O ministro das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, recebeu na última quarta-feira (30) a bancada federal do Amazonas, na Câmara dos Deputados, e os líderes parlamentares da Região Norte para definir o processo de votação do segundo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 103/2011, que prorroga a Zona Franca de Manaus por 50 anos, e o regime de urgência da Lei de Informática e das Áreas de Livre Comércio (ALCs).

A reunião no Palácio do Planalto foi solicitada pelo relator da PEC dos 50 anos, deputado Átila Lins (PSD-AM). Em reunião com o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), ontem pela manhã, o relator discutiu o calendário de votação das três matérias. No dia 6 de maio, próxima terça-feira, deverá ser apreciada, no plenário, a urgência do Projeto de Lei 6.727/2013, de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que prorroga por dez anos os incentivos da Lei de Informática (2019-2029). E a proposta de extensão de prazo das ALCs pelo mesmo período.

“Como tudo está acordado com o Governo, a base aliada e a oposição, é possível que o segundo turno da PEC da Zona Franca vá à votação no dia 13 ou 14 de maio. Essa foi a previsão discutida com o presidente Henrique Alves”, disse Átila Lins.

Com a garantia do Governo sobre a informática e as Áreas de Livre Comércio, acredita-se que a Comissão Especial da Câmara se reúna no dia 8 de maio para referendar o texto da PEC 103 aprovado em primeiro turno no dia 19 de março com um placar de 364 votos “sim”, três contrários e três abstenções. Com maioria dos membros formada por deputados da Região Norte especialmente onde existem as ALCs, a comissão já deveria ter aprovado o texto do plenário, mas, uma espécie de boicote foi feito para forçar o Planalto a cumprir o acordo firmado na votação do primeiro turno.

Átila Lins (PSD-AM) acalmou os ânimos dos deputados da Região Norte ao anunciar que o Governo está enviando à Câmara um projeto de lei alterando os prazos das Áreas de Livre Comércio. A de Tabatinga (AM), que vence este ano, vai até 2024, e as dos Estados do Amapá, Roraima e Rondônia, com fim marcado para daqui a dois anos, será estendida até 2026. A ALC do Acre é perene.

Por precaução, o relator convidou para a reunião de hoje, com o ministro Ricardo Berzoini, o presidente da Comissão Especial, deputado Édio Lopes (PMDB-RR), o coordenador da Bancada da Região Norte, Sebastião Bala Rocha (SD-AP) e o líder do PSD, na Câmara, deputado Moreira Mendes (RO), e toda a bancada amazonense.

Líderes sindicais contribuem

Não foi somente o aceno positivo do Palácio do Planalto que veio reforçar o processo de conclusão da PEC da Zona Franca de Manaus. No dia 9 de abril, em São Paulo, sindicalistas de toda da Região Norte conseguiram uma vitória importante em relação a esse processo. Os presidentes da Força Sindical dos Estados do Amazonas, Acre, Amapá, Rondônia e Roraima receberam o apoio do presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica (Abinee), Humberto Barbato, para a prorrogação da ZFM.

Em contrapartida, as lideranças sindicais nortistas, que representam cerca de 600 mil trabalhadores dos cinco Estados, levaram apoio aos dez anos da prorrogação da Lei de Informática. “Não somos contra a prorrogação dos incentivos da Zona Franca de Manaus. Somos favoráveis, sim, à manutenção do equilíbrio na produção de TICs nas mais diferentes regiões do País”, declarou o presidente da Abinee.

Fonte: Abinee