parlamentares
O deputado federal Silas Câmara (PSD-AM) defendeu a derrubada do veto como solução para o fim da greve dos servidores da Suframa. "A reivindicação é justa. Há servidores com salários 3 vezes menor que o equivalente em outras regiões. A autarquia [Suframa] tem receita própria suficiente para dar aos servidores aquilo que eles reivindicam, que é equiparação", disse.
O deputado Abel Mesquita Jr. (PDT-RR) afirmou que várias empresas de grande porte na região estão desabastecidas com a greve dos servidores da Suframa. “Roraima tem economia fraca e não suportará o golpe [da greve da Suframa]”, disse. "O Governo Federal cometeu mais uma injustiça com a nossa região com o veto aos dispositivos da MP 660 [...] Já é possível sentir os reflexos na arrecadação do governo estadual, prejudicando as finanças estaduais".
Já o deputado Pauderney Avelino (DEM-AM) afirmou que a greve dos servidores mostra a falta de confiança dos servidores nas promessas do governo de uma outra solução para a Suframa. O senador Telmário Mota (PDT-RR) afirmou que a equiparação salarial "trata-se de um direito conquistado após quase três décadas de luta. "Não se brinca assim com a esperança desses trabalhadores", declarou.
Entenda
A Medida Provisória 660/14, já transformada na Lei 13.121/15, permite a servidores dos ex-territórios do Amapá e de Roraima optarem pelo quadro em extinção de pessoal da União. O veto retirou da proposta policiais e bombeiros militares, aposentados e servidores da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
Os servidores da Suframa estão em greve há 48 dias em 14 unidades de abrangência da autarquia nos estados do Acre, Rondônia, Roraima, Amazonas e Amapá. A paralisação acumula prejuízo estimado em US$ 150 milhões de acordo com o Centro das Indústrias do Amazonas (Cieam). O Sindicato dos Servidores da Suframa (Sindframa) afirma que a greve será mantida até a derrubada do veto ou apresentação de nova proposta do governo.
Votação de vetos da Presidência
Deputados e senadores decidiram, em julho de 2013, votar os vetos que trancam a pauta toda terceira terça-feira de cada mês. Desde então, foram votados 25 vetos em 2013, 40 em 2014 e 9 em 2015. Até então, esses vetos se acumulavam na pauta do Congresso sem previsão de votação – a pauta chegou a ter mais de 3 mil vetos sem votação.
A última sessão do Congresso Nacional para votar vetos aconteceu em 11 de março. Na ocasião, deputados e senadores mantiveram nove vetos da presidente Dilma Rousseff a diversos dispositivos de projetos de lei. Desde então, seis sessões foram convocadas, mas foram canceladas ou adiadas.
Fonte: Portal Amazônia
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