13/11/2013
O clima de otimismo demonstrado pelo governador do Amazonas, Omar Aziz, na semana passada, em relação à votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 506B/2010, que estende os benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus (ZFM) por mais 50 anos, “esfriou”.
Ontem, ele afirmou que não acredita mais na votação da PEC durante esta semana e fez um alerta: caso a proposta não seja votada até a próxima sexta-feira, a análise do pleito poderá ficar para o próximo ano, prejudicando o Estado.
“Se não for votada essa semana, dificilmente será feito ainda este ano, o que acaba desacelerando a questão dos investimentos no Amazonas, porque ninguém quer investir por apenas dez anos”, afirmou ao fazer referência ao prazo atual do modelo fixado até 2023.
Omar destacou ainda que mantém contato constante com parlamentares da bancada amazonense em Brasília e que também irá conversar novamente com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, sobre a urgência na questão.
A PEC já foi retirada de pauta duas vezes após Estados como São Paulo solicitarem o mesmo benefício de prorrogação de incentivos para a Lei de Informática.
ICMS
Em outra frente de interesse do Amazonas, em meio a polêmica jurídica, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o projeto de lei que cria fundos de compensação e desenvolvimento regional para Estados que visam reverter as perdas esperadas caso seja aprovada a reforma que modifica as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A aprovação, porém, foi condicionada à apreciação do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A matéria, então, deve ser encaminhada à CCJ pelo plenário do Senado, e não há previsão de quando será apreciada.
O projeto foi aprovado em votação apertada, com 12 senadores favoráveis e 8 contrários. Alguns parlamentares argumentaram que seria inconstitucional a criação de fundos pelo Legislativo que contarão com recursos orçamentários da União.
Apenas o Executivo poderia propor uma legislação nesse sentido, segundo eles. O relator do projeto de lei, senador Armando Monteiro (PTB/PE), disse que seu texto conta com respaldo da consultoria jurídica do Senado.
Fonte: Amazonas Em Tempo
Ontem, ele afirmou que não acredita mais na votação da PEC durante esta semana e fez um alerta: caso a proposta não seja votada até a próxima sexta-feira, a análise do pleito poderá ficar para o próximo ano, prejudicando o Estado.
“Se não for votada essa semana, dificilmente será feito ainda este ano, o que acaba desacelerando a questão dos investimentos no Amazonas, porque ninguém quer investir por apenas dez anos”, afirmou ao fazer referência ao prazo atual do modelo fixado até 2023.
Omar destacou ainda que mantém contato constante com parlamentares da bancada amazonense em Brasília e que também irá conversar novamente com a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, sobre a urgência na questão.
A PEC já foi retirada de pauta duas vezes após Estados como São Paulo solicitarem o mesmo benefício de prorrogação de incentivos para a Lei de Informática.
ICMS
Em outra frente de interesse do Amazonas, em meio a polêmica jurídica, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou o projeto de lei que cria fundos de compensação e desenvolvimento regional para Estados que visam reverter as perdas esperadas caso seja aprovada a reforma que modifica as alíquotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
A aprovação, porém, foi condicionada à apreciação do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A matéria, então, deve ser encaminhada à CCJ pelo plenário do Senado, e não há previsão de quando será apreciada.
O projeto foi aprovado em votação apertada, com 12 senadores favoráveis e 8 contrários. Alguns parlamentares argumentaram que seria inconstitucional a criação de fundos pelo Legislativo que contarão com recursos orçamentários da União.
Apenas o Executivo poderia propor uma legislação nesse sentido, segundo eles. O relator do projeto de lei, senador Armando Monteiro (PTB/PE), disse que seu texto conta com respaldo da consultoria jurídica do Senado.
Fonte: Amazonas Em Tempo
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